Pedido de habeas corpus a favor de Major Curió deve ser negado, recomenda MPF
Acusado de sequestrar militantes na Guerrilha do Araguaia, Sebastião Curió quer trancamento de ação penal contra ele O Ministério Público Federal enviou nesta segunda-feira, 17, parecer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região manifestando-se contra o pedido de habeas corpus em favor de Sebastião Curió Rodrigues de Moura, mais conhecido como Major Curió. O coronel […]
Justiça Federal veta propaganda de bebidas alcoólicas na TV, incluindo a cerveja, antes das 21 horas
Uma decisão da Justiça Federal ampliou as restrições de publicidade para bebidas alcoólicas no país. Segundo a Folha de S. Paulo, a restrição passa a valer para todas as bebidas com teor alcoólico acima de 0,5º GL, o que inclui cervejas e vinhos. Antes, as restrições eram aplicadas somente a produtos acima de 13º GL. […]
Suspensa ação contra Curió
Desembargador concede decisão favorável ao major acusado de sequestrar militantes A ação penal contra o coronel de reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, que tramita na Justiça Federal de Marabá (Pará), está suspensa. A decisão foi tomada em caráter liminar pelo desembargador Olindo Herculano de Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
Eleição da Seccional da OAB do Pará é suspensa por 72 horas
O juiz Bruno Teixeira de Castro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar suspendendo por 72 horas a eleição da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará. O pleito para eleger a diretoria, integrantes do Conselho e para a Caixa de Assistência dos Advogados, para o mandato de 1º de […]
Justiça proíbe licença ambiental para usina no Tapajós
Do Valor Econômico A pedido do Ministério Público Federal do Pará, a Justiça Federal em Santarém proibiu a concessão de licença ambiental para a usina São Luiz do Tapajós, enquanto não forem realizadas consulta prévia aos índios afetados e avaliação ambiental de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós, na Amazônia. Segundo […]
Justiça Federal condena ex-diretor do IFPA por desvio de dinheiro público
A Justiça Federal, através do juiz Rubens Rollo de Oliveira, condenou, nesta terça-feira (20), o ex-diretor do Instituto Federal do Pará (IFPA), e atual presidente do clube do Remo, Sérgio Cabeça, além de outros 11 servidores do órgão por peculato, que é o desvio de dinheiro público, realizado por funcionários públicos. A fraude, segundo a […]
Parauapebas: justiça nega posse à invasores da Palmares Sul
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que assegura legalidade da iniciativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para retirada de invasores que tentavam permanecer em lotes do Projeto de Assentamento Palmares Sul, em Parauapebas (PA). Segundo a AGU, o caso estava sendo discutido […]
Incra fica proibido de criar novos assentamentos no Pará 09/10/12 17:27
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está proibido de instalar novos assentamentos em todo o Estado do Pará sem o prévio Licenciamento Ambiental e Cadastro Ambiental Rural. A decisão (veja a íntegra) consta de liminar expedida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza […]
Belo Monte: Consórcio aguarda notificação para parar
A Norte Energia, empresa responsável pela usina de Belo Monte, no Pará, informou ontem até tarde que a construção da hidrelétrica continuava em ritmo normal e só será paralisada quando a empresa for notificada pela Justiça. Na terça-feira, o juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) mandou suspender as obras […]
Justiça Federal condena prefeita de Novo Repartimento, PA
Valmira da Silva é acusada de envolvimento em desvio de verbas da saúde. Um empresário do Mato Grosso também foi condenado. Do G1 PA A Justiça Federal condenou a atual prefeita de Novo Repartimento, sudeste do Pará, Valmira Alves da Silva (PR), a se afastar do cargo por envolvimento no esquema de desvio de verbas […]
Justiça Federal suspende obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás
Uma decisão histórica interrompe o maior dos investimentos da Vale. O juiz federal reconheceu que o licenciamento da duplicação dos trilhos é ilegal e que todo o processo tem que ser refeito, consultando inclusive em audiência pública todos o 27 municípios impactados. Decisão em anexo. Na tarde de sexta-feira 27 de julho, dezenas de comunidades […]
Operação Monte Carlo: juiz que mandou prender Jader Barbalho assume o caso Cachoeira
Da Veja.com Juiz que deveria herdar o caso se declarou impedido porque um de seus telefones aparecia nos grampos flagrados pela Operação Monte Carlo O juiz federal Alderico Rocha Santos, titular da 5.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, foi confirmado na noite desta terça-feira como o novo responsável pelas investigações decorrentes da operação […]
Justiça Federal concede liberdade a Carlinhos Cachoeira
O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu nesta sexta-feira liberdade ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso desde o final de fevereiro. A decisão é uma extensão do pedido de habeas-corpus concedido ao empresário José Olímpio Queiroga. Segundo informações do TRF1, Cachoeira deve ser libertado do presídio da Papuda ainda hoje. […]
Justiças Federal e Estadual disputam caso de extrativistas assassinados
As Justiças Federal e Estadual não se entendem sobre quem deve julgar os três suspeitos de ter assassinado um casal de extrativistas no Pará, crime que completou um ano nesta quinta-feira (24). José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo foram mortos em uma emboscada, enquanto andavam de moto em um assentamento do […]
MPF-PA : ex-senador é condenado
Na semana passada foi publicada no Diário Oficial da Justiça Federal na 1ª Região a condenação do ex-senador pelo Pará Luiz Otávio de Oliveira Campos (PMDB-PA) e de outros ex-integrantes do grupo Rodomar pelo desvio de R$ 12 milhões em recursos da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame). Em 1992, o grupo Rodomar conseguiu o […]
Juiz federal disponibiliza sigilo bancário e telefônico para que Corregedoria investigue suposto conluio
O juiz federal Jônatas Andrade (foto), titular da 2ª Vara Federal do Trabalho da Comarca de Marabá, solicitou à empresa Vivo e ao Banco do Brasil e estará enviando espontaneamente à Corregedoria Nacional e Regional da Justiça do Trabalho, seus sigilos bancários e telefônicos. Disponibilizará também, caso necessário, os de sua esposa e familiares próximos […]
Multa do Ibama
A Justiça Federal do Pará livrou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) do pagamento de danos materiais e morais ao dono de uma embarcação que foi flagrada transportando ilegalmente 8,1 mil quilos de peixes da espécie Mapará, no Estado do Pará. O proprietário, que teve a carga apreendida e […]
Justiça Federal em Marabá rejeita denúncia contra o major Curió
O juiz federal João César Otoni de Matos (foto), de Marabá, rejeitou no início da tarde desta sexta-feira (16) denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, que ficou conhecido como major Curió, pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes, capturados durante a repressão à guerrilha […]
Justiça suspende sequestro de fazenda de Daniel Dantas em Xinguara
A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, propriedade controlada pelo banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, no Pará, teve, nesta sexta-feira (20/1), seu sequestro suspenso. Os imóveis da agropecuária, assim como mais de 350 mil cabeças de gado, haviam tido seu sequestro decretado pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, em 2009, no correr da investigação da operação […]
Pará: AGU garante manutenção do nome de proprietário de fazenda em lista de áreas embargadas pelo Ibama
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, manter o nome e os dados de dono de imóvel rural na lista de áreas embargadas mantidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por violação a legislação ambiental. O proprietário de fazenda localizada no Município de Pacajá/PA foi autuado por desmatar […]