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Pará

Novo sindicato de postos de combustíveis agrega 3 cidades da região de Carajás

Em batalha na Justiça, novo sindicato ganha direito de representar mais de 450 trabalhadores neste segmento

Acaba de ser criado o SINTCOMB (Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência), que já nasce grande, agregando mais de 450 trabalhadores dos municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Curionópolis. Recentemente, diversos das três cidades que atuam neste segmento realizaram Assembleia Geral com a finalidade de promover o desmembramento do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis, Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniências das Regiões Sul e Sudeste do Estado do Pará, avaliando que havia a ausência de representatividade e defesa dos interesses da categoria profissional.

Os trabalhadores entenderam que manter um sindicato com uma área de abrangência menor seria mais razoável e os líderes argumentam que essa mudança se fundamenta no direito de livre associação sindical, cabendo exclusivamente aos interessados a análise da conveniência e oportunidade da medida. “De nada serviria atribuir autonomia aos entes sindicais e manter uma espécie de reserva de atitudes paternalistas que venha em seu socorro quando façam mau uso da liberdade conferida”, disse.

O novo sindicato adotou, através da comissão pró-fundação, várias as medidas necessárias para validar o ato, publicando Edital de Convocação de Assembleia Geral extraordinária para fundação da entidade, aprovação do estatuto, eleição e posse da diretoria, no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no Estado do Pará, com a antecedência mínima necessária.

Houve também realização de assembleia com grande número de participantes, na qual todas as deliberações sobre os pontos de pauta foram devidamente tratadas, culminando com a fundação do SINTCOMB, aprovação de seu estatuto e eleição e posse de sua diretoria;

Registro de todos os atos no Cartório de Títulos e documentos; encaminhamento de processo administrativo para o Ministério do Trabalho e emprego para fins de registro; processo de filiação em massa, a partir de adesão da grande maioria da categoria profissional em questão.

Todavia, o sindicato anterior, insatisfeito com a criação da nova entidade sindical, ajuizou ação judicial trabalhista objetivando a intervenção do Estado para que impedisse a criação de nova entidade sindical. Em sentença proferida no dia 14 deste mês de setembro, a juíza da. 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas julgou totalmente improcedente o pedido do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis, Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniências das Regiões Sul e Sudeste do Estado do Pará e declarou válida e regular a criação do SINTCOMB.

A assessoria jurídica que amparou a pretensão da categoria profissional e a defesa do SINTCOMB em Juízo foi do advogado Rubens Moraes Junior, sócio do escritório Moraes & Oliveira Advogados Associados S/S, de Parauapebas.

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