PEC submete decisões do STF ao Congresso Nacional
Os jornais estão a informar hoje que foi aprovada na CCJ da Câmara a admissibilidade da PEC 33/11, que aparentemente prevê que as decisões do STF sejam submetidas ao Congresso. …
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PEC quer criar um Tribunal Regional Federal que atuaria única e exclusivamente em Minas Gerais.
Por Luiz Garcia – O Globo Existe no Senado uma proposta de emenda à Constituição criando um Tribunal Regional Federal que atuaria única e exclusivamente em Minas Gerais. Sem discutir …
Curionópolis recebe I Encontro Regional para discutir PEC 405/09
Presidida pelo deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), a Comissão Especial da Câmara Federal destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 405-A, de 2009, que assegura aposentadoria a garimpeiros …
PEC Parauapebas feminino é destaque no Campeonato paraense de Handebol
A primeira etapa do Campeonato Paraense de Handebol 2011, realizada na cidade de Rondon do Pará, no período de 23 a 26 de junho, ocorreu com grande êxito segundo o …
Garantias aos suplentes
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) protocolou ontem proposta de emenda constitucional (PEC) que garante, em caso de licença do deputado titular, a vaga ao suplente mais votado na coligação partidária. …
Estado do Carajás: novas Câmaras de Vereadores para 2013, incertezas quanto ao número de ocupantes
No início da semana, sites, blogs e jornais de todo o país divulgaram reportagens sobre as composições das câmaras de vereadores a partir da próxima legislação, com eleição em 2012. …
Constituição Federal: 21 anos
Pai ingrato ! Você esqueceu, cidadão, que hoje sua Constituição Federal completa 21 anos. Ela é, agora, como se diz, "de maior". Você nem a reconhece mais ? De fato, …