Coluna Direto de Brasília #80 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) apresentou para todo o Brasil uma pequena amostra da rica cultura da região oeste do Pará, numa das sessões solenes mais bonitas realizadas na Câmara dos Deputados em 2019

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Balanço do ano

Presidentes da Câmara e do Senado avaliaram como positivo o balanço da agenda do Congresso Nacional neste ano. Maia e Alcolumbre destacaram a aprovação da Reforma da Previdência e do novo Marco Legal do Saneamento Básico, em entrevistas coletivas à Imprensa.

Reforma da Previdência 

A Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Marco do Saneamento

Já o Marco Legal do Saneamento Básico aprovado pelos deputados facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. A matéria ainda será votada no Senado em 2020, mas deve passar sem dificuldades.

Orçamento impositivo I

O presidente da Câmara ressaltou ainda a aprovação do orçamento impositivo que será, segundo ele, um instrumento de fortalecimento e independência do Legislativo. “Foi um ano de mudança, que nos deu a oportunidade de fortalecer o papel do parlamento, do orçamento público, com o orçamento impositivo,” avaliou.

Orçamento impositivo II

O orçamento impositivo, promulgado pelo Congresso em junho e regulamentado pela Emenda Constitucional 100, determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. Maia avaliou ainda que a articulação política do governo melhorou. “É a relação que melhor atende o parlamento, com bom diálogo e independência”.

Bancada do Pará

Os coordenadores da Bancada do Pará, deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD-PA) na Câmara, e o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), no Senado, também avaliaram como positiva a atuação dos deputados e senadores paraenses que, em sua maioria, aprovaram as matérias que permitiram as reformas estruturantes de que o País precisa. Apenas os partidos de esquerda, PSol e PT e eventualmente o PSB, foram contrários em algumas dessas matérias, mas acabaram sendo votos vencidos.   

Produtividade 

Em 2019, a produtividade da Câmara dos Deputados foi a maior em 24 anos, aprovando 123 propostas no plenário; e 222 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os números são da Secretaria-Geral da Mesa.

Em Plenário 

No Plenário da Câmara, os deputados aprovaram 25 medidas provisórias; 54 projetos de lei; 22 projetos de decreto legislativo; 12 projetos de resolução; 4 projetos de lei complementar; e 6 propostas de emenda à Constituição (PECs). A CCJ aprovou conclusivamente 222 projetos de lei, que foram remetidos ao Senado Federal ou seguiram para sanção presidencial.

Proteção às mulheres

Em 2019, a Câmara dos Deputados aprovou também diversas propostas com o intuito de ampliar a rede de proteção às mulheres. Confira a abaixo alguns dos projetos aprovados.

Debate sobre violência contra a mulher

As disciplinas escolares deverão incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher, conforme prevê o Projeto de Lei 2805/15, da deputada Erika Kokay (PT-DF). Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o projeto será votado ainda pelo Senado.

Prioridade em escolas

Convertido na Lei 13.882/19, o Projeto de Lei 8599/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), dá prioridade de matrícula, na educação básica, a filhos da mulher que sofre violência doméstica. Segundo o texto, dependentes da vítima terão prioridade de matrícula ou transferência em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. A comprovação dessa situação de violência será por meio da apresentação do boletim de ocorrência ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

Notificação de violência

Serviços de saúde públicos e privados serão obrigados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher. É o que prevê a Lei 13.931/19, originária da derrubada do veto total ao Projeto de Lei 2538/19, da deputada Renata Abreu (Pode-SP).

A legislação atual determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados (Lei 10.778/03). Agora, deverão ser informados também os indícios.

Pelo texto aprovado, os dados sobre violência deverão ser enviados pelos serviços de saúde à autoridade policial em, no máximo, 24 horas.

Prioridade em divórcio

Com a publicação da Lei 13.894/19, vítimas de violência doméstica poderão ter acesso mais facilitado ao processo de divórcio, que poderá ser conduzido pelo próprio juiz da ação de violência. Oriunda do Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), a proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica, além de prioridade na tramitação judicial das ações cíveis.

Prioridade em divórcio II

Caso a situação de violência doméstica se inicie após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver. De acordo com o texto, o Ministério Público deverá intervir obrigatoriamente nas ações de família em que a parte seja vítima de violência doméstica. A intenção é resguardar o direito das mulheres.

Agressor com arma

Outro projeto sobre combate à violência contra a mulher é o PL 17/19, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros, que permite ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. O texto está em análise no Senado. Caberá à autoridade policial verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, deverá juntar esta informação aos autos e notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), sobre a ocorrência registrada de violência contra a mulher.

