No início da semana, sites, blogs e jornais de todo o país divulgaram reportagens sobre as composições das câmaras de vereadores a partir da próxima legislação, com eleição em 2012.

Tomando como base o Censo 2010, que teve o resultado divulgado no Diário Oficial da União no dia 04 de novembro de 2010,  foi anunciado que o número de vereadores alcançaria a marca próxima a de 60.000 em todo o país.

A Constituição Federal determina que a quantidade de representantes nas Câmaras municipais deve ser proporcional ao número de habitantes de cada cidade. A PEC – Projeto de Emenda Constitucional – nº 20/2008, a PEC dos Vereadores alterou o artigo 29 da CF criando 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Depois de caloroso debate sobre a validade e retroatividade da PEC, o STF bateu o martelo determinando que ela só seria aplicada nas legislaturas de 2013.

A PEC aprovada buscou resolver uma polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou a Resolução 21.702/04, estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município. Tal resolução do TSE redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios.

Uma questão que ainda promete chegar às últimas instâncias jurídicas será a legitimidade do CENSO 2010 para a aplicação da PEC dos vereadores. Como no Brasil o recenseamento é feito de dez em dez anos, o TSE já vinha usando, quando solicitado, a estimativa do crescimento populacional para as composições das Câmaras. Em 2012, alguns municípios que hoje se enquadram em certa faixa já estarão com população que o colocaria em nova faixa e portanto com um maior número de vereadores. Fica a pergunta: em 2012 será aplicado o Censo 2010 ou a estimativa do IBGE para o dia da eleição? Certamente algumas Câmaras deverão entrar na justiça para terem reconhecidos o direito às novas vagas.

Sem querer discutir aqui a necessidade ou não do aumento de vereadores, o que por lei já é fato, e sim a aplicabilidade da Lei, usando números do IBGE, as novas Câmaras municipais da região do futuro Estado do Carajás deverão ficar assim constituídas:

Veja que Canaã dos Carajás, Ourilândia do Norte e Parauapebas estão muito próximos de alcançar uma nova faixa, já que são municípios em franco desenvolvimento e com projetos de peso sendo implantados nos próximos anos, fatos que certamente elevarão o número de habitantes e farão com que os políticos desses municípios busquem, na justiça, a equiparação habitacional com o número de vereadores. Hoje, os municípios que comporão o futuro estado participam com 342 vereadores. Em 2013 este número será de 445, podendo chegar à 451 vereadores e à uma média de 1 vereador para cada 3,2 mil habitantes, a mesma média nacional.

[ad code=4 align=center]