STF mantém distribuição de vagas remanescentes entre todos os partidos que disputam eleição
De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, a modificação permite que partidos menores tenham representação parlamentar.
Lançada primeira ação interinstitucional para retomada de 14 mil obras paralisadas em todo o país
O programa Destrava é um Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas e terá a atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário
Senado discute novo formato de escolha dos ministros do STF
Proposta é um dos itens das 10 pautas prioritárias do Legislativo Federal em 2020
PEC da Prisão em segunda instância é aprovada na CCJ da Câmara
Para não ferir cláusula pétrea da Constituição, deputados apresentam novo texto, que recebeu 50 votos contra 12. Mas o rito para aprovação da matéria ainda é longo.
Comissão Especial do STF volta a analisar propostas de conciliação da Lei Kandir no dia 30
A abertura dos trabalhos para discutir o ressarcimento das perdas aos Estados exportadores foi realizada na quarta-feira (18)
Governador comemora decisão do STF que autoriza a retomada de Onça Puma
O Supremo atendeu a pedido do Governo do Pará, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e suspendeu liminar do TRF 1, de junho passado
ADPF questiona lei do Pará que prevê pagamento de pensão a dependentes de ex-governadores
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi ajuizada no STF pelo governador Helder Barbalho
Oposição quer derrubar MP que acaba com data limite do CAR
Novo texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. PSB e Rede Sustentabilidade entraram com ações no Supremo contra a publicação da Medida Provisória
Juíza federal derruba licitação de comidas finas e bebidas premiadas ao STF
“Supremo existe para que a Constituição Federal seja protegida, e não para que servidores alegrem-se , com visitas ou não, às custas do Estado”
PGR manda arquivar inquérito contra detratores do STF nas redes sociais
A decisão de abertura do inquérito foi do próprio presidente do Supremo, baseando-se em tópico do Regimento Interno da Corte e sem sortear relator para a matéria
Mantida execução provisória da pena de ex-prefeito de município do Pará
O ministro Roberto Barroso lembrou que a jurisprudência do STF é no sentido de que a execução da pena após julgamento em segunda instância não compromete o princípio da presunção de inocência.
Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran
Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que acabou com a obrigatoriedade da contribuição.
STF suspende aplicação do piso nacional ao vencimento dos professores no Pará
Ministra Carmem Lúcia atendeu a pedido do Governo paraense e suspendeu obrigação de pagamento do piso
STF suspende voto impresso nas próximas eleições
O uso do voto impresso para as eleições deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2015, na minirreforma política
STF manda para o TJPA processo contra deputado federal suspeito de tortura
Éder Mauro Cardoso Barra (PSD-PA), policial à época dos fatos, em 2008, é alvo de investigação por supostamente ter asfixiado com sacos de lixo duas pessoas
Ministro Gilmar Mendes se irrita com pergunta de repórter: “Enfia na b****”
Em Lisboa para participar de um seminário de direito organizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual é um dos sócios, o ministro Gilmar Mendes se irritou com repórter da Folha S. Paulo quando perguntado se a passagem aérea para Portugal teria sido paga pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “Devolva essa pergunta a […]
STF julgará amanhã (22) pedido para evitar prisão de Lula, anuncia Cármen Lúcia
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta que o plenário deverá julgar nesta quinta-feira o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra afirmou que a decisão de marcar o […]
STF determina desbloqueio de R$81 milhões nas contas do Pará
A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal atendeu, nesta segunda-feira, ao pedido da Procuradoria Geral do Estado do Pará e concedeu liminar determinando que a União desbloqueie o valor de R$ 81 milhões que seria repassado para o governo paraense por meio do Fundo de Participação dos Estados. O montante tinha sido bloqueado na semana passada. […]
STF mantém extinção de Comissão criada pela Câmara Municipal para cassar prefeito de Jacundá
O advogado Claudionor Silveira, assessor jurídico da Câmara Municipal de Jacundá, divulgou agora há pouco uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou a extinção da Comissão Processante instaurada contra o prefeito José Martins de Melo Filho, afastado do cargo por esse motivo deste o dia 1º de fevereiro. No entanto, ele continua […]