Pacto Federativo

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O Editorial de hoje do jornal Folha de São Paulo, sob o título “ Plebiscito equivocado”, se posiciona desfavorável a criação dos Estados de Carajás e Tapajós, apesar de afirmar que a vontade da população deve prevalecer. Com argumentos pífios e inconsistentes o jornal, finalizando, cita o pacto federativo brasileiro e o consequente aumento de deputados e senadores do Norte em Brasília, já prevendo que o fato causará danos à hegemonia sulista naquelas casas. Pelo que se vê, há mais “partes interessadas” nesse plebiscito. Confira o que diz a FSP:

“Consulta sobre criação de novos Estados de Carajás e de Tapajós, no Pará, aprovada no Congresso Nacional, trará mais problemas que soluções Depois da Câmara dos Deputados, foi a vez de o Senado Federal dar sua aprovação à controversa iniciativa de realizar um plebiscito sobre a divisão do Pará não apenas em dois, mas em três Estados.

Agora, com a decisão, a vontade da população paraense deve ser consultada em até seis meses. Não há, até o momento, pesquisas confiáveis sobre qual será o desejo de seus cerca de 7,5 milhões de habitantes, logo é impossível prever o resultado. Suspeita-se que possa ser favorável à separação.
A eventual partição do Pará, com a criação dos Estados de Carajás e de Tapajós, é condenável sob todos os aspectos. Não resolve as dificuldades atuais e ainda faz brotar novos problemas, em nível tanto local quanto nacional.

O Estado, como confirmaram os assassinatos de líderes rurais nas últimas semanas, tem amplas áreas onde o poder público está ausente. Novas estruturas criadas do zero, como Polícia Militar, Judiciário e uma miríade de instituições, em nada garantiriam uma súbita chegada da ordem. Ao contrário, apenas aumentaria, especialmente nos primeiros anos, a enorme despesa governamental.

Em vez de esquecidos pela distância do poder central, em Belém, os municípios mais afastados apenas ficariam próximos de um governo estadual manco, que levaria anos para se estruturar. Melhor seria aproveitar o debate suscitado pelo plebiscito para cobrar uma distribuição mais homogênea dos investimentos e recursos do governo paraense.

Sob a ótica da Federação, a iniciativa não é menos deletéria. Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) calcula que a manutenção das novas estruturas custaria R$ 1 bilhão ao ano, para cada um dos entes surgidos, já descontados repasses do atual Orçamento do Pará. O dinheiro seria bancado pela União.

Há, ainda, o desequilíbrio no Congresso Nacional. O Norte do país ganharia mais deputados e senadores com a criação dos novos Estados, diluindo assim o peso das outras regiões no delicado pacto federativo brasileiro.

O resultado de um plebiscito representa, desnecessário dizer, a vontade da população. Deve, portanto, ser respeitado. Espera-se que o povo do Pará rejeite essa divisão, que só trará desdobramentos danosos, para seu Estado e para o restante do país”.

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