Com a larga vantagem de 43 votos a favor e 21 contrários, o Plenário do Senado aprovou o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL n° 2.903/2023). A matéria segue agora para a sanção do presidênte da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que tem prazo de 15 dias para se manifestar. A reportagem do Blog do Zé Dudu apurou que o chefe do Executivo vai vetar, na integralidade a matéria.
Votaram pela bancada do Pará, os senadores Beto Faro (PT-PA), contra a aprovação da matéria e o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a favor do projeto; enquanto o senador Jader Barbalho (MDB-PA) faltou à votação.
Já aprovada na Câmara dos Deputados, coube ao senador Marcos Rogério (PL-RO) relatar o projeto no Senado. Após a aprovação pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário (confira como foi aqui) — os senadores aprovaram um requerimento para o texto tramitar em regime de urgência que foi aprovado, o que permitiu a votação, em seguida, pelo Plenário.
Aprovação do PL não resolve a insegurança jurídica que vai persistir
Especialistas e senadores consultados pela Reportagem atestam que o PL não é o remédio definitivo para pacificar a tese do Marco Temporal. O melhore remédio seria uma emenda à Constituição.
Ao longo da sessão, vários senadores se manifestaram. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu a aprovação da matéria, apontando que o texto está há 17 anos sendo discutido no Congresso. Segundo o senador, o país seguirá cuidando de seus povos originários. “Esta Casa precisa fazer sua obrigação: legislar, para que outros não façam seu papel. Este projeto é importante para o Brasil, por trazer segurança jurídica”, afirmou Zequinha.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que o projeto é uma forma de dar uma satisfação à sociedade. Ela elogiou a postura firme e decidida dos senadores ao tratar de uma questão “extremamente importante”, que pode ajudar na pacificação do país.
Na visão do senador Jaques Wagner (PT-BA) — líder do governo no Senado — é inócuo votar um projeto que tem um sentido contrário ao que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu como inconstitucional.
O senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) — líder do governo no Congresso Nacional — disse que o projeto traz questões que vão além do marco temporal. Ele citou que o texto prevê até explorar e plantar transgênicos nas terras indígenas.
“Isso é inconstitucionalidade flagrante. Retroceder a demarcação é mais que inconstitucional. Por óbvio, será acionada a Suprema Corte”, antecipou Randolfe.
Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto tenta modificar o texto da Constituição de 1988. Ela lembrou que, na semana passada o STF já decidiu a questão, ao considerar o marco temporal como inconstitucional. Na visão da senadora, é desumano usar os povos indígenas como disputa entre o Legislativo e o Supremo. Eliziane ainda afirmou que a aprovação marca “um dia triste” para o meio ambiente.
‘’Se é mudança na Constituição, tem que ser PEC [proposta de emenda à Constituição]. O que estamos votando hoje, o STF claramente derrubou por nove votos a dois. Este projeto está fadado ao veto presidencial’’, registrou a senadora.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também registrou que a tese do marco temporal já foi reconhecida como inconstitucional pelo Supremo. Ele disse que a votação do projeto não passava de “um teatro, muito bonito para as redes sociais”, mas que não geraria consequências jurídicas, pois um projeto de lei não poderia fazer mudanças constitucionais. “Que ganho há em colocar esta Casa em mais um constrangimento?”, questionou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria. Ele disse que não houve, por parte da Presidência da Casa, nenhum “açodamento” para apressar a votação. Defendeu ainda que o Congresso Nacional deve se posicionar sobre questões importantes para o paí
Pacheco reafirmou seu respeito a todos os setores, negou que a aprovação do projeto seja um enfrentamento ao STF e pediu foco na conciliação e no respeito entre os Poderes. “Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, declarou.
Destaques
O senador Alessandro Vieira apresentou um destaque para deixar claro que as terras já demarcadas não correrão risco de perder sua condição de reserva indígena. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também apresentou um destaque, para evitar o contato forçado de povos isolados. Marcos Rogério, como relator, opinou pela rejeição de todos os destaques. Levados a votação, todos os destaques foram rejeitados.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
