O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu nesta terça-feira, 15 de setembro, uma de suas sessões extraordinárias mais incomuns dos últimos anos. Em um plenário marcado por fortes divergências jurídicas e institucionais, os ministros discutiram os procedimentos a serem adotados diante de informações relacionadas ao caso do Banco Master que alcançaram integrantes da própria Corte.

A sessão terminou sem conclusão. Um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu a análise da questão de ordem que discute, entre outros pontos, se as Petições 16.662 e 16.704 devem tramitar e ser julgadas conjuntamente. O mérito das questões relacionadas aos fatos investigados não chegou a ser examinado.

O caráter excepcional da sessão decorre sobretudo do próprio Plenário estar discutindo como deverão ser processadas informações que mencionam ministros do Tribunal. A cobertura da imprensa também tratou a sessão como inédita ou histórica, diante da possibilidade do STF deliberar sobre investigação envolvendo um de seus próprios integrantes.

PLENÁRIO DIVIDIDO

Quando o julgamento foi suspenso, quatro ministros haviam se manifestado contra a questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pelo acolhimento da proposta.

Com as declarações de impedimento de Nunes Marques e de suspeição, por foro íntimo, de Dias Toffoli, o julgamento adquiriu uma configuração ainda mais singular.

A questão de ordem propõe, entre outras providências, a reunião das Petições 16.662 e 16.704 e o sorteio de um novo relator para a Pet 16.662, atualmente sob a relatoria do presidente do STF, Edson Fachin.

Gilmar Mendes também defendeu a identificação e certificação, nos autos, dos magistrados mencionados nas investigações relacionadas ao Banco Master quando houver indícios de recebimento indevido de valores, além da abertura de prazo para manifestação do procurador-geral da República e das autoridades citadas.

MORAES E MENDONÇA: DIVERGÊNCIAS GANHAM O PLENÁRIO

Outro momento de elevada tensão ocorreu entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

As divergências ultrapassaram a discussão estritamente processual. Moraes fez acusações relacionadas à atuação de Mendonça em episódios anteriores e afirmou possuir testemunhas sobre fatos que mencionou em Plenário. Mendonça contestou enfaticamente as afirmações.

A troca de acusações foi registrada pela cobertura jornalística da sessão e evidenciou o grau de tensão existente entre integrantes da Corte.

No caso em julgamento, Mendonça defendeu que as duas petições permaneçam separadas. Segundo ele, os fatos tratados nos procedimentos não são idênticos e a Pet 16.662 decorre de uma notícia de fato produzida a partir de material da Polícia Federal.

Moraes, por sua vez, sustentou que o julgamento conjunto garantiria tratamento isonômico às situações examinadas, inclusive diante da possibilidade de impedimentos de ministros diretamente relacionados às controvérsias.

DINO E FACHIN: RITO PROCESSUAL GERA ATRITO

Também houve momentos de tensão entre o ministro Flávio Dino e o presidente do STF, Edson Fachin.

Em determinado momento, enquanto Dias Toffoli explicava sua decisão de declarar suspeição, Dino tentou intervir. Fachin interrompeu e afirmou que o pedido de palavra deveria ser dirigido à Presidência da sessão. O episódio tornou pública uma divergência sobre a própria condução dos trabalhos.

Dino também levantou questionamentos jurídicos sobre a relatoria e sobre o procedimento que deveria ser adotado pelo Supremo em situações nas quais ministros aparecem em informações produzidas no âmbito de investigações.

Ao final, foi justamente um pedido de vista dele que interrompeu a análise da questão de ordem.

GILMAR MENDES E O AFASTAMENTO DO DIRETOR-GERAL DA PF

Um dos discursos mais contundentes da sessão foi protagonizado pelo decano Gilmar Mendes ao tratar da decisão anterior de André Mendonça, que havia determinado o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada.

Mendes criticou duramente a medida e ressaltou o peso institucional de retirar, por decisão judicial, o dirigente máximo de uma instituição armada, hierarquizada e estratégica para o Estado brasileiro.

O ministro chegou a comparar a dimensão institucional da medida ao afastamento do dirigente de uma organização de grande relevância ou do comandante de uma força militar. Segundo a cobertura da sessão, ele classificou a situação como um constrangimento institucional e questionou a proporcionalidade da decisão.

A controvérsia vinha da semana anterior. Mendonça determinara o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, e a Segunda Turma chegou a formar maioria para manter a decisão, antes do julgamento ser interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes.

Mendes também relacionou o episódio à necessidade de discutir limites da atuação judicial sobre órgãos de investigação e mencionou a importância do juiz das garantias como mecanismo destinado a separar funções no processo penal.

