STF julga em agosto ADI que pretende rever o termo “população diretamente interessada” em plebiscitos
Tramita no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI de nº 2650, que visa regulamentar a questão sobre qual a população apta a votar em um plebiscito. A ação pretende rever a interpretação do termo “população diretamente interessada”, em casos de criação, emancipação ou redivisão territorial, como “aquela que tem domicílio na […]
Plebiscito: Duda Mendonça diz ter certeza da vitória
Um dos mais renomados profissionais de comunicação do País, com o know-how de ter trabalhado a campanha vitoriosa de Luís Inácio Lula da Silva a presidente da República, Duda Mendonça diz estar doando o seu trabalho à causa da redivisão territorial na Amazônia. Em sua fala no lançamento da Frente Parlamentar ele empolgou a plateia […]
Plebiscito
Dia 11 de setembro será o último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio a fim de estar apto a votar no plebiscito para a criação dos Estados de Carajás e Tapajós. No dia 13 de setembro começa oficialmente a propaganda eleitoral sobre o plebiscito. Duda Mendonça, que fará a campanha […]
O alucinado senador Eduardo Suplicy defende consulta a todo país sobre divisão do Pará
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou em Plenário nesta quarta-feira ação apresentada pelo jurista paulista Dalmo de Abreu Dallari ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reivindicando que toda a população brasileira, e não apenas a paraense, seja ouvida no plebiscito sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós, no território do Pará. No último dia […]
Lançamento das Frentes Parlamentares Pró Estado do Carajás e Tapajós será no dia 21.
Luciano Guedes – presidente da AMATCARAJÁS – Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás – informa que será realizada solenidade de lançamento das Frentes Parlamentares Pró Estado do Carajás e Tapajós no dia 21. O evento, segundo Guedes, acontecerá em Belém durante um café da manhã no Hilton Hotel às 8:00 horas, em Santarém […]
Resolução 23.344/2011
Abaixo a íntegra da resolução nº 23.344/2011, que trata das regras para o plebiscito no Pará RESOLUÇÃO Nº 23.344 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1192-76.2011.6.00.0000 – CLASSE 26 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL Relatora: Ministra Nancy Andrighi Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Ementa: Dispõe sobre a fixação, para o Estado do Pará, de prazo limite para o envio […]
Resolução 23.344/2011 sobre o plebiscito no Pará é divulgada pelo TSE
Sempre em cima do lance dos acontecimentos sobre a criação dos novos Estados, Val-André Mutran comenta o Artigo 2º da Resolução nº 23.344/2011, publicada hoje (08) pelo TSE. Confira: O Art. 2º diz: Serão submetidas a todos os eleitores cadastrados na circunscrição do Estado do Pará as seguintes perguntas: a) Você é a favor da […]
Alerta: greve poderá afetar plebiscito sobre a criação do Tapajós e Carajás
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ricardo Ferreira Nunes, disse que a greve dos funcionários do tribunal, iniciada no último dia 15 de junho, é a única coisa que mais o preocupa em relação ao plebiscito que vai ouvir a população paraense sobre a divisão territorial do Estado para a criação dos estados […]
Divisão do Pará divide opiniões de prefeitos
O II Congresso Paraense de Municípios foi encerrado, na manhã de sábado (2), no Hangar Centro de Convenções, com um debate sobre a “Criação de Novos Estados no Território Paraense” que dividiu as opiniões dos prefeitos, vereadores e lideranças políticas presentes. Participaram como principais debatedores o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, deputado […]
Estado do Carajás: ameaça à esperança do povo diretamente interessado
Por Valdinar Monteiro de Souza Não, não é a população de todo o Estado que deverá votar no plebiscito para criação dos Estados de Carajás e do Tapajós. Não, não é! Entre o constituinte originário de 1988 e o congressista (ou mesmo constituinte derivado) de 1998, estou e estarei sempre com o primeiro. Jurei solenemente […]