Suspensão de licença-maternidade

Para garantir que a mãe usufrua da licença-maternidade no caso de o recém-nascido permanecer internado, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8702/17, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que permite à trabalhadora adiar a licença até a alta hospitalar do bebê. A matéria está em análise no Senado.

A ideia é garantir que, em casos mais sérios de tratamento da saúde do nascituro, a mãe não seja prejudicada com uma licença menor para cuidar da criança que estava sob cuidados do hospital nesse período.

Pauta do próximo ano

Prioridades estão praticamente definidas para votação no próximo ano. Entre elas, a PEC que autoriza a prisão após a segunda instância (410/18 e 199/19), as reformas tributária (PEC 45/19) e administrativa, o projeto que trata da recuperação judicial (PL 6229/05) e a autonomia do Banco Central (PLP 32/03). Em relação a essa última proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia afirmou que o texto já está pronto para ir à votação no Plenário.

Independência do Banco Central

Na defesa da independência constitucional para o Banco Central, Rodrigo Maia disse: “Sempre defendi a autonomia, porque o Banco Central comanda a política monetária e cambial e quanto menos interferência do poder Executivo tiver melhor”. 

“Autonomia não é independência. Na autonomia, o governo encaminha a proposta, o Banco Central executa e depois presta contas ao Senado por que cumpriu e por que não cumpriu,” explicou Maia.

Reforma tributária I

Em relação à comissão mista de deputados e senadores que vai discutir a reforma tributária, Rodrigo Maia explicou que se trata mais de um grupo de trabalho para sistematizar os textos das duas Casas. Esse novo colegiado já foi criado na última semana de trabalhos da Câmara e vai funcionar durante o recesso parlamentar, tendo prazo de 90 dias para apresentar um relatório.

Reforma tributária II

Após o grupo definir uma proposta, ela seguirá para a comissão especial da Câmara para análise e depois para o Plenário, antes de seguir para o Senado. A expectativa de Rodrigo Maia é votar a reforma tributária no primeiro semestre de 2020.

Reforma tributária III

A primeira reunião da comissão especial mista que vai discutir a reforma tributária ficou para o dia 07 de janeiro de 2020. A expectativa é de que o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que será o presidente do colegiado, e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participem dessa primeira agenda de trabalho da comissão.

Reforma tributária IV

Após a instalação da comissão especial mista, que será formada por 15 deputados e 15 senadores, os parlamentares vão se debruçar para a produção de um texto único, que concilie as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Legislativo, uma na Câmara, outra no Senado durante o recesso parlamentar e terão até 90 dias para chegar a um consenso sobre a proposta.

Reformas no Pará

Por outro lado, cabe ao governo do Pará rever, se quiser, os altos índices que cobra dos contribuintes especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que eleva as tarifas de telefones celulares e energia elétrica para os maiores preços praticados na América Latina, penalizando os usuários.

Crescimento econômico

Com a ajuda da liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a economia brasileira deverá ter o melhor fim de ano desde o início da recessão, em 2014, e deve começar 2020 aquecida. Segundo as previsões de bancos e consultorias, o Produto Interno Bruto (PIB) poderá crescer neste último trimestre até 0,8% na comparação com os três meses anteriores. Desde o início da crise, esse número para o período variou entre -1,3% e 0,3%.  

Otimismo

Se a atividade mantivesse esse ritmo do último trimestre, ela avançaria 3% em um ano. Mas o normal é que apresente alguma desaceleração entre janeiro e março – ainda que, para o início de 2020, muitos economistas estejam otimistas.

Empregos

O crescimento da atividade econômica deve impulsionar a oferta de empregos aos brasileiros no ano que vem. Esse é o principal problema hoje da economia brasileira. 

O dado mais recente do mercado de trabalho corrobora essa visão de que a economia vem ganhando tração. Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que 99 mil vagas de emprego com carteira assinada foram criadas apenas em novembro. No acumulado do ano, são 948 mil.

Leilões

O governo anunciou que realizará 44 leilões de projetos de infraestrutura, no ano que vem com investimento estimado em R$ 120 bilhões. Serão 22 aeroportos, nove terminais portuários sete rodovias e seis projetos ferroviários.

