Com sabatina de autoridades na CCJ, projeto do plebiscito do Tapajós é adiado mais uma vez

Matéria saiu da pauta da comissão após pedido de vista coletivo
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print
Reunião na CCJ do Senado

Continua depois da publicidade

Brasília – Foi adiado pela segunda semana seguinte a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 508/2019), de autoria do ex-senador Siqueira Campos (PSDB-TO), que convoca novo plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós, a ser desmembrado do Pará. A nova unidade federativa ocuparia a região oeste paraense — cerca de 43,0% do território atual, equivalente a 538,049 mil quilômetros quadrados. Desta vez, o surgimento de Carajás não voltou à cena.

Na quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou a análise do texto, que agora conta com a relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Discussões em torno da PEC do Precatórios e da sabatina de André Mendonça, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), derrubaram a pauta.

O parlamentar amazonense já havia apresentado parecer favorável à proposta no último dia 17.

O assunto volta à pauta política dez anos após a realização de um primeiro plebiscito sobre o tema. Na ocasião, 66,08% dos paraenses rejeitaram a proposição. Propunha-se também a criação do estado de Carajás, igualmente negada por 66,59% dos votantes.

Professor Edivaldo Bernardo é um dos defensores, em Santarém, da criação do estado do Tapajós

Divisão é discutida há 200 ano

O projeto não se trata de uma proposta nova. Segundo o professor Edivaldo Bernardo, ex-presidente do Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós (ICPet), simpatizantes se manifestam há quase 200 anos na luta pela independência da região.

“Leva-se em conta a data da promulgação da primeira Constituição do Brasil, em 1824, ano em que foi feita a primeira menção da criação de uma província na região, que abrangeria inicialmente os municípios de Parintins (AM), Santarém e Óbidos”, revelou.

O debate, entretanto, foi institucionalizado a partir dos anos de 1990. No tempo em que presidiu o instituto — desde a fundação, em 2004, até 2011 —, Edivaldo Bernardo relembrou como conquistas “as mais de 300 mil assinaturas que foram enviadas a Brasília (DF) e o plebiscito realizado no dia 11 de dezembro de 2011” como fatores que impulsionaram o movimento separatista.

Jean Carlos Leitão preside o ICPet desde janeiro de 2018.

Impactos econômicos

Apesar da rejeição à proposta em 2011, o voto “sim” pela separação alcançou maioria entre os eleitores de Santarém, que viria a ser a capital de Tapajós. Na época, 97,78% dos votantes do município foram favoráveis à proposta.

“Infelizmente, essa consulta plebiscitária foi realizada no estado todo. A população do estado concentrada mais em Belém foi superior à população do oeste. Então perdemos, mas não perdemos a esperança. Não perdemos também a possibilidade de criar uma nova oportunidade de só a região interessada votar e escolher se quer ou não quer essa unidade federativa”, disse Edivaldo Bernardo.

Mas, o professor não aborda exatamente o cerne da questão: para que o plebiscito ocorra somente na área interessada, um outro projeto, bem mais difícil, tem que ser aprovado: uma emenda constitucional que altere o artigo que diz que a área a ser consultado é de todo o estado.

De acordo com o relator do PDL em tramitação no Senado, com a divisão, Tapajós teria vinte e três municípios, são eles: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará. Outra questão são os custos que o país não pode arcar com a criação de um novo Estado, dado a atual crise econômica em razão da pandemia da Covid-19

Com a incorporação desses municípios ao novo mapa, Tapajós teria cerca de 2 milhões de habitantes (15% da população paraense).

Cálculos apresentados pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) à CCJ em seu relatório, estimam que o PIB (Produto Interno Bruto) dos municípios somados gira em torno de R$ 18 bilhões, por conta da exploração de minérios, agronegócio e pecuária, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados em 2018.

Do Pará, haveria uma retração significativa de 11% do total produzido com a separação. “O estado do Pará responde por 2,3% do PIB nacional, embora seja responsável por 11% das exportações nacionais.

Em discurso na comissão, Plínio Valério ressaltou que a região dos vinte e três municípios tem uma intensa produção de cacau, mas disse que os mesmos não são beneficiados com a proporção devida.

Ainda segundo o relatório do senador, Tapajós teria 3 senadores — como as demais unidades federativas —, 8 deputados federais e 24 deputados estaduais.

Lideranças políticas não querem nem ouvir falar da proposta

A proposta sofre oposição de nomes relevantes. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB-PA), reagiu contra a divisão do estado e afirmou que o governo estadual investe em todas as regiões, inclusive no oeste, em Tapajós, e que o sentimento de abandono não existe mais, garantiu.

“Desde que tomei posse, fiz um gesto de que nós governaríamos por todo o Pará. A partir da posse, fiz posse em Belém, em Santarém, para região oeste, em Marabá, para região sul e sudeste, e tenho feito nesses dois anos, uma rotina quase diária em todos os municípios, todas regiões, de fazer o governo esteja presente, que não é preciso dividir, que é possível governar para todos, para fazer um Pará unido, um Pará forte”, disse.

O governador afirma ter pedido ao pai, ex-governador e senador Jader Barbalho (MDB-PA), que, como representante do estado e membro da CCJ no Senado, votasse contra o projeto. Nem precisava, o senador sempre foi contra a possibilidade de divisão de um metro de terra no Pará.

Durante reunião, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) manifestou o pedido de vistas, que foi comunicado ao presidente da CCJ pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Para reforçar, outros senadores também engrossaram a lista também com pedido de vista.
A estratégia é tirar a matéria da pauta até o recesso parlamentar. No ano que vem, como há eleições, a matéria seria “esquecida”.

Aprovado o projeto, como a discussão avança?

Em caso de aprovação do tema na Comissão de Constituição e Justiça no Senado, o texto vai ao plenário para parlamentares decidirem se a pauta vai à Câmara. Concluídas as etapas, realiza-se um plebiscito de consulta à população simultaneamente ao próximo pleito eleitoral (2022, no caso).

Se reprovado em comissão, parlamentares arquivam o tema.

A Constituição Federal determina que a criação de novas unidades federativas só pode ocorrer mediante lei complementar, aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares, tanto no Senado quanto na Câmara. O processo de consulta, entretanto, ocorre antes.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.