Corregedoria prende em flagrante delito 4 Policiais Militares de Parauapebas

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A Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Pará (CPR2) recebeu a informação de que quatro membros do quadro da PM lotados no 23º Batalhão em Parauapebas estariam tentando extorquir um suposto traficante, sob a alegação de que o mesmo não seria preso por cometer atos criminosos no município.

A informação teria vindo do próprio traficante. Consta que o traficante teria combinado um valor a ser pago aos militares Cabo Tapajós e soldados PM Lewyi, Robert e Nassar. Todavia, o traficante avisou a corregedoria da suposta negociação. Inconteste, a Corregedoria se fez presente no momento e local combinado para o acerto e prendeu os quatro militares em flagrante delito. Depois, comunicou ao comandante do 23º BPM em Parauapebas. Este, mesmo de férias, encaminhou o Oficial de Dia para acompanhar os militares até a Depol para os ritos processuais. O capitão PM Faustino lavrou o flagrante.

A PM aguarda a Audiência de Custódia no judiciário para ver se as prisões serão mantidas ou não, e ainda a finalização do processo, garantido o amplo direito de defesa e do contraditório, para se manifestar sobre a culpabilidade dos praças.

Apesar de triste, cabe aqui parabenizar a PM por cortar na carne em um momento tão difícil, em que tantos presos estão sendo mortos nos presídios Brasil a fora. Essa atitude mostra, mais uma vez, que a Polícia Militar do Pará se manterá irredutível em punir aqueles que por ventura demonstrarem qualquer desvio de caráter e usar de suas funções e poder de polícia para agir de forma errada, sendo esse tipo de ação de forma individual ou em grupo.

Até o início da noite desta terça-feira os militares ainda estavam na 20ª Seccional de Polícia de Parauapebas sendo inquiridos pela autoridade policial. Concluídos os depoimentos, eles devem ser encaminhados ao Quartel da PM onde aguardarão a audiência de custódia, que deve acontecer amanhã no Fórum de Parauapebas.

Atualização às 19 horas de 20/01/2016

A audiência de custódia dos PM’s presos aconteceu na sala de audiência da 1ª Vara do Fórum da Comarca de Parauapebas, onde se achavam presentes o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara penal, Dr. DANILO ALVES FERNANDES, o(a/s) representante(s) do Ministério Público Dr. GUILHERME LIMA CARVALHO e Dra. CRYSTINA MICHIKO TAKETA MORIKAWA, os custodiados e o advogado Dr. Celso Valério Nascimento Pereira OAB/Pa nº 17.158.

Após a oitiva dos custodiados, o juiz Danilo Alves Fernandes, sem prejuízo de análise superveniente, dada a natureza rebus sic stantibus da medida, CONVERTEU a prisão em flagrante dos custodiados…:

  • 1. THIAGO TAPAJÓS BRAZ, CB/PM/PA, brasileiro, nascido aos 15.04.1985, filho de Raimundo do Carmo Braz e de Miraci Tapajós, residente na Rua Joao Pessoa, 324-A, bairro Liberdade I, Parauapebas-PA.
  • 2. ROBERT ROSA DE AQUINO, SD/PM/PA, brasileiro, nascido aos 16.08.1984, filho de Solange Rosa de Aquino e de Antonio Inês Batista de Aquino, residente na Rua Rui Barbosa, 367, bairro Guanabara, Parauapebas-PA.
  • 3. PAULO LEVY FERREIRA DA SILVA, SD/PM/PA, brasileiro, nascido aos 20.05.1990, filho de Paulo Roberto Melo da Silva e de Ocineia da Silva Ferreira, residente na Rua Amazonas, 114, bairro Rio Verde, Parauapebas-PA

… em PRISÃO PREVENTIVA, necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

O juiz, em sua decisão, mandou que:

  • fosse expedido os respectivos mandados de prisão, com a devida inclusão no BNMP;
  • indeferiu o requerimento da defesa de relaxamento das prisões;
  • indeferiu o pedidos da defesa para que os PM’s fossem colocados em liberdade provisória;
  • indeferiu o pleito da defesa para permanência dos agentes no 23º BPM, determinando suas imediatas transferências  para a Casa Penal Anastácio das Neves, bem como a REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA MILITAR;
  • Mandou que fosse aberta uma conta judicial atrelada ao processo, uma vez que houve apreensão do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);
  • Mandou oficiar a Corregedoria da PM informando acerca da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva dos custodiados;
  • mandou dar ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

O Soldado PM Nassar, citado acima pelo Blogger como preso junto com os demais PM’s chegou a ser detido junto com os demais. Mas, durante a lavratura do flagrante ficou constatado que não havia como indiciá-lo. Nassar foi ouvido na audiência de custódia na condição de testemunha e depois liberado. Contra ele não há nenhum procedimento em andamento.

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