Congresso corre para votar LDO e Reforma Tributária a uma semana do recesso

Câmara e Senado estão com a pauta repleta de projetos de lei e medidas provisórias que inda não foram analisadas
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Brasília – Se os deputados e senadores votarem essa semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, que foi adiada na semana passada, o Congresso entra em recesso no dia 17 de julho. No foco está também a votação da proposta de Reforma Tributária, mas o texto está em negociação com o relator.

A LDO (PLN 3/2021) precisa estar aprovada até a data limite (17/07), caso contrário, o recesso parlamentar será suspenso. Somente depois da votação do relatório preliminar, os deputados e senadores poderão apresentar emendas ao texto da LDO.

O judiciário entra em recesso até o dia 31 de maio. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, inicia o plantão e assume os casos que possam chegar à Corte durante o período.

Nesta semana, o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), deve depor à CPI. A data não foi marcada. O deputado diz ter pressa para esclarecer que não está envolvido em irregularidades na negociação da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Na esfera econômica, o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica) de maio será divulgado pelo Banco Central na quarta-feira (14). O indicador é tido como a prévia do PIB. Em abril, teve alta de 0,44% em comparação com o mês anterior.

Ministro da Economia Paulo Guedes passou o final de semana reunido com o relator da reforma tributária

Reforma Tributária

No final de semana o ministro da Economia, Paulo Guedes “esticou” a semana de trabalho. Ele se reuniu com o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). No sábado (10), Guedes teve duas reuniões com Sabino. “É uma questão de dosimetria. Estamos recalibrando a proposta”, afirmou o ministro.

Uma das alterações planejada por Guedes é um corte mais profundo na alíquota de IRPJ (Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica) em troca da redução de subsídios para grupos empresariais específicos.

Parlamentares consultados pela reportagem do Blog do Zé Dudu, disseram que chegou a hora dos muito ricos pagarem imposto sobre rendimentos de lucros. Só a Lituânia e o Brasil, no Mundo, não cobram esse imposto, “o que explica a histórica injustiça de distribuição de renda dos brasileiros”, disse o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Deputados de oposição ao governo declararam conjuntamente que a reforma apresentada por Guedes “é fraca”. Os parlamentares querem incluir no texto a taxação de grandes fortunas e de heranças.

Sabino falou nesse final de semana a vários veículos de comunicação. O relator afirma que ele e a equipe econômica têm como objetivo encontrar um novo desenho nesta semana. “Estamos construindo uma proposta que vai alterar substancialmente o texto que chegou que foi enviado pelo Planalto. Vai mudar praticamente toda a redação, com muitos ajustes e aperfeiçoamentos”, disse.

O deputado explicou que todas as mudanças em discussão ainda dependem de cálculos, mas não descarta cortar a alíquota dos dividendos para um patamar menor do que a de 20% prevista na proposta de Guedes e voltar a prever o instrumento dos JCP.

A intenção de Sabino é chegar a uma definição sobre as mudanças na terça-feira (13) e discutir até lá a proposta de Guedes de cortar até R$ 40 bilhões em subsídios para compensar as alterações a serem feitas.

O “plano B”, no entanto, também já encontra resistências entre empresários. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, teme as mudanças nos subsídios e diz que é preciso uma avaliação sobre custos e benefícios de cada incentivo.

Joaquim Passarinho tem certeza que o texto da proposta será melhorado no Congresso. “Vamos apresentar várias contribuições na forma de emendas e acredito que chegaremos a um consenso”, acredita o parlamentar que não “está disposto a aceitar qualquer aumento da carga tributária”, adiantou.

O governo tem pressa para aprovar o projeto de lei neste ano, caso contrário, a geração de receita prevista no texto não poderá existir em 2022. A Constituição prevê a regra da anterioridade, segundo a qual a criação ou o aumento de imposto não podem ser colocados em prática no mesmo ano em que forem aprovados (o objetivo é dar tempo para os contribuintes se planejarem).

Sem uma aprovação neste ano, o Executivo também fica com dificuldades para implementar medidas vistas como populares — como o aumento da isenção e a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, previstos no próprio projeto, e a expansão do Bolsa Família em ano eleitoral. A intenção do governo é usar até R$ 20 bilhões da reforma para compensar no Orçamento o reforço no programa social.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.