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Parauapebas

Governo municipal reúne com comunidade escolar de Parauapebas

A partir de problemas que afetaram o funcionamento da Escola Milton Martins, a situação de outros estabelecimentos ensino está sendo avaliada no momento
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“O governo foi informado a respeito da suspensão das atividades naquela escola, desde o dia 4 do corrente mês, devido às péssimas condições em que a escola se encontra, principalmente no que diz respeito a climatização dos ambientes”, relatou Rosemiro Laredo, coordenador da Subsede do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará), detalhando não ser este o único fator, pois muitos alunos têm perdido aulas devido à falta de transporte escolar.

Com a preocupação de atender a comunidade, o governo municipal se reuniu na manhã de ontem, quarta-feira (10), com a coordenação do Sintepp, membros do Comepa, professores, pais de alunos e alunos da EMEF Milton Martins, para discutir sobre as condições de funcionamento daquela escola e planejar medidas emergenciais a fim de garantir condições de funcionamento do estabelecimento.

Na reunião foram levantadas algumas suposições acerca do que realmente estaria comprometendo o funcionamento dessa unidade de ensino, entre elas a possibilidade de corrente elétrica insuficiente, fiação incompatível com a real necessidade, centrais de ar sucateadas ou com capacidades inferiores às exigidas para uso em ambientes com muita concentração de pessoas e por um período de tempo muito longo, como é o caso, pois esses aparelhos geralmente ficam ligados por mais de 10h ininterruptas.

“Reconhecemos a dificuldade que estamos enfrentando. Há, inclusive, muitos problemas relacionados a manutenção da frota, mas estamos buscando solucioná-los”, afirmou Roque Dutra, chefe de Gabinete, dizendo que o governo se compromete em enviar um engenheiro eletricista para analisar as instalações elétricas a fim de diagnosticar o real motivo para que seja possível solucionar o problema de refrigeração.

E ele não desonrou a promessa: na tarde de ontem, uma equipe composta por técnicos do governo e da comunidade escolar esteve no prédio e foi constatada a necessidade de alguns ajustes essenciais, inclusive a instalação de um transformador com capacidade superior ao do que existe lá. Por fim, ficou combinado que os serviços emergenciais serão realizados até a próxima segunda-feira, 15, para que as aulas voltem ao normal já na terça, 16. No entanto, a comunidade escolar foi enfática em afirmar que as aulas só retornarão, de fato, se os problemas forem resolvidos.

Conforme já agendado previamente, hoje, 11, às 14h, foi marcada uma nova reunião na Câmara Municipal para tratar das condições das escolas municipais de modo mais generalizado, pois é sabido que esse não é um problema exclusivo da Escola Milton Martins.

Além desses pontos, a comissão também cobrou informações sobre os pagamentos das progressões de 2017 e sobre os 3% da hora-atividade. Em resposta, o governo informou que o pagamento está confirmado para o dia 15 deste mês, Dia do Professor, conforme combinado, e que as alterações necessárias no projeto que altera o percentual já foram feitas já tendo sido assinado pelo prefeito Darci Lermen. Conforme informou a PGM (Procuradoria Geral do Município), esse projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal para que já possa entrar na pauta da próxima sessão.

Canaã dos Carajás

Canaã avança na arrecadação, mas recua em desenvolvimento

Essa é a conclusão parcial a que chegou estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, exposto ontem a agentes públicos e representantes dos movimentos sociais
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A conclusão parcial do estudo sobre o uso das rendas geradas pela mineração, em especial a Compensação Financeira por Exportação de Recursos Minerais (CFEM), foi apresentada durante esta quinta-feira (6), em um debate realizado no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp) de Canaã dos Carajás.

A pesquisa é considerada inédita e pontua que o município é um grande polo de exploração mineral com destaque no cenário econômico nacional e internacional. Em Canaã existem duas minas em atividade; a Sossego, cuja operação iniciou em 2004 e de onde é extraído cobre; e a S11D, considerada a maior mina de ferro do mundo. Ambas administradas pela empresa Vale S/A.

