CAO Criminal e Promotoria Agrária debatem sobre despejos no sul e sudeste do Pará

O objetivo da reunião foi debater se os despejos ocorridos nas duas regiões estariam contrariando a Lei Estadual nº 9.212/2021, que suspendeu, durante a pandemia, as ações dessa natureza
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Por meio virtual, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal), José Maria Gomes, se reuniu com a assessora do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (​Gati), Vera Tavares, e com os promotores de Justiça José Alberto Grisi Dantas, Ione Missae Nakamura, Lorena Miranda e Lilian Freire para tratar dos despejos irregulares ocorridos durante a pandemia de Covid-19 no sul e sudeste do Pará. O objetivo foi avaliar se os procedimentos criminais realizados pela Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (DECA) caracterizam a prática de despejos irregulares.

Além disso, também foram abordadas as notícias apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado, que investiga esses casos. Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), os casos noticiados estariam contrariando a Lei Estadual nº 9.212/2021, que suspendeu, durante a pandemia de Covid-19, as ações de despejo, desocupações ou remoções forçadas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, com finalidade de moradia ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho individual ou familiar em todo o Pará.

Durante a reunião, realizada nesta segunda-feira (12), com os promotores agrários, foram decididos os encaminhamentos para atuação articulada, com levantamento de notícias, inquéritos policiais, procedimentos realizados junto à Divisão de Crimes Funcionais (DECRIF) e Corregedoria de Polícia Civil, além da instauração de procedimentos investigatórios criminais, realização de oitivas e agendamento de novas reuniões.

Tina DeBord