Recursos do FAT I

O Ministério da Economia torna pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para estados e municípios. O objetivo dessa medida é garantir o financiamento do bloco de serviços de gestão e manutenção da rede de atendimento do Sine [seguro-desemprego] por meio de transferências automáticas aos respectivos fundos do trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Recursos do FAT II

A medida foi implementada pelo secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério da Economia, Fernando de Holanda Barbosa Filho, através da Portaria 14.740, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, durante o Natal, e envolve R$ 39,5 milhões que serão distribuídos para estados e municípios.

Basa

Por meio do Edital Público de Patrocínios, em 2020, o Banco da Amazônia vai patrocinar 90 projetos que abrangem os segmentos social, cultural, esportivo, ambiental e de eventos (feiras, congressos e exposições) de toda a Amazônia Legal. Pelo Edital de Chamada Pública Lei de Incentivo à Cultura 2020, o Banco vai apoiar financeiramente 10 projetos da região amazônica. A instituição vai destinar para patrocínios o valor de R$ 2,9 milhões para toda a Amazônia. Os projetos escolhidos encontram-se divulgados no site da empresa.

Acompanhamento

A Subcomissão Permanente de Saúde – um braço da Comissão de Seguridade Social da Câmara – , vai trabalhar em 2020 para implementar as diretrizes fixadas no relatório que avaliou todo o setor e que foi aprovado em novembro. Com um membro da bancada paraense, o deputado federal Olival Marques (DEM-PA), diz que o grupo também terá a tarefa de acompanhar as ações de saúde propostas no Orçamento federal. Isso porque o Orçamento de 2020 estabelece o acompanhamento trimestral da execução de cada área pelas comissões temáticas correspondentes na Câmara e no Senado.

Diretrizes 

Uma das diretrizes é o fortalecimento dos consórcios em saúde para juntos, os municípios da mesma área trabalharem regionalmente. Em diagnóstico anterior, sabe-se que os municípios de pequeno porte não têm capacidade de resolver os seus problemas de saúde sozinhos. Então um consórcio, a regionalização, é fundamental conforme consta no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em 2019. 

Melhor aproveitamento das emendas

Outra diretriz da Subcomissão Permanente de Saúde “visa um melhor aproveitamento das emendas, sejam de bancada, sejam individuais, impositivas. Para que esse recurso que a gente demanda para o município ou estado efetivamente consiga mudar, melhorar o atendimento em Saúde da população brasileira,” disse Olival Marques.

Redução de acidentes

Apesar da ausência de valores, o relatório da Subcomissão Permanente de Saúde afirma que existe uma dificuldade grande para o setor após a emenda do teto de gastos. A Lei de Responsabilidade Fiscal também reduz a possibilidade de contratação de novos profissionais, segundo o texto.

Entre as inúmeras sugestões do relatório, o deputado afirma que é necessário adotar uma política efetiva para a redução de acidentes com motocicletas e automóveis, o que ele chamou de uma “verdadeira epidemia” no país.

Energias renováveis

Na última audiência pública do ano na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, representantes do setor de energia renovável trouxeram ao colegiado suas demandas para que a matriz continue crescendo no Brasil. A ideia é que a Subcomissão de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis discuta, em 2020, formas de investimento e incentivo às energias solar e eólica e àquela produzida pelas pequenas centrais hidrelétricas.

Mineração

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, só que no âmbito da Subcomissão Permanente de Mineração, presidida pelo deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), cujo relator é o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), aprovaram o plano de trabalho do colegiado para o ano de 2020.

Prioridades

A Subcomissão Permanente de Mineração levantou que encontram-se em tramitação na Comissão de Minas e Energia (CME) um total de 170 proposições, muitas delas afetas ao setor mineral. Os membros decidiram que as proposições que são consideradas prioritárias para o setor, sejam apreciadas pela CME considerando a contribuição e o grau de urgência que cada uma delas possui, segundo critérios acordados pelos participantes da Subcomissão, diz o relatório aprovado.

Atuação da Bancada

A Coluna ainda está aguardando o fechamento dos relatórios de Câmara e Senado para a elaboração de um resumo da atividade parlamentar focada no desempenho da Bancada do Pará que será publicada ao longo do recesso legislativo. O sistema não está atualizado há duas semanas, e assim que o fizer, publicaremos as informações pertinentes.

Até a próxima

A Coluna volta semana que vem, já no ano novo. Aproveite e acompanhe, ao longo da semana, as notícias exclusivas de Brasília sobre o trabalho da bancada paraense e as principais decisões do Congresso Nacional que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas publicadas aqui no Blog do Zé Dudu.

Um ótimo final de semana a todos.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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