Em 27 de agosto de 1962, a Lei nº 4.119/62 regulamentou a profissão de Psicólogo (a) no Brasil. Em exatos 57 anos de atividades em nosso país, temos muito a comemorar e, por este motivo, convido-os a algumas reflexões acerca deste campo do saber que consegue agregar ciência, profissão e política em seu escopo de saberes e práticas, de forma a causar debates fervorosos, inclusive, entre os grupos que a compõem e que se dividem por campos de atuação, abordagem teórico-metodológica, dentre outros.
Mas afinal, de qual Psicologia estamos falando? Esta senhora de 57 anos emergiu em nosso país com a impossível responsabilidade de dar conta de alguns projetos políticos vigentes que se alinhavam ao projeto de modernização da sociedade brasileira. Projetos de higienização da sociedade. Como não lembrar dos manicômios? Ou ainda da exclusão às pessoas com deficiência no campo da educação? O que falar das práticas disciplinares, vexatórias e moralizantes ocorridas nas obsoletas formas de manejo da justiça?
A História, ainda bem, é feita de mudanças e permanências e neste sentido não nos cabe condenar o trajeto desta memorável ciência, que por muito – repetimos: inserida em um projeto de controle – se ocupou a adaptar os sujeitos a seus “devidos” lugares, com claro viés tecnicista do fazer psicológico. Entretanto, após o Regime Militar outros projetos políticos – não convergentes aos interesses das elites – começaram a surgir.
Com contribuições acadêmicas de vários países, como por exemplo, Argentina, Cuba e França, a Psicologia passa a uma perspectiva social mais crítica, apoiada em autores como Makarenko, Paulo Freire, no campo educacional e a brasileira Silvia Lane que contribuiu significativamente para o fortalecimento de uma Psicologia voltada ao social. Disse ela: “toda a psicologia é social”. Assim, toda a produção de conhecimento precisa estar comprometida com a transformação da sociedade.
Sociedade esta que atualmente tem recebido as contribuições seja em nível de práticas ou de pesquisas de inúmeros (as) profissionais de Psicologia. A ciência tem estado, em termos de produção de conhecimento, nas universidades, com bastante resistência ultimamente, bem verdade. As práticas consolidam-se nas políticas públicas de saúde, de justiça e segurança, nas organizações, nas clínicas, na educação, no trânsito ou no âmbito social como um todo. É cada vez maior o acesso de pessoas ao profissional de Psicologia. Temos sido convocados (as) a responder dilemas sociais que fazem parte do dia a dia dos cidadãos brasileiros (as): desde as questões mais específicas no âmbito do comportamento singular às mais gerais, que se relacionem aos problemas de saúde ou vivência coletiva.
Sem sombra de dúvidas, ao longo destes anos, a nossa Psicologia agregou ao seu escopo um projeto político que nunca sai de moda: o de luta pela preservação e garantia da dignidade e qualidade de vida das pessoas. Projeto este ancorado nos princípios fundamentais do código de ética profissional, aprovado em 21 de Julho de 2005.
Não cabe à Psicologia contemporânea andar lado a lado a propostas que não respeitem os valores embasados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. A atuação com responsabilidade, também social, é recomendada por este importante documento, que ressalta ainda que devemos contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Em situações contrárias cabe ao profissional o posicionamento crítico e reflexivo, com análise das relações de poder contextualizadas, a fim de garantir a fiel observância dos princípios do código de ética.
Através destas breves linhas entende-se que ao profissional psicólogo (a) cabe o posicionamento frente aos diferentes projetos que estamos expostos. Posicionamento que é compreendido por muitos como partidário, por isso evitado, a fim de manter a (falsa) neutralidade positivista do século XIX. Cabe ao profissional o respeito aos 57 anos da ciência e profissão que historicamente muito tem trabalhado e lutado para o acolhimento das diversas subjetividades, estejam elas em sofrimento ou não.
Finalizo parabenizando aos colegas de profissão que não tem fugido à luta (simbólica), que acordam todos os dias acreditando que podem e que farão o seu melhor pelas pessoas que atendem. A Psicologia se orgulha de cada um (a) de vocês. Forte abraço!
Por Tassio Costa, Psicólogo da Prefeitura de Parauapebas. Especialista em Psicologia Social. Atua na atenção básica da Secretária de Saúde, vinculado ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família.