FUX REBATE GILMAR E FAZ DURAS CRÍTICAS À PF

Luiz Fux apresentou posição distinta em relação às críticas dirigidas à Polícia Federal. Ele afirmou que documentos de inteligência apresentados no contexto do caso indicariam, em sua avaliação, anormalidades na atuação policial. Durante o debate, chegou a empregar a expressão “arapongagem” ao questionar a produção e circulação de informações relacionadas a integrantes do Supremo.

O ministro também rebateu Gilmar Mendes, recordando episódio de 2008 envolvendo o então diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda. O argumento foi utilizado para questionar a crítica de que um dirigente máximo da corporação não poderia ser afastado em circunstâncias excepcionais.

Sobre as duas petições atualmente analisadas, entretanto, Fux acompanhou a corrente favorável à tramitação separada. Para ele, não existe risco concreto de decisões contraditórias que obrigue a reunião dos procedimentos. Diante da ausência de regra específica no Regimento Interno para a situação, Fux sustentou que a Presidência do STF pode assumir a condução dos casos.

CÁRMEN LÚCIA: É PRECISO AFASTAR DÚVIDAS SOBRE A CONDUTA DOS MINISTROS

A ministra Cármen Lúcia também votou contra a reunião das duas petições. Para a ministra, diante da inexistência de regra regimental específica para uma situação dessa natureza, deve ser observado o procedimento estabelecido pelo relator.

Ela destacou ainda a necessidade do Supremo examinar os fatos de maneira transparente para que não permaneçam dúvidas sobre a atuação de integrantes do Tribunal.

A manifestação ganhou importância diante do impacto institucional provocado pelo caso e das dúvidas públicas suscitadas pelas informações divulgadas nas últimas semanas.

DUAS PETIÇÕES, DOIS NÚCLEOS DA CONTROVÉRSIA

A Petição 16.662 teve origem em relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O documento registra diálogos que, segundo a PF, teriam relação com Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do relatório.

A Petição 16.704, por outro lado, foi autuada por determinação da Presidência do STF a partir de informações apresentadas por Alexandre de Moraes, e tem como base relatório de inteligência da Polícia Federal que aponta possíveis irregularidades na condução do caso Master pelo ministro André Mendonça.

É justamente a existência desses dois núcleos que alimenta a discussão: julgá-los separadamente ou reuni-los sob uma única relatoria e um mesmo procedimento.

O ponto permanece sem definição.

SEGURANÇA REFORÇADA NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES

A excepcionalidade da sessão também pôde ser percebida fora do Plenário.

Um amplo esquema especial de segurança foi organizado na Praça dos Três Poderes e nas imediações do Supremo. A operação envolveu reforço do policiamento, monitoramento por câmeras, drones, linhas de contenção e restrições de acesso.

Houve ainda varredura preventiva, com equipes especializadas e cães farejadores nas dependências do STF. O policiamento e o monitoramento da região começaram ainda na noite anterior.

O objetivo era preservar a segurança de ministros, servidores, jornalistas e demais pessoas autorizadas a acompanhar a sessão.

IMPRENSA NACIONAL E INTERNACIONAL VOLTADA PARA O STF

A movimentação jornalística também refletiu a dimensão do acontecimento. Veículos brasileiros acompanharam durante todo o dia os debates no Plenário, as manifestações dos ministros e os desdobramentos da sessão extraordinária.

A repercussão ultrapassou as fronteiras nacionais. Veículos estrangeiros também acompanharam o julgamento e destacaram a crise institucional envolvendo integrantes da Suprema Corte brasileira, em um momento especialmente sensível do calendário político nacional.

MÉRITO AINDA NÃO FOI JULGADO

Apesar de horas de debates, divergências e intervenções, é fundamental registrar: o Supremo Tribunal Federal não julgou o mérito das acusações ou informações relacionadas aos ministros mencionados.

O próprio presidente Edson Fachin ressaltou que o Tribunal discutia questões processuais e institucionais, e não a responsabilidade penal de qualquer magistrado.

Também não houve conclusão sobre a validade dos elementos reunidos.

Com o pedido de vista de Flávio Dino, permanece pendente a definição sobre a questão de ordem e, consequentemente, sobre o caminho processual que será adotado para as Petições 16.662 e 16.704.

A sessão desta terça-feira, portanto, terminou sem uma decisão definitiva — mas expôs publicamente divergências jurídicas e institucionais profundas dentro da própria Suprema Corte.

_{Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627
Credenciado junto ao STF}