Garantias aos suplentes

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O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) protocolou ontem proposta de emenda constitucional (PEC) que garante, em caso de licença do deputado titular, a vaga ao suplente mais votado na coligação partidária. Em 24 horas, Caiado conseguiu mais de 190 assinaturas de apoio à PEC. A emenda é uma reação da Câmara a decisões liminares dadas por ministros do Supremo Tribunal Federal a favor dos suplentes que são do mesmo partido do deputado titular. Até ontem, 31 deputados titulares haviam se licenciado para assumir cargos no Executivo.

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