TST deve alterar súmula que trata de sobreaviso
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretende mudar a súmula que trata do sobreaviso. Os ministros devem considerar que o uso de meios eletrônicos será válido para caracterizar esse tipo de regime pelo qual o trabalhador fica de prontidão esperando ser convocado para executar tarefas pedidas pela empresa. Com isso, o empregado passaria a ser […]
CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A lei 12.440/11, que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, entra em vigor amanhã. A partir de então, a CNDT será documento obrigatório para empresas interessadas em contratar com o setor público e para participar de licitações. Entretanto, há receio de que os Tribunais pátrios não estejam totalmente preparados para emitir o documento, tendo […]
CCJ aprova criação de 69 varas da Justiça do Trabalho, inclusive no Pará
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (15) nove projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 69 varas do Trabalho e 1.440 cargos efetivos para a Justiça do Trabalho. No total, serão 88 cargos de juiz, 958 de analista judiciário e […]
Itupiranga: justiça decreta prisão de fazendeiro e capataz por trabalho escravo
Denunciado em 2009 por exploração de trabalhadores em situação análoga à escravidão, o fazendeiro Avelino de Déa, dono da fazenda São Sebastião, em Itupiranga, sul do Pará, foi condenado a sete anos e dez meses de prisão. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no Pará, autor da denúncia, a sentença foi assinada em […]
Campanha: “conciliar é legal: em Parauapebas a justiça de mãos dadas com a comunidade”.
Hoje, 02 de dezembro, o poder judiciário estadual e seus parceiros ( justiça do trabalho, ministério público estadual, defensoria pública, cartório de registro civil, prefeitura municipal e câmara municipal) estão realizando uma programação voltada para as demandas de conciliação das causas em trâmite ou a serem ingressadas na ocasião, no Fórum da Comarca de Parauapebas, […]
Jônatas Andrade, juiz federal do trabalho, recebe título de cidadão parauapebense
“ O juiz deve colocar a sua atuação a serviço da cidadania, pretendendo construir uma sociedade que dignifique a pessoa, estimule a solidariedade, diminua as diferenças regionais, que colabore na erradicação da miséria, da pobreza e do analfabetismo ”. (Urbano Ruiz). Ontem (29), através de requerimento da vereadora Francisângela Resende (PMDB), a Câmara Municipal finalmente […]
Raio-x da Justiça Trabalhista em Parauapebas
Quando me dispus em editar um Blog de Notícias que abrangesse toda a região no entorno do Projeto Carajás era sabedor que receberia várias denúncias sobre os mais diversos setores da sociedade. Isso vem sendo constatado a cada dia. Todas elas, em forma de comentário (muitas vezes anonimamente) ou através de documentação enviada ao endereço […]
Vale: Justiça do Trabalho reconhece dano moral contra empregado lesionado
Adir G. de Oliveira, empregado da Vale, há mais de 20 anos e vítima de doença em consequência da prestação de serviços para a mineradora, entrou com ação contra a mesma reivindicando, entre outros, que a mineradora pagasse exames necessários para o seu tratamento na coluna. A juíza trabalhista, Dra. Marlise de Oliveira Laranjeira Medeiros, […]
Sistema x Lucro : quando a profissão é usada para lesar
O Blogger recebeu uma denúncia que, se confirmada, promete mudar a relação, via de regra amistosa, entre Justiça do Trabalho, reclamantes e advogados. Coisa que, depois de apurada, mostrará a fragilidade de um sistema processual arcaico e conivente com bandidos que buscam, a todo custo, o lucro fácil, passando por cima de tudo quanto é […]
Conciliação: em Parauapebas empresa paga R$1 milhão a trabalhador que perdeu braços e perna
No dia 31 de agosto, a 1ª VT de Parauapebas (PA) homologou um acordo de R$1 milhão entre o Grupo WTorre, algumas de suas contratadas e um trabalhador que atuava como eletricista montador em um de seus empreendimentos imobiliários no município. O acidente de trabalho ocorrido em 23/11/2010 se deu quando o reclamante executava a […]
Vale priva seu funcionário de viver em sociedade
Lotado na Vara Federal do Trabalho de Parauapebas desde 2007 e recém transferido para Marabá, o Juiz Federal do Trabalho, Jônatas de Andrade coleciona uma série de intervenções jurídicas benéficas aos trabalhadores da mineração no sudeste paraense. Acompanhe a entrevista de Brasil de Fato. A mais emblemática foi contra a mineradora Vale, que reparou a […]
"Pequenos descuidos produzem grandes males."
