A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a manutenção da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e do mandato de quatro anos para esses cargos. A grande novidade, no entanto, ficou por conta da aprovação da proposta que unifica as eleições para o Executivo a partir de 2018. Caso a mudança seja confirmada pelo Congresso, o eleitor irá às urnas para votar, de uma só vez, para presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado estadual e federal e vereador. Hoje, as eleições ocorrem de dois em dois anos.
A decisão ocorreu após análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/11, que foi aprovada em abril na Comissão Especial de Reforma Política. A matéria agora será votada pelo plenário da Casa.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo ele, com as eleições ocorrendo na mesma data, haverá uma economia substancial para os cofres públicos. “Havendo coincidência das disputas, conforme propomos, também haverá redução substancial de gastos, com grande economia de recursos, pois haveria um período eleitoral único a cada quatro anos”, disse. Para a unificação acontecer, vereadores e prefeitos eleitos em 2015 teriam apenas dois anos de mandato.
O peemedebista também aceitou a proposta de modificar a data das posses de prefeitos, governadores e presidente da República. Na visão de Renan, elas devem ocorrer em dias diferentes. Prefeitos tomariam posse em 5 de janeiro, governadores cinco dias depois e o presidente em 15 de janeiro.
Durante a votação, que não foi nominal, quatro senadores se manifestaram contrários às mudanças apresentadas por Renan. Um deles foi Pedro Taques (PDT-MT). O pedetista afirmou que, atualmente, a reeleição é um instrumento de abuso de poder político e, por isso, deveria ser abolida. “Quem está no poder usa o poder para se reeleger”, afirmou Taques. Para ele, o instrumento “ofende a democracia”. O senador matogrossense ressaltou que a Justiça Eleitoral ainda não está “preparada para coibir isso”.
Em seu substitutivo, Renan manteve a reeleição e rejeitou o aumento do mandato de quatro para cinco anos para cargos no Executivo. O texto original previa que chefes de Executivo não poderiam concorrer a outra eleição. Como forma de compensação, o tempo do mandato aumentaria de quatro para cinco anos.
Fonte: Congresso em Foco