Realizado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), uma organização de cidadania ativa, sem fins lucrativos, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás (STTRC), o estudo apontou, segundo Maria Amélia Enríquez, professora e pesquisadora da Faculdade de Economia de Universidade Federal do Pará, que, com a chegada da mineração no município, o orçamento se avolumou, colocando a cidade no 36º lugar em termo de renda per capita no Brasil, e atualmente, em primeiro do Estado do Pará.

No entanto, enquanto a arrecadação caminha a passos largos, o retorno em investimentos para município tem ficado para trás. Logo, para a pesquisadora, não adianta avançar por um lado e retroceder por outro. Ela destaca que Canaã dos Carajás, com o projeto S11D, ganhou essa visibilidade mundial e isso é graças à mineração que se diversificou porque aqui. A pergunta é: Até que ponto ser um município minerador contribui realmente para o desenvolvimento?

“A nossa hipótese original é de que, como Canaã avançou muito rapidamente, dessas variáveis rendas, era que o desenvolvimento também fosse maior do que a média do Estado, mas quando nós fomos mensurar, o município está abaixo da média – os relacionados a produção, ao crescimento”, explanou.

Em 11 anos, Canaã recebeu R$ 224,4 milhões de compensação de royalties da mineração. Apesar de proporcionar um significativo aumento no volume da arrecadação ainda é grande o desconhecimento do que seja a CFEM, a que se destina e como essa receita pode melhorar a vida da população em regiões mineradoras.

Em linhas gerais, a pesquisa revela um cenário de contradição no desenvolvimento social. Com relação ao crescimento econômico, à educação e à saúde houve uma melhora nos índices estabelecidos pelos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Por outro lado, problemas sociais relacionados à pobreza, desigualdade racial e de gênero e à violência se agravaram. Para Maria Amélia, é necessário muito mais que aplicar, é preciso haver diálogo. “A conclusão que a gente chega é de que esses indicadores que estão mais associados ao desenvolvimento, eles não evoluem apenas com crescimento econômico, o que é importante, mas se não houver diálogo, consenso e interação fica difícil e contraditório, você avança no crescimento, mas retrocede no desenvolvimento. A mensagem que nós queremos deixar é essa necessidade de diálogo para se chegar a um consenso a respeito dos rumos do desenvolvimento”, reforçou.

Na ocasião, estiveram presentes agentes públicos, representantes de movimentos sociais da região e membros do Ibase, como a coordenadora do instituto no Rio de janeiro, Nahyda Franca, que destacou que a atividade minerária no município vai terminar, em outras palavras é necessário que o município comece a pensar no futuro sem se tornar dependente da extração dos recursos minerais.

“A reflexão sobre os fatores da renda extrativa da mineração traz uma complexidade infinita para o território onde está sendo feita essa atividade minerária. Toda a discussão que é levantada tem aspectos, por exemplo, técnicos, operacionais e políticos, então existe. Quando a renda extrativa da mineração, começa a ser arrecadada no território deve-se saber como distribuir essa renda pelos diversos setores. Essa é uma atividade que tem início, meio e fim, além disso, ela oscila. O objetivo do Ibase, ao propor esse estudo, é que ele ganhe vida, saia do papel, influencie e amplie o debate público. Precisa-se  saber realmente quais são as maiores necessidades do município e aonde o mesmo pode investir pensando no seu futuro, em sua sustentabilidade, porque a renda minerária vai terminar”.

Para Charles Trocate, essa compensação financeira tem seus aspectos positivos, sendo para ele, essa a única via para que o município alcance o desenvolvimento. “A grande pergunta é “A mineração é uma dádiva ou uma maldição?”. Na minha opinião, ela fica em um meio termo em função de que na medida em que avança uma consciência crítica da sociedade sobre a indústria extrativa da mineração, ela pode impor limites a essa fome exagerada por minerais da indústria extrativa. O S11D é um projeto grandioso, no entanto a sociedade está longe de ter uma visão total do que significa esse projeto, e isso também implica em estar longe de colocar certos marcos regulatórios inclusive no uso do CFEM para que nós não tenhamos esse mineral exaurido sem que a gente tenha os benefícios necessários”, destacou.