TSE define data e a perguntas do plebiscito do Pará
Durante a sessão administrativa de ontem, 30, os ministros do TSE aprovaram o calendário eleitoral para a realização do plebiscito que decidirá sobre a possibilidade de desmembramento do Estado do PA e a criação de duas novas Unidades da Federação naquela região: Carajás e Tapajós. O plebiscito está marcado para o dia 11/12/11, com a […]
TSE impõe as primeiras regras para o plebiscito no Pará
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral se reuniram na noite de ontem (30) para discutir sobre a Instrução Normativa nº 1163, que estabelece a consulta plebiscitária para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós. Instigados pelos Decretos Legislativos 136 e 137 do Congresso Nacional, e tendo como relator o ministro Arnaldo Versiani, os ministros […]
Duda Mendonça fará marketing separatista no Pará
Publicitário comandará campanhas de rádio e TV dos grupos que defendem a criação dos Estados de Carajás e Tapajós Daniel Bramatti – O Estado de S.Paulo O pequeno aeroporto de Redenção, no sudeste do Pará, teve um movimento atípico no dia 9 de junho. Fazendeiros, comerciantes e empresários do setor imobiliário pousaram em jatinhos e […]
Giovanni Queiroz fala sobre o pós-plebiscito
Ontem, durante o encontro realizado pelo IPEC, em Marabá, com a imprensa do sul e sudeste do Pará, uma questão de relevante importância foi levantada: o trâmite do processo de criação dos Estados do Carajás e Tapajós pós plebiscito. Presente ao encontro, a questão foi respondida pelo deputado federal Giovanni Queiroz (foto). O pedetista disse […]
Folha de S. Paulo: aprovação em plebiscito não assegura cisão do Pará
Ainda que população se manifeste pela divisão, palavra final é do Congresso. Uma decisão favorável à divisão do Pará no plebiscito que será realizado até novembro deste ano não garante automaticamente o desmembramento do Estado, afirmam constitucionalistas ouvidos pela Folha. A decisão é apenas consultiva. Ainda que a maioria da população paraense opte pela criação […]
Eleitores de outros Estados mas que moram no Pará têm até o dia 26/8 para transferirem seus títulos e votarem no plebiscito
O TSE ainda não divulgou a data correta em que ocorrerá o plebiscito para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós, todavia, já foi anunciado que será na primeira quinzena de dezembro, nos dias 4 ou 11/12. Portanto, como a Lei Eleitoral preconiza que só terão direito a voto os eleitores que transferirem seus […]
Argumento sobre a área a ser aplicado o plebiscito para a criação do Carajás
Para o advogado Valdinar Monteiro de Souza, procurador jurídico da Câmara Municipal de Marabá, somente a população do sul e sudeste do Pará deve votar no plebiscito que visa à criação do Estado de Carajás. Abaixo, a íntegra de artigo a respeito publicado nos blogs pelo Dr. Valdinar: “Plebiscito de Criação do Estado de Carajás: […]
TSE prevê plebiscito no Pará na primeira quinzena de dezembro
Eleitores decidirão sobre criar dois novos estados: Carajás e Tapajós. Presidente do tribunal diz que pode necessitar de aporte financeiro. O Tribunal Superior Eleitoral prepara para a primeira quinzena de dezembro o plebiscito que vai definir se o estado do Pará será dividido para a criação de Tapajós e Carajás, informou o presidente do TSE, […]
Duda Mendonça assina contrato na sexta-feira com o Movimento Pró-Carajás
Agora é oficial. O publicitário Duda Mendonça, que está em viagem para a Polônia, assina contrato com o Movimento Pró-Carajás na próxima sexta-feira (10). Segundo informações da direção do movimento que busca o desmembramento do Pará, a primeira ação do melhor marqueteiro do Brasil será contratar pesquisa quantitativa e qualitativa em todo o Estado. Um […]
Pacto Federativo
Pronto. Estava demorando! O Editorial de hoje do jornal Folha de São Paulo, sob o título “ Plebiscito equivocado”, se posiciona desfavorável a criação dos Estados de Carajás e Tapajós, apesar de afirmar que a vontade da população deve prevalecer. Com argumentos pífios e inconsistentes o jornal, finalizando, cita o pacto federativo brasileiro e o […]