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Coluna Direto de Brasília #59 – Por Val-André Mutran

Aliados I

Desde o início do mês passado, o governo federal iniciou a distribuição de cargos no Incra a aliados políticos. Dos dez escolhidos para comandar superintendências regionais, ao menos oito têm como padrinhos deputados federais. Outros dois foram indicados por prefeitos da região ou entidades de classe.

Aliados II

“Tem uma sintonia entre governo e parlamentares”, confirmou Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários. Ele admite que as nomeações atendem a pedidos de bancadas e líderes de partidos na Câmara, mas nega o “toma lá, dá cá”.

Aliados III

É pelo Incra que passam todos os processos de regularização fundiária do País, uma das metas do atual governo. No total, são 30 superintendências – uma por Estado, com exceção do Pará, que possui três, e Pernambuco, com duas.

Aliados IV

Os cargos no instituto são cobiçados por parlamentares porque cada superintendência tem autonomia para definir, além dos assentamentos, onde serão aplicados os recursos, e para resolver outras questões agrárias. Com um aliado no comando, é mais fácil ao deputado influenciar em decisões que afetam seu reduto eleitoral, por exemplo.

Nomeações I

Em Santarém, no oeste do Pará, a indicação à superintendência do Incra coube ao deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA). Com atuação discreta na Câmara, o parlamentar ganhou o direito de escolher após um acordo do governo com o PSD. No Estado, as três superintendências estão ligadas ao partido. O escolhido é o contador Eugenio Hamoy. “Não vejo problema que seja uma indicação política. Tenho perfil técnico. Meu currículo ficou em análise por três meses”, disse Hamoy, avaliando a si mesmo.

Nomeações II

Além do Incra, o acordo firmado para a consolidação de uma base parlamentar de apoio ao governo com o aval da Casa Civil da Presidência e partidos aliados, é para que parlamentares também preencham cargos nas superintendências regionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nos respectivos estados dos quais são oriundos os parlamentares aliados.

Assassinatos

A rebelião ocorrida em Altamira, no Pará, no início desta semana, resultou no segundo maior massacre em presídios da história do País, com 62 mortos — 16 decapitados e 42 asfixiados no incêndio corrido na penitenciária, na segunda-feira (29); e quatro estrangulados pelos próprios colegas de facção em um caminhão-cela, na terça-feira (30), quando eram transferidos para Belém. Ou seja, todos as mortes ocorreram com os presos sob a tutela direta dos agentes do Estado.

Assassinatos II

As transferências de presos identificados como líderes ou com participação direta na chacina no Pará foram interrompidas após as mortes no caminhão-cela. É inacreditável que isso tenha ocorrido. O fato constata o nível de improvisação com que é tratada a questão pelo governo paraense.

Números

Segundo o Atlas da Violência, estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2015, Altamira figurou como a cidade mais violenta do Brasil, posto do qual não se distanciou. Segundo a Polícia Civil do Pará, o conflito entre facções seria o principal motivo dos homicídios. O presídio prometido pela Norte Energia como compensação ambiental e social das obras de Belo Monte nunca foi entregue e o governo faz vistas grossas.

Causas

O pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, vê elo entre a deterioração da segurança em Altamira e o aumento da criminalidade em outros pontos do País. Na virada do século, os índices de homicídio, historicamente mais altos nas capitais, subiram nas regiões metropolitanas e em cidades médias. Isso, diz ele, tem a ver com o desenvolvimento econômico dessas regiões não ter sido acompanhado pelo aparato de segurança. “Muita circulação de dinheiro e pouca polícia é o que busca a criminalidade”.

Violento

Já a Norte Energia, construtora e operadora da usina hidrelétrica de Belo Monte, refutou o que chamou de ilações de “explosão de criminalidade depois da construção do empreendimento”. “Altamira é um município historicamente considerado violento”, dizem seus representantes.

Segurança

A empresa também destacou investir R$ 125 milhões em ações de segurança pública, convênio que envolve desde a compra de um helicóptero até a implementação de um sistema de monitoramento por meio de vídeo com 50 câmeras para Altamira. A Norte Energia disse acompanhar os dados relacionados à segurança pública nos cinco municípios do entorno da usina.

Providências

A Coluna acompanhará quais medidas a bancada federal do Pará tomará sobre o caos em que se encontra a falta de estrutura penitenciária do Estado. O que os deputados federais e senadores farão? O governo do Estado tem um projeto, um planejamento, um plano qualquer para prevenir e se antecipar para que os fatos que ocorreram em Altamira não se repitam?

Subcomissão

Enquanto o governo do Pará cala-se, restringindo ao mínimo “necessário” a satisfação (comunicação?) que deve à sociedade sobre o que fará após o massacre de Altamira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado criou um colegiado para avaliar e propor soluções para o sistema penitenciário brasileiro. O objetivo é evitar novos massacres como o que resultou na morte de 58 presos no último dia 29 de julho e de mais quatro no dia seguinte, no Pará. O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) destaca que um dos principais problemas foi que os presos de alas antagônicas se misturaram e deu no que deu. O fato é que no sistema carcerário brasileiro é alto o número de presos provisórios, transformando aqueles ambientes em barris de pólvora.

Diretrizes I

O deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4091/2019, que institui as diretrizes para distribuição à população de medicamentos oriundos de doações, no âmbito federal, estadual e municipal. Segundo o deputado, os programas, projetos e ações deverão nortear-se pelos princípios e diretrizes do SUS, constantes do Capítulo II da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Diretrizes II

Os programas, projetos e ações poderão receber doações de medicamentos de pessoas físicas, jurídicas e de profissionais de saúde, com sua consequente distribuição gratuita à população. Tais medicamentos serão distribuídos dentro do prazo de validade e em condições sanitárias previstas em normas legais.

Diretrizes III

De acordo com o PL, os medicamentos recebidos em doação deverão passar por processos de avaliação e triagem, a ser realizado por farmacêutico. Esse profissional, na execução dos processos mencionados no caput do PL, poderá ser auxiliado por voluntários, estagiários e estudantes, desde que estejam cursando farmácia ou áreas afins.

Diretrizes IV

O processo de avaliação e triagem mencionado no caput do PL deverá contemplar, entre outras, as seguintes atividades: identificação e avaliação do prazo de validade; inspeção da integridade física; definição, da melhor destinação: doação ou descarte dos medicamentos doados.

Retorno das férias

A Coluna deseja que os veranistas retornem com tranquilidade e com as baterias recarregadas após o último final de semana das férias de julho.

Se beber não dirija. Se dirigir não use o celular.

Voltamos na próxima sexta.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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