Com a conclusão do estudo, o próximo passo será a disponibilização do documento para consulta da sociedade no site do Ibase (ibase.br), o que deve acontecer ainda este mês.

Jacundá

Prefeitura de Jacundá e Sintepp selam trégua de 30 dias e greve é suspensa

Reunião entre a gestão municipal, a Secretaria de Educação e o sindicato terminou em acordo e as aulas voltaram ao normal
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A rede municipal de ensino voltou à normalidade na terça-feira (28), após ameaça de “estado de greve” anunciada pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Um acordo selado entre representantes da categoria, Prefeitura Municipal, Câmara e Semed resultou num prazo de 30 dias para propor uma resposta à pauta de reivindicações. A coordenação sindical reivindica licença prêmio, progressões, retroativo do reajuste dos assistentes e insalubridade e periculosidade são negadas e/ou postergadas com a justificativa da falta de recursos financeiros. “É uma pauta definida em assembleia geral e que aprovou também a situação de estado de greve”, explica o coordenador do Sintepp, Toni Gomes.

Na segunda-feira, 28, as escolas da rede municipal de ensino não funcionaram em decorrência da convocação do sindicato. Os servidores se reuniram em frente à secretaria municipal de Educação durante toda a amanhã. No período da tarde, o prefeito Ismael Barbosa, a secretária de Educação, Leila Barbosa, vereador Lindomar Marinho e equipe do Sintepp se reuniram no gabinete do gestor municipal e, ao final de quase três horas de reunião, foi selado um acordo, onde ficou determinado que em 30 dias a gestão municipal apresentará uma proposta sobre as reivindicações.

Ismael se diz satisfeito com o acordo. “Procuro exercer a minha gestão com todo respeito a todos os servidores e ao cidadão jacundaense. Reconheço que precisamos melhorar todas as condições de ensino, mas estamos definitivamente há uma semana como prefeito de fato, o que implica em várias situações. E vamos priorizar a educação, vamos analisar a pauta apresentada pelo Sintepp e apresentar uma proposta dentro de nossas condições”.

Jacundá

Profissionais da Educação declaram estado de greve em Jacundá

Novo prefeito endurece e avisa que os dias parados serão considerado falta e descontados dos vencimentos dos grevistas
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Com uma extensa pauta de reivindicações, os trabalhadores da Educação municipal em Jacundá começaram na manhã de hoje um estado de greve. Eles reivindicam licença prêmio; progressões; retroativo do reajuste dos assistentes; insalubridade e periculosidade, que, segundo eles, são negadas e/ou postergadas com a justificativa da falta de recursos financeiros; além de uma resposta convincente sobre os precatórios da educação. O prefeito Ismael Barbosa e a secretária municipal de Educação, Leila Barbosa, reagiram contra a decisão do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará), que está organizando o movimento.

Tony Gomes, coordenador do sindicato, explica que “a categoria reunida na assembleia compreendeu a necessidade e o limite da extrapolação do diálogo, na tentativa de buscar respostas para nossas demandas e decidiu, por unanimidade, paralisação com ato público nesta terça-feira (28) e aprova ainda estado de greve”.

Em nota, a secretária de Educação Leila Barbosa repudiou veemente o estado de greve. “A pauta descrita no ofício já veio ao conhecimento de todos e precisamos de maneira lúcida entender que já vem sendo atendida à maneira de nossas condições. Assim como pessoalmente, tive o imenso prazer de ir a todas as escolas prestar esclarecimentos em reuniões com os servidores sobre progressão, licença prêmio, precatório – este, que por sua vez, não podemos deixar de mencionar a solicitude e benevolência do Prefeito Municipal Ismael Barbosa em fazer o certo em prol da categoria, que ainda na função de Prefeito em exercício, dedicou-se à reuniões e visitas à Brasília para acelerar e otimizar este processo, o que não cabe a crítica realizada”.

