Pará

Falta de prestação de contas pode travar recursos de 80% dos municípios paraenses

Irresponsabilidade de prefeitos, quanto ao envio da Declaração de Contas Anuais, pode fazer com que mais de 100 localidades percam repasses federais e estaduais; veja quem está “ok”.

Faltam poucas horas para encerrar o prazo dado pelo Tesouro Nacional para que prefeitos de todo o país enviem a Declaração de Contas Anuais (DCA) referente ao ano de 2018. O Blog do Zé Dudu investigou neste domingo (28), a três dias do fechamento do sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que apenas 32 prefeituras já estão “ok” com essa prestação de contas. Juntas, as prefeituras adimplentes somam, em receitas brutas realizadas durante 2018, cerca de R$ 4 bilhões. O Pará tem 144 prefeituras, e nem a da capital, Belém, encaminhou até o momento a DCA.

A situação é tão grave que até a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) se manifestou ao longo da semana, chamando atenção de gestores sobre o prazo para apresentação da declaração. “O envio da DCA é obrigatório para todos os estados e municípios”, alertou a entidade, adicionando que o documento deve ser transmitido à STN até 30 de abril, via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Até sexta-feira (26), a Famep havia contabilizado que apenas 17 prefeituras prestaram contas. Agora, a checagem do Blog neste domingo revela que o número subiu para 32, o correspondente a 22% dos municípios. É um volume muito pouco, considerando-se a importância do procedimento. Sem a prestação de contas, que deve ser feita regularmente ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e, também, ao Tesouro Nacional, as prefeituras correm risco de ficar impedidas de receber verbas federais e estaduais, além de serem mal vistas para contratar operações de crédito.

Sudeste do Pará: só um terço

No sudeste paraense, até o momento apenas 14 prefeituras entregaram a DCA (veja a lista e a receita bruta delas em 2018), sendo que estrelas riquíssimas e multimilionárias como Marabá, Tucuruí, Paragominas, Canaã dos Carajás, São Félix do Xingu e Redenção — todas as quais com receita bruta superior a R$ 150 milhões no ano passado — ainda não deram as caras.

Entre as mais ricas do estado, além da ausência do DCA de Belém e Marabá, faltam as declarações de Ananindeua e Santarém. Como ainda restam 48 horas, a expectativa é de que os gestores deixem tudo para a última hora.

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