Coluna Direto de Brasília #Ed. 181 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Senado Federal monopolizou todas as atenções do mundo político e do judiciário durante o esforço concentrado concluído há poucos dias antes do recesso legislativo

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Esforço concentrado
Foi concluída com êxito nesta quinta-feira (2), a semana de esforço concentrado convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A maratona teve início na terça-feira (30). O Plenário votou as indicações de 33 autoridades, além de aprovar a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) e a Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil (MP 1.061/2021), limpando as medidas urgentes da pauta.

Balanço
Além da indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), os senadores aprovaram 16 autoridades para embaixadas e organismos internacionais e mais 14 para tribunais superiores, conselhos e agências.
Dois nomes foram rejeitados por não atingirem o mínimo de votos exigido nesses casos (41): um para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outro para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Ministro Luiz Fux recebe André Mendonça, que teve o nome aprovado para ocupar o cargo de ministro do STF / Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Posse
A posse do futuro ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, será no dia 16 de dezembro, às 16h. A data foi definida em uma reunião com o presidente da Corte, Luiz Fux, na tarde da quinta-feira (2).

STF
O principal destaque entre as autoridades foi a aprovação de André Mendonça, na quarta-feira (1º), para o cargo de ministro do STF. No Plenário, foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários. Pouco antes da votação, André Mendonça havia sido sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em uma reunião que durou cerca de oito horas (veja a cobertura da sabatina).

Relatora
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora na CCJ da indicação de Mendonça, declarou que essa votação foi “histórica”. Ela destacou o fato de, pela primeira vez, uma mulher relatar uma indicação para o Supremo Tribunal Federal. A senadora defendeu a capacidade técnica de Mendonça, mas reconheceu que sua indicação veio carregada de polêmica e discussão, principalmente por conta do aspecto religioso. Ela disse, porém, que ninguém pode ser vetado por sua condição religiosa.

Precatórios
Na quinta-feira (2), os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para mais uma avaliação na Câmara dos Deputados. O relator dessa proposta no Senado foi Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa.

Caça aos votos
Para conseguir apoio à PEC no Senado, o governo apresentou seis versões do texto. Bezerra Coelho afirmou que as alterações na proposta receberam o aval do Executivo.
A parte da PEC que não chegou a ser modificada pelo Senado poderá ser promulgada antes de a Câmara analisar a nova versão.

Entenda os principais pontos da PEC

1) Mudança no indexador do teto de gastos

         •        O que é o teto: Regra constitucional aprovada em 2016 que limita o aumento da maior parte das despesas federais à inflação do ano anterior

         •        Como é hoje: o teto é corrigido pela inflação medida pelo IPCA em 12 meses até junho do ano anterior

         •        Como fica: o valor é recalculado, retroativamente, com base no IPCA de janeiro a dezembro; na prática, isso amplia o teto.

2) Teto para pagamento de precatórios

         •        O que é precatório: dívida da União já reconhecida pela Justiça e sem possibilidade de recurso

         •        Como é hoje: precatórios inscritos no Orçamento são pagos

         •        Como fica: é criado um valor máximo a ser quitado no ano (cálculo usa como base o montante pago em sentenças judiciais em 2016 e corrige esse número pela inflação); os precatórios que ficarem fora desse limite deverão ser pagos em outros anos; Senado reduziu o período de vigência desse limite em dez anos

         •        Prioridade no pagamento: precatórios de pequenos valores, para idosos e alimentícios terão preferência para serem quitados no ano em que forem emitidos; Senado tirou as dívidas do Fundef (fundo de educação) fora do teto de gastos

3) Refis a municípios

         •        O que diz a PEC: possibilidade de municípios parcelarem dívidas com a União caso aprovem reformas da Previdência locais

         •        Condições: Municípios terão que comprovar mudanças específicas nas regras previdenciárias. Uma delas é que os servidores municipais não poderão pagar alíquotas menores que os servidores da União

Principais mudanças no Senado

         •        Limite para pagamento de precatórios vale até 2026, e não até 2036

         •        Programa social (Auxílio Brasil) deverá ser permanente, mas não precisa de compensação pelo aumento de despesas (como corte de outros gastos ou criação de imposto)

         •        O aumento nas despesas em 2022, após a promulgação da PEC, será usado para gastos obrigatórios, para a área social e para a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores

         •        Flexibilização para estados que renegociaram dívidas com a União e acabaram descumprindo acordo de não romper teto de gastos estadual

         •        Pagamento de precatório do Fundef fica fora do teto de gastos; professores receberão recursos como abono salarial, sem que a verba vire aumento de remuneração permanente

Auxílio Brasil
Os senadores também aprovaram a Medida Provisória (MP) 1.061/2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2021. A matéria institui o programa Auxílio Brasil, que substitui o programa Bolsa Família, criado em 2003. O texto, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), segue agora para a sanção da Presidência da República.

Avaliação
Vários senadores elogiaram o esforço concentrado. Afirmaram que a PEC dos Precatórios vai ajudar o Brasil a superar a fome e a miséria. A aprovação da proposta é importante porque vai ajudar as famílias a voltarem a consumir e a movimentar a economia.

