Começa a ser veiculada nas emissoras de rádio e televisão na próxima quinta-feira, 27, a campanha de esclarecimento ao eleitor acerca do plebiscito no PA, previsto para o dia 11/12. O objetivo desta iniciativa da Justiça Eleitoral é informar os brasileiros sobre a realização da consulta popular entre os paraenses sobre o desmembramento ou não do Estado para a criação de duas novas unidades da Federação: Carajás e Tapajós.
Com dois focos, a campanha é dividida em nacional, que busca orientar o eleitor do PA que está fora do domicílio eleitoral sobre a obrigatoriedade de votar ou de justificar a ausência, e regional, que detalha a importância da participação e os procedimentos de votação.
A campanha nacional é composta por um filme e um spot de rádio, de 30 segundos cada, que serão exibidos duas vezes por dia. Para a campanha Estadual, foram produzidos dois filmes e dois spots, abordando dois aspectos: a importância de o eleitor paraense opinar sobre a divisão ou não do Estado; e os detalhes acerca dos procedimentos de votação, como a ordem das perguntas que aparecerão na tela da urna eletrônica no momento do voto.
As peças e os planos de mídia estão disponíveis no Portal do TSE para acesso e download pelas emissoras de rádio e TV. A veiculação é gratuita e obrigatória, de acordo com o artigo 93 da lei das Eleições (9.504/97.
Votação
O plebiscito no PA está previsto para o dia 11/12 e tem o intuito de consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. No dia do plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.
Os eleitores deverão responder às seguintes perguntas: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado de Tapajós?”; e “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado de Carajás?”. Caso a resposta seja “SIM”, para ambas as perguntas o eleitor deverá digitar o número 77 e, em seguida, a tecla “CONFIRMA”. Se a resposta for “NÃO”, o eleitor deverá digitar o número 55 e confirmar o voto.
O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação dos Estados de Carajás e de Tapajós depende da edição de lei complementar, conforme a CF/88.
