Coluna Direto de Brasília #85 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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De volta ao trabalho

Assessoria do Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já distribuiu os convites para convidados civis, militares e eclesiásticos para a Sessão Solene destinada a inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, a realizar-se em 3 de fevereiro de 2020, segunda-feira, às 15hs, que acontece no Plenário da Câmara dos Deputados.
Até às 14h10 a entrada dos convidados será pelo Salão Branco do Congresso Nacional, após esse horário, somente pelos Anexos do prédio.

Calendário apertado

No dia seguinte, na terça-feira (4), serão efetivamente retomados os trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, quando as comissões e o Plenário voltam a funcionar para discussão e votação dos projetos em tramitação. 
Uma extensa e apertada pauta está prevista para esse 2020, em razão do calendário apertado em ano com eleições municipais.

Na prática

De maneira pragmática isso significa que na prática, o governo conta com apenas seis meses para a aprovação das matérias prioritárias de sua agenda. Depois do recesso do meio do ano, em julho, deputados e senadores — muitos de olho nas eleições seguintes [majoritárias de 2022] —, deslocam-se para seus estados e redutos eleitorais para o apoio aos seus candidatos à Prefeito e Vereador nos municípios.
Votações em Plenário só devem ser retomadas a partir de novembro, após os resultados das urnas.

Agendas I

Como o governo federal não conseguiu ao longo de 2019 constituir uma base de apoio consistente que lhe garanta uma maioria parlamentar confiável, o calendário apertado é um fator de dificuldades a ser superado para a deliberação, discussão e aprovação das matérias prioritárias de sua agenda política.

Agendas II

Sem uma articulação eficiente no Planalto, o governo encontrara na dupla Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado, canal eficaz de interlocução com o Legislativo, goste ou não. E nesse contexto, o próprio Congresso também tem a sua pauta de prioridades que pode não coincidir necessariamente com a do Governo.

Maior espaço de negociação

O fato é que o governo precisa avançar em sua relação com o Congresso Nacional em busca da construção de um maior espaço de negociação política para avançar na agenda de mudanças de que o país não pode mais se dar ao luxo de adiar.

As três PEC’s   

Em ano de eleições municipais com reflexos na eleição seguinte, político tarimbado com trinta anos de carreira, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso ainda em novembro de 2019, após a aprovação da Reforma da Previdência de civis e militares, três novas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), com alterações também essenciais. Uma delas é a chamada PEC Emergencial, que dá instrumentos à Federação para, em momento de crise financeira, poder conter o segundo item mais pesado dos orçamentos públicos, a folha dos servidores. 

Mudanças

Atualmente a Constituição garante ao funcionalismo público regalias que a sociedade parece não estar mais disposta a bancar. Ao contrário da absoluta maioria da população, que trabalha no setor privado, o funcionalismo público não é sequer arranhado nas crises: é estável no emprego —benefício que faz sentido apenas em carreiras de Estado — e costuma receber reajustes como se vivessem em um mundo à parte. Pois esta PEC traz para a Constituição gatilhos que já existem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas não são aplicados por decisão do Supremo. Tem que mudar a Constituição para acabar com essa desigualdade brutal.

Se a PEC for aprovada, estados e municípios poderão, em crise fiscal, reduzir a carga de trabalho dos servidores e fazer um corte proporcional nos salários.

PEC dos fundos públicos

O Congresso vai analisar na retomada dos trabalho a chamada PEC dos fundos públicos (do pacote de novembro de 2019) — que quer destravar R$ 220 bilhões que estão parados em fundos, para serem usados no abatimentos da dívida pública — e há também a PEC do pacto federativo, pela qual muda-se a repartição de recursos entre União, estados e municípios, descentraliza-se dinheiro do pré-sal e acaba-se com a rigidez na vinculação de recursos da saúde e educação. Soa como música aos ouvidos do administrador público

Travadas

Desde novembro as três PEC’s estão com dificuldades de tramitação no Parlamento. E ainda faltam outros dois projetos estratégicos: reformas tributária e administrativa. Uma, consensual, é destinada a desembaralhar e resolver o imbróglio do sistema tributário brasileiro, um exemplo perfeito de incongruências: tributa-se demais o emprego formal; de menos altas faixas de renda, enquanto se isentam ganhos financeiros e distribuem-se bilhões em incentivos fiscais a pessoas jurídicas e físicas. E a tragédia para a contas públicas não para por aqui.