Dívida
Mas, lamentavelmente o Senado está em alta dívida com a Nação. Deliberadamente não votou as reformas tributária e administrativa.
Se o tivesse feito, contribuiria para a busca de melhoria do ambiente econômico, condições essas que envolvem a geração de empregos e a maior tração para retomada da atividade econômica.

Recessão
Com a omissão, o Senado colocou uma âncora que ajuda o naufrágio econômico do país, atiçando ainda mais a instabilidade cambial e jogando a Nação à mercê de uma inflação descontrolada.
O Brasil está tecnicamente em recessão. Se esse era o objetivo dos senadores, parabéns, eles conseguiram atingi-lo com louvor.

Renovação
E, para que várias das excelências não se façam de lesos, é bom lembrar que em 2022, haverá eleição para um terço das vagas (27 cadeiras), e figuras centrais do atual jogo político precisarão renovar seus mandatos nas urnas ou escolher outros rumos para suas carreiras.

Com o pescoço a prêmio
Estão com o pescoço a prêmio com o fim de seus mandatos, os senadores: Paulo Rocha (PT-PA), líder do partido no Senado. Senadores que tiveram destaques na CPI da Covid, como o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), e os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Simone Tebet (MDB-MS) e Renan Calheiros (MDB-AL), que, se quiserem ter o mandato renovado, terão que demonstrar ao eleitor — cada vez mais politizado — o que fizeram para merecer a honra de serem reeleitos.

Lista extensa
Fazem parte ainda desse grupo, cujo mandato termina no próximo ano, o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) e atual presidente da poderosa Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O amapaense teve o dissabor em 2020 de ver o irmão perder a disputa para prefeito em Macapá, a capital do Amapá, quando era o presidente do Senado.

Adversário indigesto
Agora, terá de enfrentar a ira do eleitorado evangélico. Ao segurar a sabatina do ex-AGU André Mendonça, indicado pelo presidente Bolsonaro ao STF por quatro meses, ele despertou a ira das lideranças evangélicas de todo o país.
Fonte da Coluna garante que o pastor Silas Malafaia fala sério ao dizer esta semana que vai se mudar para Macapá no ano que vem para “melar” a reeleição de Alcolumbre.
Levantamento garante que 40% do eleitorado amapaense é evangélico.

Dificuldades em outros estados
Os desafios serão em todo o Brasil para senadores que buscam a reeleição. O ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL), o líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE), a senadora Kátia Abreu (PP-TO), o ex-governador mineiro Antonio Anastasia (PSD) e o ex-governador do Paraná, Álvaro Dias (Podemos), entre outros, buscam a renovação do mandato por mais oito anos.

Desistências
O tucanato de cara perde dois dos seus mais influentes senadores e articuladores políticos. Os tucanos Tasso Jereissati (CE) e José Serra (SP) também encerram seus mandatos, mas não devem concorrer mais, por razões pessoais. Além disso, a disputa pelas 27 vagas deverá pesar na hegemonia do próximo governo no Congresso.

Plebiscito do Tapajós II
Caiu da pauta a possibilidade de análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 508/2019) que autoriza novo plebiscito no Pará, propondo consulta popular para a criação do Estado do Tapajós após desmembramento do Pará, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, desta vez devido ao “esforço concentrado” da Casa. Leia os detalhes aqui.

O presidente Jair Bolsonaro, ao lado do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinam ficha de filiação, na manhã da terça-feira (30)

Destaque da semana
Foi selado o casamento do presidente Jair Bolsonaro com o Partido Liberal. A expectativa de analistas é de que a legenda, até abril do ano que vem, seja a maior da Câmara dos Deputados com 70 parlamentares. Algo próximo a 30 deputados devem ingressar na sigla aproveitando a janela que será aberta para isso seja feito sem problemas. Leia os detalhes aqui.

Relator, Jayme Campos (à esq.) ao lado do senador Paulo Rocha explica a importância da aprovação da proposta

Recursos
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na quinta-feira (2), o projeto que busca proporcionar ao agricultor acesso mais rápido a serviços de assistência técnica e extensão rural. O texto assegura que no mínimo 2% dos recursos dos principais programas do governo para o setor agrícola se destinem ao financiamento desses serviços.
O blog publicará matéria com os detalhes do assunto ainda hoje.

Bancada do Pará
A Bancada do Pará contribuiu com alta presença para reforçar o quórum das sessões que aprovaram algumas das mais importantes matérias do ano legislativo essa semana em Brasília.

Efemérides
No sábado (4), comemora-se o “Dia da Propaganda”. O “Dia da Carta ao Papai Noel” e o “Dia do Pedicuro”.
No domingo (5), comemora-se o “Dia Mundial do Solo”.
E fechando o ciclo da semana, na quarta-feira (8), marca o “Dia da Família”.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina já está disponível para todos, tome as três doses do imunizante e continue usando máscaras, álcool em gel nas mãos e evite lugares onde houver aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre.
Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.