Blogueira Franssinete Florenzano sob ameaça de demissão no TCE

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É dada É dada como certa a exoneração, por pressão política, da jornalista e blogueira Franssinete Florenzano (foto) do TCE (Tribunal de Contas do Estado), onde ela atua como assessora do conselheiro Luís Cunha.

A pressão para cima do presidente do TCE, Cipriano Sabino, é exercida pelo vereador de Belém Gervásio Morgado (PR), alvo de críticas de Franssinete por comportamento nada exemplar na Câmara Municipal.

Semana passada, Morgado exigiu do número 1 do TCE a imediata exoneração da jornalista. Para continuar no tribunal, Franssinete já foi avisada: terá que tirar do ar seu blog e apagar o seus perfis no twitter e Facebook. Ou então retornará à Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), onde é servidora concursada.

O Sinjor (Sindicato dos Jornalistas) do Pará já entrou no caso, pedindo a Cipriano Sabino que responda as seguintes indagações:

“1) Qual a autoridade do citado edil [Gervásio Morgado] para fazer valer sua vontade pessoal em detrimento de garantias constitucionais à condição de jornalista profissional e cidadã da servidora?

2) Que providências essa Corte tomará, uma vez que sua missão é garantir a aplicação da Lei e da Constituição Federal?

3) Qual a ingerência que pedidos políticos têm no TCE-PA, para que tal acontecimento se registre?”.

Abaixo, a íntegra do documento enviado pelo Sinjor ao TCE.

Aos mais próximos, a jornalista tem tido que não cederá.

– Não aceito essa violência e não me submeto a tramóias e conveniências políticas – confidenciou a um amigo.

“OF. Nº 274 /2011-SINJOR
Belém, 28 de setembro de 2011

Excelentíssimo Senhor
Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará
Belém-PA

Senhor Presidente,
Considerando que o Sindicato dos Jornalistas do Pará tomou conhecimento de que a jornalista Franssinete Florenzano, servidora de carreira da Assembleia Legislativa do Estado do Pará à disposição do Tribunal de Contas do Pará, foi coagida a optar entre o cargo de assessora do conselheiro Luis Cunha e o livre exercício de sua profissão de jornalista diplomada, conforme lhe garante a Constituição Federal, além do princípio da livre manifestação e expressão, e que tal atitude foi ensejada pela pressão de vereadores da Câmara Municipal de Belém, em especial do 2º vice-presidente daquela Casa, vereador Gervásio Morgado (PR), que esteve no dia 23.08.2011 nos gabinetes da presidência e da vice-presidência dessa Corte para exigir, aos gritos, a exoneração da servidora, por não aceitar notícias críticas veiculadas em seu blog, solicitamos os seguintes esclarecimentos:

I – Qual a autoridade do citado edil para fazer valer sua vontade pessoal em detrimento de garantias constitucionais à condição de jornalista profissional e cidadã da servidora?

II – Que providências essa Corte tomará, uma vez que sua missão é garantir a aplicação da Lei e da Constituição Federal?

III – Qual a ingerência que pedidos políticos têm no TCE-PA, para que tal acontecimento se registre?
Solicitamos que este ofício seja lido em sessão plenária dessa Corte e aguardamos o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Respeitosamente,
Sheila Cristina Faro Reis
Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará

Fonte: Jeso Carneiro