Procurador da República contesta no STF cálculo do valor adicionado de ICMS sobre mineração no Pará
Alegação é de que a matéria só pode ser regulamentada por lei complementar federal
Tag: STF
STF valida acordo entre o Estado do Pará e a Vale para retomada de extração de níquel e cobre
O ministro Luís Roberto Barroso considerou que a solução consensual obtida pelas partes atende às exigências constitucionais e legais necessárias
Parte da bancada paraense é contra decisão do STF sobre porte de drogas
Mais da metade da bancada é conservadora ou religiosa. Críticas à interferência da Corte Suprema nas prerrogativas do Congresso, que fere a harmonia entre os Poderes, dizem congressistas paraenses
Presidente do STF esclarece que a Corte não está decidindo sobre legalização da maconha
Luís Roberto Barroso disse que o consumo da droga continua sendo crime e explicou que o que está em julgamento é a diferença entre usuário e traficante
Semana terá reunião do Copom, Lula e ministros da área econômica e debates setoriais da reforma tributária; confira
Expectativa é que Banco Central não altere taxa de juros Selic. Presidente Lula vai decidir sobre corte de despesas
STF suspende reintegração de posse do Complexo Mutamba, em Marabá
Ministro Cristiano Zanin determinou para a Vara Agrária de Marabá que desocupação siga o regime de transição fixado pela Corte
Supremo fará audiência de conciliação sobre suspensão de projeto de mineração da Vale no Pará
Mineradoras questionam decisão do TJ-PA que suspendeu licença por suposto descumprimento de condicionantes ambientais
STF julga que Lei das Estatais é constitucional, e Lula não terá que remover indicados
A partir de agora, ficam proibidas nomeações políticas futuras para cargos de chefia em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias
Guardas Municipais têm sim poder de polícia, decide ministro Flávio Dino, do Supremo
A partir da determinação, as instituições GMs de todo o país ganham autoridade para intervir em atividades criminosas e infracionais, realizando prisões, apreensões em flagrante e busca pessoal com fundamento
STF retomará julgamento, suspenso em dezembro, da ação sobre Lei das Estatais
O ministro Nunes Marques devolveu o processo ao Plenário após pedido de vista
Cristiano Zanin concede liminar para suspender desoneração e coloca em risco 1 milhão de empregos
Reação do Senado foi imediata, presidente da Casa convocou líderes partidários para reunião nesta sexta-feira (26), e adiantou que não vai renunciar à desoneração
Mesmo com pedido de vista, STF forma maioria e amplia alcance de foro privilegiado
Assunto voltou a exame da Corte em julgamento de um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), suspeito de operar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete
Caso Zequinha Marinho reacende discussão sobre foro privilegiado
Proposta, já aprovada pelo Senado e por comissões da Casa comandada por Arthur Lira, aguarda apenas o aval do plenário
Forças Armadas não podem interferir nos Três Poderes, como propagava ex-presidente
Supremo Tribunal Federal forma maioria para reafirmar que o artigo 142 da Constituição Federal de 1988 não concede esse “poder moderador” aos militares
Frente Parlamentar Evangélica reage a declaração de ministro do STF sobre “narcomilícia evangélica”
A declaração foi feita por Gilmar Mendes, ministro do STF, em programa de TV
STF retoma julgamento sobre porte de drogas e senadores querem endurecer punição
A divergência deve reacender o embate entre os dois poderes
Golpe do Baú: STF retoma julgamento do regime de bens de casamento de pessoa com mais de 70 anos
Ministros decidirão sobre a obrigatoriedade, ou não, da união em regime de separação de bens, quando um dos noivos tiver mais de 70 anos
“Gravíssimo e inaceitável”, diz ministro da Justiça, sobre plano para matar Alexandre de Moraes
Ricardo Cappelli disse que as investigações devem ir até “as últimas consequências” para punir os responsáveis. O ministro do Supremo seria enforcado na Praça dos Três Poderes
STF retoma julgamentos em fevereiro; confira a pauta
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso não incluiu questões polêmicas com o Congresso, mas 29 julgamentos de réus do 8 de janeiro estão na pauta
Autoridades preparam esquema de segurança para ato em 8 de janeiro
Presidentes dos Três Poderes devem comparecer a evento pela democracia. Ato proposto por Lula marcará a vitória da democracia contra a tentativa fracassada de golpe de Estado