Leila completa afirmando o seguinte: “Repudiamos o desrespeito a intolerância inadmissível pela política democrática e a violação de todas as regras elementares do debate plural e civilizado de ideias, que o Sindicato não teve a mansidão de aguardar para que pudéssemos junto à categoria, dialogar”.

Ontem, o prefeito Ismael Barbosa enviou ofício ao sindicato, com o seguinte teor: “Venho por meio deste comunicar-lhe que será lançada como falta a ausência injustificada, o dia 28 de agosto de 2018, de qualquer servidor público lotado na Secretaria Municipal de Educação”.

Em relação a essa determinação do gestor municipal, o coordenador do Sintepp afirmou à Reportagem que o estado de greve está mantido.

Por Antonio Barroso – de Jacundá
Educação

Ministro do STF indefere liminar dos precatórios solicitada pelo Sintepp

Luís Roberto Barroso argumenta que não se pode destinar 60% dos recursos aos professores porque isso configura favorecimento momentâneo e não valorização profissional
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, no último dia 15, pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) contra o Tribunal de Contas da União (TCU). Na ação, o sindicato exige o pagamento de diferenças de recursos do Fundef – depois transformado em Fundeb –, não repassadas pelo Governo Federal de 1998 a 2006. O Sintepp diz que essas verbas devem ser 100% aplicadas na Educação, mas vincula a destinação do mínimo de 60% dos recursos para os profissionais do magistério em efetivo exercício.

O ministro, entretanto, argumenta que não se pode repassar 60% aos professores, de um montante de valor considerável que poderia ser destinado à melhoria do sistema de ensino nos municípios. “Isto porque a sua destinação aos profissionais do magistério, no caso das verbas de precatórios, configura favorecimento pessoal momentâneo, não valorização abrangente e continuada da categoria,” afirma Barroso.

Na prática, argumenta o ministro, devido ao expressivo montante a ser recebido pelos municípios, tem-se como real a possibilidade de aumentos totalmente desproporcionais aos professores, “havendo inclusive o risco de superação do teto remuneratório constitucional”.

Barroso justifica ainda sua decisão alertando que, quando se esvaírem os recursos extraordinariamente recebidos, os municípios não poderão reduzir salários em virtude da irredutibilidade salarial. Ele destaca também que qualquer gasto com pagamento de professores deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente que a despesa deve ser acompanhada de estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro e compatibilidade com as leis orçamentárias, inclusive com o Plano Plurianual (PPA).

Por fim, Luís Roberto Barroso derruba o argumento do Sintepp, quando este alega que, conforme o artigo 22 da Lei 11.494/2007, 60% das verbas do Fundef/Fundeb devem ser empregadas no pagamento dos professores. Segundo ele, o artigo citado “faz expressa menção a 60% dos ‘recursos anuais’, sendo razoável a interpretação que exclui de seu conteúdo recursos eventuais ou extraordinários, como seriam os recursos” objeto do mandado de segurança”.

A decisão também breca a intenção do Sintepp – Subsede Parauapebas – de pagar honorários advocatícios com as verbas dos precatórios, a exemplo do que tencionavam fazer também 110 prefeituras do Estado do Maranhão.

Parauapebas

Desembargador determina que professores de Parauapebas voltem às aulas em 24 horas

A decisão do Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, do TJPA suspende liminarmente a greve em Parauapebas
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O Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará suspendeu liminarmente a greve dos professores no município de Parauapebas. A decisão foi publicada hoje em Ação Originária – Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve proposta pelo município de Parauapebas, cujo objetivo era a obtenção de tutela antecipada para o fim de declarar abusiva e ilegal a greve dos servidores da educação pública do Município.

Em longa e embasada decisão, o Desembargador determinou ao SINTEPP, Subsede Parauapebas, que suspenda a greve deflagrada, com o retorno às atividades no prazo de 24 horas, contadas da intimação deste decisum, sob pena de multa de R$3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento, até o limite máximo de R$100.000,00 (cem mil reais). Além disso, determinou que os professores, representados pelo SINTEPP, Subsede Parauapebas, se abstenham de impedir o livre acesso da população, sejam alunos, pais e servidores que não aderiam ao movimento grevista ou quaisquer outras pessoas aos prédios onde funcionam os respectivos serviços públicos, bem assim que se abstenham de impedir a saída dos ônibus escolares das garagens e, em consequência, devolvam as chaves dos veículos de transporte escolar apreendidas na invasão realizada à garagem da empresa terceirizada responsável pelo serviço, no prazo de 24 horas, tudo isso sob pena de multa diária no valor de R$3.000,00 (três mil reais), limitada ao máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento.

