Brasília – Após 15 anos de discussão, idas e vindas, o Congresso Nacional resolveu finalmente regulamentar o lobby. O primeiro passo foi dado nesta quarta-feira (30), com a aprovação em plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1.202-C/2007, que regulamenta as atividades de lobby. O projeto vai ao Senado para apreciação e, caso aprovado, aguardará sanção presidencial.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), com o acréscimo de emendas sugeridas por parlamentares. Entre elas, está a determinação de transparência na representação de interesses feita junto a ocupantes de cargo de “alto escalão” dos três Poderes, prevendo a perda de mandato, emprego ou cargo.

A proposta obriga profissionais da área a se cadastrarem, vedando a possibilidade de contratação pública de um lobista para atuar e influenciar decisões dentro do poder público, o que ocorre, há décadas, nos corredores do Planalto. Pelo projeto, os profissionais também deverão informar a interação com o agente público, bem como descrever suas atividades.

Uma emenda de plenário proposta pelo PT foi aprovada e será adicionada ao parecer do relator. O destaque prevê que os processos administrativos para apuração de infrações serão realizados por uma comissão permanente composta por, no mínimo, três servidores. A comissão, além disso, apresentará os fatos apurados e eventual responsabilidade do investigado.

Importância da regulamentação

Apenas 40 países têm algum tipo de regulamentação de lobby, de acordo com levantamento feito pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que reúne os profissionais do setor. Entre eles, estão os Estados Unidos, Chile e os países da União Europeia. No ano de 1946, o lobby foi regulamentado pela primeira vez nos Estados Unidos e, a partir disso, os profissionais começaram a se registrar, o que facilitava o controle de possíveis atos ilícitos.

De acordo com um levantamento feito pela Center for Responsive Politics (CRP) em 2012, o lobby nos Estados Unidos movimenta cerca de US$ 3,3 bilhões de dólares, equivalente a R$ 6,6 bilhões de reais. O estudo aponta também que, no mesmo ano, o país tinha 12,4 mil pessoas registradas como lobistas junto ao Congresso.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}