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TJPA

3ª Entrância: Pleno encaminha matéria às Corregedorias do interior para estudo

As Comarcas de Ananindeua, Santarém, Marabá, Parauapebas e Castanhal buscam a elevação. Se aprovada, os magistrados das cinco Comarcas poderão alçar ao desembargo sem que atuem em Belém.
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O Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado reuniu nesta quarta-feira (19) para apreciar o requerimento de elevação para 3ª entrância das Comarcas de Ananindeua, Santarém, Marabá, Parauapebas e Castanhal – que hoje ocupam a classificação de Comarcas de 2ª entrância, demanda reiteradamente defendida pela OAB-PA. Após sugestão do desembargador Constantino Guerreiro, o Pleno entendeu que o pleito deverá ser estudado pelas Corregedorias da Capital e do Interior.

Caso a elevação seja aprovada, os magistrados das cinco Comarcas poderão alçar ao desembargo sem que atuem em Belém. Historicamente, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará está estruturado, administrativamente, em três entrâncias. Apenas Belém está classificada como Comarca de 3ª entrância. A alteração premiará os juízes de Direito das referidas regiões, que optam por abdicar da progressão na carreira para permanecerem nos locais em que residem com suas famílias.

Dentre as vantagens e benefícios para os jurisdicionados, destaque para a valorização dos serviços judiciários de 1º grau, mais investimentos nessas unidades judiciárias (mais recursos de pessoal, patrimonial e informática), eliminação da distância na movimentação da carreira (somente o Pará, Goiás e Pernambuco concentram a entrância final na capital), a possibilidade de que alguns setores administrativos do TJE sejam ainda mais interiorizados e a futura instalação de Câmaras Regionais.

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Conselheiro federal pela OAB-PA, o advogado Antônio Barra Brito liderou a comitiva da seccional paraense que acompanhou a sessão do Pleno do TJE-PA, composta pelos integrantes da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas Irailton Cabral, Clint da Costa, Couto, Rosiane e Berg Auad, além das advogadas Amanda Saldanha e Jeany Frateschi, da subseção de Parauapebas.

As informações são da OAB-PA.

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