Os servidores em educação de Parauapebas, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEEP, paralisaram suas atividades em 02/05/2018, deflagrando greve por tempo indeterminado, e informaram à Administração que a paralisação estava se dando contra a terceirização do serviço público, e reivindicando o pagamento dos precatórios do FUNDEF, o reajuste salarial, o PCCR unificado e a reforma das escolas municipais.

Em nota encaminhada à imprensa e assinada pela Assessoria de Comunicação da PMP, o governo municipal informou sobre as negociações com o Sintepp, afirmando que que em 26 de março, foi recebida comunicação do Sintepp solicitando abertura da mesa de negociação e apresentando uma pauta de reivindicações. A reunião foi marcada para o dia 10 de abril, mas precisou ser adiada para o dia 16 do mesmo mês. Antes disso, no entanto, no dia 13 de abril, a governo municipal recebeu outra pauta do sindicato. No dia 16 de abril, em reunião da mesa sindical, o governo apresentou as seguintes propostas, em resposta à pauta do Sintepp:

1. Repassar as informações sobre o salário de todos os servidores, conforme preconiza a Lei de Acesso à Informação, apesar de a mesma já estar no Portal da Transparência. Posteriormente, em 08 de maio, o governo realizou reunião com os sindicatos sobre os valores das folhas de pagamento.

2. Garantir o pagamento integral do vale-alimentação às gestantes em licença-maternidade;

3. Pagar imediatamente todas as progressões relativas aos anos de 1993, 1998 e 2003;

4. Pagar o Credi-leitura no valor de R$ 200, por professor. Por conta do prazo curto, o benefício não foi viabilizado para esta feira do livro, mas estará garantido para os próximos eventos;

5. Em relação ao pagamento do precatório o governo vai aguardar o resultado da audiência judicial marcada para agosto deste ano.

6. Pagar a hora-atividade (8% que faltam), nas seguintes condições: 3% em 2018 + 3% em 2019 e + 2% em 2020.

7. Em relação à eleição direta para diretores de escola, o governo propõe realização de eleição com indicação de lista tríplice e criação de comissão consultiva composta por dois representantes do sindicato, dois representantes do Conselho Municipal de Educação (Comepa) e dois representantes do governo, para conduzir o processo.

8. Sobre as melhorias e reformas de escolas, a Semed já entregou ao Sintepp o calendário de reformas.

9. Quanto à gratificação para os professores em áreas de difícil acesso, o assunto foi tratado em reunião realizada no dia 08 deste mês entre Semed e Sintepp. Um estudo ficou de ser apresentado e encaminhado à Procuradoria Geral do Município.

10. Apoio para aquisição do terreno e infraestrutura no clube social do sindicato.

A nota afirma, ainda, que apesar do esforço do município para contemplar o Sintepp, para nossa surpresa deste, no dia 26 de abril foi comunicado pelo sindicato que a categoria havia deliberado, em Assembleia Geral, o início da greve para 02 de maio. Neste mesmo dia, o sindicato foi informado que a solicitada reunião da mesa estava marcada para o dia 07 de maio.

A nota continua informando que mesmo com a reunião da mesa marcada e o governo tendo apresentado proposta aos pontos da pauta, o sindicato conduziu diversas ações de enfrentamento com notas públicas, suspensão das atividades das escolas, ocupação da prefeitura, deflagração de greve, fechamento da garagem e depredação do patrimônio público, destacando que:

• Em nenhum momento, o governo encerrou a mesa de negociação. Pelo contrário, tentou manter o diálogo, mas o sindicato não aceitou as propostas e utilizou as paralisações e, agora, a greve como formas de pressão.

