STF prorroga por 60 dias liminares sobre dívida dos estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem os termos da repactuação da dívida dos estados com a União, e …
Tag: STF
Liminar do Ministro Marco Aurélio (STF) permite mudança nos juros da dívida do Pará com a União
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar que autoriza o Estado de São Paulo a calcular sua dívida com a União usando juros simples, em …
Teori ordena que Moro envie ao STF autos sobre Lula
Relator da Lava Jato determinou também que interceptações telefônicas fiquem sob sigilo. Moro terá ainda que prestar esclarecimentos sobre divulgação das conversas do ex-presidente. Relator da Operação Lava Jato no Supremo …
Ministro suspende nomeação de Lula para Casa Civil e mantém processo na 1ª instância
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro chefe da Casa Civil, …
Frase do dia
“Em que pese vivermos hoje em um cenário de incertezas e dificuldades, o Judiciário não tem medido esforços para mitigar os problemas sofridos pela sociedade brasileira, ao desempenhar as tarefas …
Novo ataque volta a destruir Fazenda Cedro em Marabá-PA
Os recentes e recorrentes conflitos agrários ocorridos na Fazenda Cedro, em Marabá, motivaram a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e …
Nota: STF libera atividades no Onça Puma, em Ourilândia do Norte
A Vale informa que ontem, 11 de dezembro, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão permitindo a continuidade das atividades de mineração do empreendimento de níquel Onça …
Liminar restabelece prazo de 30 dias para migração de parlamentares para novos partidos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5398 para restabelecer o prazo integral de 30 dias para que detentores de …
STF decide que registro de compra de carro em cartório não é obrigatório
Com a decisão, fica mantida a regra do Código Civil que obriga a anotação de alienação do veículo somente no certificado de registro do carro. O Supremo Tribunal Federal (STF) …
CNI ajuíza ADI contra lei paraense que cria taxa sobre uso de recursos hídricos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5374, com pedido de liminar, contra lei do Estado do Pará que …
OAB e movimentos sociais no Pará parabenizam STF em ação de financiamento de campanha
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Pará e a Frente Brasil Popular, que reúne entidades de movimento sociais de vários ramos de atuação, entregaram na manhã desta …
CNI contesta, no STF, lei do Pará que cria taxa sobre o uso da água
A Confederação Nacional da Indústria foi ao Supremo Tribunal Federal na terça-feira (1/9) pedindo que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 8.091/2014 do Estado do Pará, que instituiu uma taxa …
Juiz usa decisão do STF na Lava Jato como parâmetro e põe em liberdade 20 réus
Wagner Carvalho Lima afirmou que não teria como “justificar a manutenção da prisão” num país onde acusados de roubar bilhões “estão em casa” por decisão do Supremo. A decisão do …
Ministro do STF arquiva ação contra senador Jader Barbalho
Segundo Gilmar Mendes, crime do qual Barbalho era acusado prescreveu. Parlamentar fez 70 anos no ano passado, fator que motivou a prescrição. Mariana Oliveira Da TV Globo, em Brasília O …
PGR questiona leis que dão autonomia ao MP em tribunais de contas no Pará
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal contra expressões contidas em leis complementares que conferem autonomia administrativa …
STF derruba pensão vitalícia a ex-governadores do Pará
Por 7 votos a 1, os ministros do STF (supremo Tribunal Federal) derrubaram nesta quinta-feira (9) regras do Estado do Pará que permitiam o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. …
Ex-presidente da Coomigasp pede HC para encerrar ação penal
O ex-presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) Gessé Simão de Melo impetrou o Habeas Corpus (HC) 126826, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo …
Ha 1250 dias o STF definia que todos os eleitores do Pará deveriam votar no Plebiscito que pretendia criar Carajás e Tapajós.
Há 1250 dias, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu que a população inteira de um estado a ser desmembrado deveria ser ouvida em plebiscito. Ao julgar uma ação …
Vale diz que doações feitas por sua controlada ao PT são legais
A Vale divulgou comunicado informando que sua controlada Mineração Brasileiras Reunidas (MBR) “efetuou doações de campanha estritamente na forma da legislação vigente”. Na nota, a Vale informa que a MBR …
Rejeitado habeas corpus de acusado de homicídio de advogado no Pará
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 122590, impetrado pela defesa de José Maria Mendes Machado, preso preventivamente sob a acusação …