Administrativa

A chamada reforma administrativa propõe modernizar a esclerosada e custosa máquina burocrática, que, com o tempo passou a funcionar mais para dentro — em benefício dos servidores — do que para fora —a serviço da população, que arca com suas despesas.

O presidente Bolsonaro sabe que a reforma da Previdência, feita apenas em parte, não dará o lastro para uma retomada consistente do crescimento. Falta muito mais.

Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a chamada PEC emergencial (PEC 186/19), em análise no Senado, poderá ter rito de votação abreviado na Câmara e ter parte de seu texto promulgado imediatamente depois de votada pelos deputados.

Reforma tributária

Rodrigo Maia declarou essa semana que a proposta de reforma tributária também terá rito de votação acelerado. A proposta, que prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos, será apensada à Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro passado e será analisada agora por uma comissão especial.

Gatilhos

Esta nova proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. De acordo com esse dispositivo constitucional, o governo não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.

Redução

Na prática, as duas medidas reduzem os gastos com servidores públicos, o que Rodrigo Maia considera fundamental para que o Estado volte a ter condições de investir. “O importante é que temos que abrir espaço para despesas discricionárias, para investimentos. E só dá para fazer isso se reduzir despesas”, disse o presidente da Câmara dos Deputados.

Tramitação

De acordo com Maia, as duas propostas serão transformadas em uma só na comissão especial da Câmara e a parte que já foi aprovada pelo Senado poderá ser promulgada imediatamente assim que aprovada no Plenário da Câmara, o que abreviaria o rito de tramitação em pelo menos 45 dias.

O restante da proposta deverá ser apreciado ainda pelo Senado.

Comissão mista

Rodrigo Maia declarou ainda que a reforma tributária também terá tramitação acelerada, com a criação de uma comissão mista composta por deputados e senadores. A comissão terá o objetivo de apresentar um texto único para as duas propostas diferentes em tramitação no Congresso, uma na Câmara (PEC 45/19) e outra no Senado (PEC 110/19).

Semana que vem

Na Câmara, já está em funcionamento uma comissão especial criada para analisar a PEC 45/19. A comissão mista deve ser criada na semana que vem pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. De acordo com Maia, o texto resultante da comissão será levado para análise da comissão especial já em funcionamento na Câmara.

APAE

O Blog do Zé Dudu informa que a sociedade de Jacundá (leia aqui) a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae), em assembleia-geral realizada na tarde de terça-feira (28), no salão nobre da Loja Maçônica Jardim das Acácias.
Enquanto isso, emenda de R$ 100 mil da ex-Deputada Federal Júlia Marinho (PSC-PA), permitiu à APAE de Santana do Araguaia, adquirisse um veículo zero quilômetro para apoiar as suas ações.

PSC

E por falar em PSC, o partido presidido no Pará pelo incansável senador Zequinha Marinho (PSC-PA) já está distribuindo os convites para o grande encontro estadual da legenda que vai acontecer no Hangar, em Belém, no dia 15 de fevereiro, às 14h00.
Dentre as presenças confirmadas, líderes nacionais do partido estarão prestigiando o evento, como o presidente nacional da legenda Pastor Everaldo Pereira; o presidente de honra do partido, governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel; Dr. Galileu, 2° presidente estadual do PSC no Pará; o próprio senador Zequinha Marinho, demais lideranças do partido e simpatizantes.

Regularização

Antes do encontro regional de seu partido, o senador Zequinha Marinho coordena em Marabá, e convida todos os interessados para uma audiência pública no dia 10 de fevereiro com início às 8h30, que contará com as presenças do secretário especial de Regularização Fundiária do governo federal, Nabhan Garcia; Superintendente do Incra Regional Marabá, Dr. Bruno Kono; Presidente do ITERPA , lideranças políticas e representantes do setor produtivo dos 39 municípios da região sul e sudeste paraense.

Será na Câmara de Vereadores de Marabá.

Atenção

Todos devem acompanhar o noticiário para se informar da preocupante escalada de um novo vírus surgo na China: o coronavírus.
Os médicos recomendam lavar as mãos várias vezes ao dia como medida de proteção   

De volta na semana que vem

O Congresso retoma os trabalhos na terça-feira (4). Enquanto isso, o leitor poderá acompanhar direto de Brasília as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas publicadas aqui no Blog do Zé Dudu

Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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