• O reajuste proposto pelo sindicato extrapola o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – e o Sintepp é conhecedor deste fato -, gerando a possibilidade de improbidade administrativa. Portanto, é totalmente inviável.

• A proposta do governo é aumento de 3% sobre os salários de todos os servidores + 3% de aumento na hora atividade. E ainda aumento de 12,5% do vale-alimentação.

• O governo vem cumprindo rigorosamente a Lei de Acesso à Informação e todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência. Outras informações que o sindicato solicita são sigilosas e podem expor publicamente os servidores.

• A redução do vale-alimentação, se ocorrer, será para os servidores comissionados e com salários mais altos, como secretários, adjuntos e similares.

A nota finaliza informando que o governo municipal insiste que sempre esteve e está aberto às negociações com o Sintepp e que desde o recebimento oficial da primeira pauta, no dia 28 de março, tem respondido e apresentado propostas para todas as questões em debate. Segundo a nota, o governo vai continuar trabalhando para que a educação de Parauapebas seja de qualidade para todos.

Na decisão, o Desembargador disse que, diante das especificidades da causa e de maneira a adequar o rito processual às necessidades do conflito, oportunamente deliberará sobre a designação da audiência de conciliação, na forma como estabelecido no novo estatuto processual. A decisão finaliza mandando que a secretaria cite o Sindicato  para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Veja o documento abaixo:

educação

Mega-Sena do precatório de Jacundá liberado

Foi expedido o Precatório nº 0137295-43.2015.4.019198, cujo crédito é decorrente de condenação da União ao pagamento de diferença devidas a título de complementação do Fundef (hoje Fundeb). O valor atual corrigido e atualizado pode chegar R$ 60 milhões.
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A informação ainda é inconsistente, porém, foi confirmada pela coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), subseção de Jacundá, na tarde hoje, que os recursos provenientes do precatório da educação estão liberados. A soma milionária pode chegar a R$ 60 mi em valores corrigidos e atualizados.

“Nesse primeiro momento iremos discutir somente com nossos sindicalizados, buscando debater as estratégias de atuação do nosso sindicato frente a este assunto”, disse o coordenador do Sintepp de Jacundá, Toni Gomes. Ele completou ainda que “ninguém tá milionário e muito menos este dinheiro está sobre nosso poder, nem na conta caiu ainda e quando cair será na conta da prefeitura, não na do Sindicato”.

Em março do ano passado, educadores manifestaram sobre o assunto. “o recurso do precatório será liberado. Esse dinheiro é da educação. O SINTEPP de Jacundá, apesar de ter entrado com uma ação de bloqueio do recurso, tem interesse de acordar com a gestão a forma de aplicabilidade do mesmo, de acordo com os princípios legais, como rateio entre os educadores, mas também considera algumas necessidades que o governo julgar importante”.

A prefeitura de Jacundá teve reconhecido crédito no processo 4495-87.2012.4.01.3400, que tramitou na 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Na decisão, já transitada e julgado, foi expedido o Precatório nº 0137295-43.2015.4.019198, cujo crédito é decorrente de condenação da União ao pagamento de diferença devidas a título de complementação do Fundef (hoje Fundeb). O valor atual corrigido e atualizado pode chegar R$ 60 milhões.

Existe uma discussão sobre o rateio dos recursos. O Sintepp manifesta que a soma seja aplicado no sistema educacional, sendo 60% para os professores em atividade e 40% para investimentos em infraestrutura.

Marabá

Câmara Municipal de Marabá aprova fim das eleições diretas para diretor de escola

Sessão extraordinária ocorreu com tranquilidade, mas o resultado foi considerado pelos professores um retrocesso na educação e na política
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Por dezesseis votos a três, a Câmara Municipal de Marabá (CMM) aprovou, em segundo turno, na tarde desta terça-feira (26), em sessão extraordinária, o Projeto 68/2017, de autoria do Executivo, que altera o Inciso VI do Artigo 253 da Lei Orgânica Municipal (LOM) e revoga as Lei Municipal 17.691/2015. Assim, a escolha de diretores de escolas municipais, que desde 2014 era feita por eleições diretas, envolvendo a comunidade escolar, volta a ser feita por indicação do prefeito. Ou seja, não haverá mais eleições diretas para diretor nem vice na rede municipal.

