Jacundá

Desembargador manda que os professores voltem ao trabalho em Jacundá

O Judiciário decidiu em favor da Prefeitura Municipal depois que os grevistas ocuparam o prédio do Executivo, inviabilizando as atividades da administração

Uma liminar expedida pelo desembargador Roberto Gonçalves de Moura, do Tribunal de Justiça do Pará, no dia 13 de dezembro do ano passado, foi reiterada ontem (20), após o movimento grevista comandado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará coordenar invasão ao prédio administrativo da Prefeitura de Jacundá. Horas antes, o mesmo desembargador havia negado o pedido de liminar a favor da Prefeitura Municipal.

A PMJ entrou com “ação declaratória de Abusividade/Ilegalidade de direito de greve c/c liminar de obrigação de fazer” no TJE. O município alega que a pauta reivindicada pelo Sintepp está sendo atendida, “tal como o pleito referente ao salário de janeiro de 2019, porquanto já foi pago; a lotação das escolas já está concluída; os pagamentos das rescisões dos professores temporários de 2018 serão implementados a partir do mês de março deste ano; o piso do magistério para o ano de 2019 já foi concedido; o reajuste dos assistentes educacionais já foi pago juntamente com o salário de janeiro de 2019 e as escolas estão em boas condições de funcionamento, salientando que a maioria passou por reformas em 2018 e também em 2019”.

Na ação de revigoramento da liminar, a prefeitura informou ao TJE que “logo após a disponibilização da decisão cuja reconsideração se pleiteia, id. 1372299, concernente ao indeferimento do pedido de revigoramento dos efeitos da liminar anteriormente concedida, os professores invadiram o prédio da Prefeitura Municipal, impedindo o acesso e o desenvolvimento das atividades estatais”.

O desembargador Roberto Gonçalves de Moura reconheceu o direto a greve, que “é um movimento legítimo de determinada classe de trabalhadores com o fim de reivindicar direitos, sendo certo que possui previsão em nosso ordenamento jurídico, de acordo com o quê anteriormente frisado”. E relação a ocupação ao prédio administrativo ocorrido na manhã de quarta-feira, 20, o desembargador mencionou o fato, e “pode-se concluir, num exame primeiro, que sem dúvida a classe grevista, de maneira transversa, procurou com a nova pauta de reivindicação desobedecer a decisão primeira deste relator”.

Roberto Gonçalves de Moura decidiu no revigoramento da liminar ao escrever: “Ante o exposto, com base nos fundamentos antes esposados, reconsidero a decisão monocrática proferida sob o id. 1406274 e defiro o pedido de revigoramento da medida liminar anteriormente concedia (id. 1231816), determinando a suspensão do novo movimento grevista iniciado no 13/02/2019, no prazo máximo de 12 (doze) horas”.

“Em consequência, majoro as astreintes [penalidades de multa diária] antes fixadas para R$5.000,00 (cinco mil reais) por dia, até o limite de R$200.000,00 (duzentos mil reais), em caso de descumprimento da ordem liminar”.

Em relação à ocupação, os profissionais da educação pernoitaram no prédio da PMJ. A Reportagem fez contato com o coordenador sindical, Tony Gomes, mas até o momento não houve resposta. A Semed também não se manifestou sobre o assunto.

Deixe seu comentário