Menos de 30 por cento dos recursos para essa finalidade estão sendo aplicados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, contrariando a lei. Ministério Público recomenda que situação seja regularizada
Estão sendo licitados dezenas de itens no custo orçado pela prefeitura em R$ 28 milhões. Ano passado, licitação praticamente nesse valor foi fechada com economia de quase R$ 10 milhões
Ao todo, doze municípios sediaram a Chamada Pública, entre eles Parauapebas e Xinguara, para o cadastramento, que permitirá a geração de renda aos pequenos agricultores e mais qualidade ao alimento servido aos alunos da rede pública estadual de ensino
Em decorrência de uma ação judicial impetrada por uma das empresas participantes do processo licitatório do Cartão Merenda em Casa, a Prefeitura de Parauapebas teve que suspender o certame.
As próximas chamadas serão realizadas nos municípios de Cametá (04/11), Barcarena (09/11), Parauapebas (17/11), Xinguara (19/11), Itaituba (24/11), Belterra (30/11), Monte Alegre (02/12), Santa Cruz do Arari (07/12), Belém (13/12) e Bragança
O Ministério Público do Pará já identificou diversas irregularidades no procedimento licitatório para aquisição de alimentos para alunos da rede municipal de ensino
Prefeitura abriu pregão para licitar no dia 6 de julho R$ 810 mil em arroz, feijão, açúcar, flocão, óleo e macarrão. Medida, diz ela, é para amparar os estudantes durante pandemia de Covid-19
Prefeitura prevê aquisição de 111 ingredientes para cardápio dos 12 mil estudantes por meio do Pnae. Município ainda tem reservado recursos para comprar insumos da agricultura familiar.
Cardápio está recheado com 89 itens, entre os quais carnes, pães, biscoitos, produtos lácteos, verduras e frutas. Principal dilema é saber quando, de fato, aulas presenciais serão retomadas
Desde que as aulas foram suspensas, por conta da pandemia, a prefeitura decidiu entregar os kits nas casas dos alunos. Ao todo, já foram entregues 63 mil kits, contendo além de alimentos não perecíveis, frutas, legumes e hortaliças
Portaria convocava professores para entregarem pessoalmente cartões do Programa “Merenda em Casa”
Entrega dos itens atende à recomendação do Ministério Público do Estado do Pará.
Desfecho de chamada pública é nesta segunda (2). Na sexta (28), governo de Tião Miranda licitou drenagem de ruas e lavagem de frota e amanhã (3) vai reservar peças de maquinários.
Governo local diz que aquisição atende a exigências da legislação, que preconiza uso de 30% dos recursos da merenda em insumos da agricultura familiar. Valor da compra supera R$ 2 mi.