A escolha feita pelos alunos, professores e pais de alunos foi instituída no governo do então prefeito João Salame (PMDB), por meio da Lei 17.609/2013, aperfeiçoada pela Lei 17.691/2015, com base no Artigo 253 da LOM, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Constituição Federal de 1988.

Porém, para derrubar as eleições, o Executivo, por meio da Procuradoria Geral do Município (Progem), argumentou que as leis de 2013 e 2015 são inconstitucionais. Para tal, ele se baseou em decisão da justiça que acabou com as eleições diretas para diretor no município do Rio de Janeiro (RJ), consideradas inconstitucionais.

Votaram pelo fim das eleições diretas os vereadores Pedro Correa Lima (PTB), Cristina Mutran (PMDB), Pastor Ronisteu (PTB), Márcio do São Félix (PSDB), Nonato Dourado (PMDB), Gilson Dias (PC do B), Beto Miranda (PSDB), Edinaldo Machado (PSC), Mariozan Quintão (PPS), Tiago Koch (PMDB), Cabo Rodrigo (PRB), Badeco do Gerson (PTN), Irmão Morivaldo (PSC), Frank da 28 (PSB), Miguel Gomes Filho (PPS) e Ray Athie (PC do B).

Contra-argumentos

Os vereadores Irismar Melo (PR), Ilker Moraes (PHS), Marcelo Alves (PT), que votaram contra o fim da eleição para diretor, e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (Sintepp) afirmam que o argumento do Executivo Municipal não é válido, uma vez que, no Rio, a lei caiu por que deveria ter sido proposta pelo governo municipal, mas o projeto foi de um vereador. E, em Marabá, foi diferente, foi o Executivo, em 2013, que criou as eleições. Portanto, não seriam ilegítimas.

Para Joyce Cordeiro Rebelo, coordenadora da subsede do Sintepp em Marabá, “é um absurdo, um retrocesso político e para a Educação”. “Eles votaram de forma rápida, sem nenhum debate, dizendo que já debateram nas comissões. Na semana passada não liberaram a tribuna para o Sintepp, alegando que nos dariam voz quando fosse acontecer a votação do projeto do fim da eleição direta. Hoje esse projeto foi votado e aprovado e o Sintepp não
teve a oportunidade de se pronunciar”, desabafou ela.

Joyce conta que agora o Sintepp vai buscar os pareceres das comissões pelas quais o projeto do Executivo teria de passar e, caso não tenha passado por essas comissões, se articular com os três vereadores de oposição para que eles peçam a anulação da sessão de hoje. Quanto à jurisprudência que serviu de argumento para o Executivo, o sindicato promete entrar na justiça para derrubar essa justificativa e, consequentemente, o projeto que foi aprovado. “[Os vereadores] já estão com uma lista de diretores para serem nomeados”, afirmou ela.

Voz destoante

Ouvido pelo Blog, Luiz Gonzaga Oliveira de Almeida, filiado ao PC do B, partido que lutou pelas eleições diretas nas escolas em 2013, e diretor eleito de uma escola municipal, disse ser contra o fim das eleições diretas, mas afirma entender os motivos Executivo.

Segundo ele, muitos diretores eleitos em 2014 e 2016 não souberam administrar as vantagens que a democratização da Educação proporcionou. Gonzaga afirma que grande parte dos diretores “se acham donos da escola porque foram eleitos”, não se preocupam em promover melhorias no ensino e negligenciam na direção das escolas: “A Educação não evoluiu em Marabá; não houve o trabalho que se esperava com a eleição dos diretores”.

Outros, ainda de acordo com Luiz, criaram grupos políticos nas escolas e passaram a hostilizar colegas do grupo que saiu derrotado na eleição. “Além disso, eles não respeitam a hierarquia. Não respeitam o Secretário de Educação, não respeitam o prefeito, não respeitam ninguém”, afirmou ele.