Agente do DMTU preso com moto roubada ganha liberdade após pagar fiança

Paradoxalmente, ele, que era coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito de Jacundá, foi flagrado pilotando um veículo totalmente ilegal
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O juiz de Direito da Comarca de Jacundá, Jun Kubota, concedeu liberdade ao agente do Departamento Municipal de Trânsito de Jacundá (DMTU), Cleiton Silva Oliveira, preso na tarde de quinta-feira (5), com uma moto roubada e documentação falsa. Oliveira foi solto na manhã de sábado (7), após pagamento de fiança.

“Quanto ao pressuposto da autoria, sabe-se que não se exige certeza. São necessários apenas indícios aptos a vincular o indivíduo à prática de determinada infração penal, o que se amolda à situação dos autos. Com efeito, o autuado foi preso em situação prevista no art. 302, inciso I, do Código de Processo Penal, uma vez que estava na posse de veículo automotor, objeto de furto/roubo, com nítidos sinais de adulteração na parte do chassi e do motor e, ainda, o documento do veículo apresenta sinais de adulteração”, justificou o magistrado.

Cleiton terá de cumprir algumas medidas cautelares, como suspensão do exercício de função pública; não poderá mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de oito dias de seu domicílio, sem comunicar àquela autoridade a respeito do lugar onde poderá encontrado; e deverá permanecer recolhido no período noturno das 23h às 06h do dia seguinte. Claiton responderá processo em liberdade provisória pelos crimes de receptação e documento falso. Ele era o coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito do DMTU de Jacundá.

(Antonio Barroso)

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