O governo federal entrou na briga entre a Vale e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em torno do valor dos royalties de mineração devidos a Estados e municípios produtores. O objetivo é forçar a mineradora a reconhecer sua dívida de cerca de R$ 5 bilhões para, então, negociar o parcelamento dos débitos em até 60 meses.
Com o sinal verde da presidente Dilma Rousseff para “dar um aperto” no presidente da Vale, Roger Agnelli, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi duro na abordagem. Na reunião dessa segunda-feira, 14, com Agnelli, o ministro deixou claro que o governo não aceita mais “essa conversa de não pagar” os royalties. “Vocês publicam um balanço com R$ 30 bilhões de lucro e não querem pagar R$ 4 bilhões?”, cobrou Lobão.
Cerca de 30 prefeituras de municípios mineiros explorados pela mineração devem receber das mineradoras o pagamento de royalties atrasados. Em Minas Gerais a dívida já se aproxima de R$ 5 bilhões. O montante é referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) entre os anos de 2001 e 2006, estimada em R$ 2,6 bilhões. Mas a ação fiscal que calcula este débito subiria para R$ 4,5 bilhões até 2010 pela Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB).
Cfem
Os recursos da Cfem recolhidos das mineradoras são repartidos aos municípios (65%), Estados (23%) e União (12%). Esses royalties de exploração mineral compensados às prefeituras são previstos para dotar o município de infraestrutura e capacidade de crescimento, inclusive no sentido de despertá-lo para outras atividades econômicas, que não a mineração, para o caso de quando a exploração, com a escassez do minério, acabar.
Os municípios tentam a negociação da dívida tendo como precedente o Estado do Pará, ao qual a Vale já compensou aproximadamente R$ 800 milhões. Os prefeitos ainda lutam para convencer o Governo federal a acelerar a aprovação de um novo cálculo e percentual do CFEM.
1 comentário em “CFEM: Autorizado por Dilma, ministro Lobão aperta Vale”
Caro Zé,
Na estratégia da Vale para procrastinar essas ações – isso vem se arrastando há anos – agora o argumento volta-se aos valores. A empresa reconhece a dívida, mas não o seu montante.
Ficou fácil, portanto, sair do emperramento para uma solução. Pega-se o valor pacificado – considerando-se aquela aula de matemática do ensino fundamental, sobre a teoria dos conjuntos – já que o “aferido” pela Vale está, certamente, contido nos valores auditados pelo DNPM e demais escritórios de advocacia que patrocinam causas de prefeituras, e manda-se pagar, já. O contencioso volta para o debate de causídicos, até a decisão da justiça.
Não sou advogado, mas me parece que esses valores, ao serem pagos, abrem debates jurisprudenciais. Daí que esta “ponta” aparente pode ser uma pequena mostra do grande novelo a ser desenrolado. Portanto, a resistência em pagar pode ser mais que uma simples recusa a aceitar a subtração de receitas, característica genética de toda empresa que se preza. Trata-se de algo mais profundo e determinante, que diz respeito ao conjunto de normas que regulam a mineração, cujas mudanças estão sendo debatidas, e que podem elevar a relação entre mineradoras e sociedade a um patamar com contornos civilizados, já que o atual pode ser considerado medieval, basta lembrar que o município minerador fica com apenas 1,3% do faturamento líquido advindo da venda do minério.
um abraço,
Cláudio Feitosa
presidente do PPS de Parauapebas