Convênio entre TJPA e Fasepa proporciona inclusão aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

O convênio propicia a capacitação para os jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas de internação nas unidades de Marabá, Santarém e Belém
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A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) firmou um Termo de Cooperação com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) para atender adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade do estado. A inciativa visa propiciar a inclusão social desses jovens, através do aprimoramento profissional e pessoal, para executarem atividades em algumas unidades administrativas do Judiciário paraense.

O convênio consiste na seleção de adolescentes e jovens atendidos pela Fasepa, os quais executam atividades laborais e recebem uma bolsa-auxílio. As Varas da Infância e Juventude, com competência de execução de medidas socioeducativas, têm a atribuição de selecionar os participantes, assim como de avaliar suas habilidades e competências, a fim de orientar em quais unidades podem ser lotados e quais atividades irão desempenhar, compatibilizando as tarefas ao perfil dos socioeducandos e socioeducandas. 

Os adolescentes e jovens são acompanhados e avaliados regularmente pelas equipes multiprofissionais das Varas da Infância e Juventude no período de execução das atividades, que pode ser de até dois anos. O convênio abrange as Comarcas de Belém, Marabá e Santarém, locais onde existem unidades da Fasepa.

Segundo do TJPA, as atividades não configuram vínculo empregatício e ocorrem em conformidade com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Em Belém, são disponibilizadas 10 vagas para jovens e adolescentes socioedeucandos bolsistas desempenharem tarefas, do total de 15 vagas para todo o estado.

Eles atuam em setores como Serviço de Expedição de Certidões, no Arquivo Central do TJPA, no Protocolo da sede do TJPA, na Central de Mandados e em outros locais. A 3ª Vara da Infância e juventude, que tem à frente o juiz titular Vanderley de Oliveira Silva, é responsável pelo cumprimento de medidas socioeducativas e, também, pelo convênio com a Fasepa em Belém.

O magistrado relata casos de bolsistas do TJPA que seguiram carreiras profissionais depois de terem contato com o mercado de trabalho no ambiente do Judiciário. “Um deles foi de tal forma empoderado que deseja ardentemente ser um magistrado no futuro, e foi nomeado como servidor do TJPA, iniciando o processo de inclusão na bolsa. Outro fez todos os cursos que se deu oportunidade a ele. Ele foi incluído no estágio e depois foi incluído no programa de empregabilidade da concessionária de energia elétrica. Hoje trabalha em um restaurante em Curitiba e está cursando faculdade”, detalha o magistrado. 

O juiz avalia que esta é uma porta de acesso para fazer a transposição desses garotos e garotas para a dignidade, para a cidadania e para o empoderamento. “Para os socioeducandos têm uma importância vital. Primeiro, para que eles possam caminhar num processo de ressignificação de valores, de transposição da realidade extrema de vulnerabilidade, que prefiro chamar de transcendência, porque a realidade que eles vivenciavam, da miséria, das problemáticas familiares, do mundo do crime, do encanto provocado pelo tráfico, das más amizades, todos esses elementos causaram fissuras. Ao ingressarem em unidades do tribunal para fazer um estágio profissionalizante, há uma guinada em termos de transcendência para esses jovens e adolescentes”, desta o juiz. 

Ele acrescenta que “o ambiente, o convívio com as pessoas, a percepção que eles têm do que é uma unidade judiciária, do que é o Tribunal de Justiça, envolvidos com processos, as partes, advogados, defensores, promotores, magistrados, tudo isso vem como uma mola propulsora para alavancá-los e levá-los a esse processo de transcendência”. “Em outras palavras, vamos dar oportunidade para esses garotos e garotas, para a inclusão. Quando o Tribunal faz isso, a justiça começa. Este é um princípio universal e humanitário, então o Tribunal está dando o exemplo e está motivando outros órgãos, ONGs e empresas que já se expandem, oferecendo essas portas de empregabilidade e de dignidade para esses garotos em conflito com a lei que estão em cumprimento de medidas socioeducativas”, enfatiza o magistrado.

Tina DeBord