Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer acelerar a votação de matérias que possam melhorar o ambiente econômico no País. O Brasil chega ao fim da década imerso em uma crise de geração de empregos, de falta de investimentos e de crescimento considerado pequeno.
Nesse sentido, um grupo de parlamentares membros da comissão especial que discute o Projeto de Lei nº 3.453/08, que trata das parcerias público-privadas (PPPs), reuniu-se com Maia para discutir as propostas do Governo Federal sobre a matéria.
O deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA), membro da comissão especial, adiantou que o objetivo da nova legislação “é dar segurança jurídica para que um número cada vez maior de empresas possa investir no País, elevando desta forma a participação do setor privado em obras de infraestrutura, como saneamento, por exemplo, que necessita de mais de R$ 55 bilhões em investimentos.”
Quase quatro anos se passaram entre a aprovação, pelo Congresso Nacional, da lei que instituiu as PPPs e a assinatura dos primeiros contratos federais baseados nessa inovadora forma de cooperação entre o setor público e a empresa particular. Diante das dificuldades do cenário econômico, Rodrigo Maia avalia que uma das saídas para a crise é a melhoria da lei que trata da parceria com o setor privado, para concessões de obras e serviços no País.
Na visão do presidente da Câmara, os estados estão no limite e sem capacidade para investir, com orçamentos já comprometidos. A carga tributária sustenta uma estrutura ineficiente na devolução de serviços à população. Com a construção de nova lei, mais moderna, transparente e segura, o capital pode voltar a investir no País, estados e municípios.
Por meio da comissão especial, a Câmara e o governo preparam um plano para destravar investimentos em projetos de infraestrutura no País, incluindo na legislação da PPPs propostas como contratos de concessão simplificados; nova modalidade de licitação (‘colação’); criação de um fundo garantidor de hedge cambial e o fortalecimento da atualização contratual por fatores de risco. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) pretende entregar seu relatório até o fim deste mês dada a urgência da matéria.
Modernização das regras
Segundo o presidente da Câmara, a discussão representa um avanço na pauta de desenvolvimento. “As parcerias público-privadas são fundamentais. A maioria dos estados perdeu sua capacidade de investir. Temos de melhorar esta lei para garantir mais segurança jurídica aos investidores”, disse.
O PL 3.453/08, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), altera o art. 116 da Lei nº 8.666/93, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. Na prática, pretende modernizar as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04).
Segundo o presidente da comissão especial que analisa o projeto, deputado João Maia (PL-RN), o objetivo é apresentar, até o final deste mês, uma proposta de marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura. A nova legislação deve tornar claras as regras para as PPPs.
“Já estamos no sexto ano sem crescimento no Brasil. Não vamos retomar isto com o consumo, nem oferecendo crédito, nem com os gastos do governo. Precisamos de investimentos privados”, defende. O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim, explica que um dos pontos do projeto é evitar o excesso de judicialização nas parcerias. “Estamos preocupados na construção de um projeto que seja um instrumento da retomada do crescimento”.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.
