Pará

Justiça manda ‘Macarrão’ pagar piso nacional a professores

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, não pagou o piso salarial determinado pelo Ministério da Educação nem reajustou o vencimento base dos professores

O juiz Arielson Ribeiro Lima, de Tailândia, concedeu tutela antecipada em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) – Subsede local, determinando à Prefeitura Municipal que efetue o pagamento do piso salarial nacional do magistério, instituído pelo Ministério da Educação, no valor de R$ 2,4 mil. A decisão cabe recurso. O prefeito Paulo Jasper – o Macarrão – não se manifestou sobre a decisão judicial.

O sindicato alegou que em janeiro de 2018, a prefeitura não concedeu o reajuste anual nem atualização salarial para os professores que cumprem jornada de 40 horas semanais, e estejam enquadrados nos níveis II, III e IV, da carreira de magistério do município de Tailândia.

No pedido, o sindicato anexou documentos que provam a acusação, confrontando os valores recebidos pelos profissionais em dezembro de 2017 e janeiro de 2018, demonstrando que o município descumpriu a lei, ao não reajustar o salário de acordo com o novo piso nacional para o ano de 2018.

O juiz determinou que a Prefeitura de Tailândia pague o piso salarial nacional às carreiras do magistério, devendo ser feito o reajuste na próxima folha de pagamento, a contar da intimação da decisão, reajustando o vencimento base de todos os professores de nível superior, especialistas, mestres e doutores.

Caso descumpra a decisão, o prefeito Paulo Jasper, o Macarrão, poderá responder pelo crime de responsabilidade administrativa ou, ainda, infração político-administrativa e também sofrer multa direta e pessoal. O juiz designou uma Audiência de Conciliação ou Mediação para o próximo dia 1º de abril.

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