Cartão Merenda: Processo Licitatório é suspenso pela Justiça em Parauapebas

Em decorrência de uma ação judicial impetrada por uma das empresas participantes do processo licitatório do Cartão Merenda em Casa, a Prefeitura de Parauapebas teve que suspender o certame.
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A determinação partiu do juiz Lauro Fontes Junior, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, que acatou o Mandado de Segurança impetrado pela empresa Trivale Administração LTDA, desclassificada do certame por não cumprir uma das cláusulas do edital.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que o protocolo do processo licitatório foi devidamente instruído, ocorreu em tempo hábil e seguiu todos os procedimentos e diretrizes legais, com transparência e lisura. Além disso, serão fornecidas todas as informações pertinentes à defesa judicial para que sejam dirimidas as questões suscitadas na decisão de suspensão para que logo o processo seja julgado e a tramitação regular do certame seja retomada.

A gestão municipal ressalta que sabe da importância do auxílio para reforçar a alimentação de todos os estudantes da rede municipal de ensino, que devido à Covid-19 estão estudando de forma escalonada, e que fará o que estiver ao seu alcance para que os procedimentos ocorram com o máximo de celeridade e presteza. (A informação é da Assessoria de Comunicação – Ascom – da Prefeitura de Parauapebas)

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