A frase de Franklin, que serviu para intitular essa postagem, deveria ter sido usada para exprimir a tremenda bobagem protagonizada pela 6a turma do TRT da 2ª região esta semana. Uma cena insólita, para não dizer estarrecedora. Vamos aos fatos: Numa disputa entre sindicatos, saiu uma decisão do relator, Valdir Florindo, no sentido de negar […]
TST – Mineradora Vale cria "lista suja” e é condenada por dano moral coletivo
Por ter pressionado empresas terceirizadas e contratadas a dispensar ou não admitir empregados que haviam ajuizado reclamação trabalhista contra ela, criando assim uma “lista suja”, a Companhia Vale do Rio Doce foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 800 mil, revertida ao FAT. A condenação, imposta pelo TRT […]
TRT: bancário que recebeu salário sem trabalhar durante 10 anos será indenizado
A turma Recursal de Juiz de Fora/MG analisou a situação inusitada vivenciada por um bancário que ficou dez anos sem trabalhar, recebendo normalmente sua remuneração, por decisão do próprio empregador. Tudo porque o banco não cumpriu devidamente a ordem judicial de reintegrá-lo no emprego. Ficou comprovado que o bancário foi reintegrado no mesmo cargo exercido […]
MP do Trabalho resgata 34 trabalhadores da CELPA em situação degradante em Redenção
Após denúncias, 34 trabalhadores foram resgatados na cidade de Redenção, no Pará, prestando serviços para a Rede Celpa – Centrais Elétricas, a concessionária de energia elétrica do estado. Encontrados em situação análoga ao trabalho escravo, estes trabalhadores foram encaminhados para outra frente de trabalho, a 800 quilômetros de distância de Redenção. A operação de resgate […]
CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O Senado aprovou a criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (PL 7.077/02). A proposta altera a CLT e a lei das licitações (8.666/93), tornando obrigatória a apresentação da certidão para habilitação em licitações. Segue direto para sanção da presidente Dilma Rousseff que deverá sancioná-la como forma de mais um instrumento para atestar a idoneidade […]
TRT – Pará : dívida judicial trabalhista poderá ser paga com cartão de crédito ou débito
A partir de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho do Pará inaugura um projeto-piloto para usar máquinas de cartão de crédito e débito em sessões de conciliação judicial. A ideia é simples: havendo consenso entre as partes, o pagamento é imediato. Até o ano que vem, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), idealizador do projeto, […]
Direitos minerários de Serra Pelada poderão ser leiloados pela justiça do trabalho
Em sentença expedida nos autos de reclamação trabalhista que movem os funcionários da COOMIGASP, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas, o juiz federal do trabalho, Dr. Jônatas Andrade, penhora da concessão dos direitos minerários de Serra Pelada, da COOMIGASP. A concessão poderá ser leiloada para quitar as dívidas. Em 1994 cerca de […]
Parauapebas: SEMSA recebe equipamentos doados pela justiça do trabalho
Na tarde de ontem a secretaria de saúde de Parauapebas recebeu um lote de equipamentos para serem usados no Hospital Municipal Teófilo Soares. Os equipamentos foram comprados pela Justiça Federal do Trabalho após acordo mediado pelo juiz federal do trabalho, Dr. Jônatas Andrade, hoje em Marabá, entre a Justiça do Trabalho e a empresa Odebrecht, […]
Juiz do Trabalho emite sentença no caso SIMETAL x Maquipesa e Vale S/A
O MM. juiz federal do Trabalho substituto, Dr. Saulo Marinho Mota, responsável pela 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Parauapebas acaba de antecipar a sentença do caso SIMETAL x Maquipesa e Vale S/A, Autos 00388.19.2011.5.08.114. Preliminarmente a decisão deveria ser prolatada somente em 10 de maio de 2011, todavia, em virtude de tratar os […]