MPPA, CAO e GATI discutem despejos irregulares no sul e sudeste do Pará

Reunião virtual avaliiou procedimentos criminais da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, contrariando Lei Estadual que suspendeu despejos durante a pandemia.
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Na última segunda-feira, 12 de julho, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) José Maria Gomes reuniu-se com a assessora do GATI, Vera Tavares, e com os promotores de Justiça José Alberto Grisi Dantas, Ione Missae Nakamura, Lorena Miranda e Lilian Freire para tratar dos despejos irregulares ocorridos durante a pandemia da covid-19, principalmente os casos noticiados do sul e sudeste do Pará.

A reunião foi realizada virtualmente e teve como objetivo avaliar se os procedimentos criminais realizados pela Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (DECA) caracterizam a prática de despejos irregulares. Além disso, também foram abordadas as notícias apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado.

Os despejos noticiados estariam contrariando a Lei Estadual nº 9.212/2021, que suspendeu, durante a pandemia da COVID-19, as ações de despejos, desocupações ou remoções forçadas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, com finalidade de moradia ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho individual ou familiar, em todo o Estado do Pará.

Durante a reunião foram decididos os encaminhamentos para atuação articulada, com levantamento de notícias, inquéritos policiais, procedimentos realizados junto à Divisão de Crimes Funcionais (DECRIF) e Corregedoria de Polícia Civil, além da instauração de procedimentos investigatórios criminais, realização de oitivas e agendamento de novas reuniões.

Com informações do MPPA