Author Archives: Zé Dudu

Dia Mundial da Energia estimula o uso racional do recurso para preservar o meio ambiente

Nesta sexta-feira, dia 29, é comemorado o Dia Mundial da Energia. A data foi criada em 1981, em uma iniciativa da Direção Geral de Energia, localizada em Portugal. O objetivo da comemoração é sensibilizar a população para fazer o uso consciente e racional do recurso e, assim, garantir benefícios para o meio ambiente e economia no orçamento doméstico.

A Celpa celebra o dia alertando a população para a necessidade de desenvolver estratégias de eficiência energética. A empresa vem promovendo diversas ações com o viés de combate ao desperdício, bem como a coleta seletiva de resíduos recicláveis.

Já foram investidos mais de R$ 20 milhões em ações de Eficiência Energética com destaque para o Ecocelpa, que faz a troca de resíduos recicláveis por descontos na conta de energia, e o Mutirão da Economia, que substitui lâmpadas e as geladeiras ineficientes da população de baixa renda por modelos de refrigeradores novos e mais econômicos.

O Mutirão já beneficiou 36 mil famílias em todo o Pará somente neste segundo ciclo do projeto com a substituição de 7.200 geladeiras ineficientes por novas. Foram trocadas cerca de 30 mil lâmpadas econômicas e eficientes. O Ecocelpa já coletou aproximadamente 10 toneladas de resíduos que resultaram em uma economia de mais de 51 mil KW/h.

Para contribuir e motivar o uso racional, a Celpa dá uma série de dicas fáceis de executar e que possibilitarão uma economia na conta de energia e a preservação do meio ambiente. Confira:

  • GELADEIRA – É cerca de 30% do valor da conta de luz. Evitar abri-la e fechá-la a todo instante; não guarde alimentos quentes; não coloque roupas pra secar atrás da geladeira; não a encoste em paredes; não coloque a geladeira próxima ao fogão; instale em local ventilado e protegido do sol. A borracha da porta deve estar sempre em boas condições de uso, garantindo boa vedação.
  • ILUMINAÇÃO DA CASA – Representa cerca de 25% do custo mensal. Evite acender lâmpadas durante o dia. Prefira as fluorescentes, pois são mais econômicas e duram cerca de dez vezes mais que as incandescentes. Ao sair de um espaço apague as lâmpadas e ao dormir também deixe as luzes apagadas.
  • AR-REFRIGERADO – Pode representar até 40% do valor da conta de energia. Não o deixe ligado em ambientes vazios; mantenha janelas e portas fechadas quando estiver funcionando; ajuste a temperatura quando estiver muito resfriado e instale em locais protegidos do sol e com boa circulação.
  • TELEVISÃO – Em média, representa 15% da conta. Desligue quando ninguém estiver assistindo; evite dormir com a TV ligada, programando desligar automaticamente.
  • FERRO ELÉTRICO – O ideal é acumular uma grande quantidade de roupa para passar de uma vez só. Utilize o equipamento com a temperatura indicada para cada tipo de tecido. É muito importante guardar as roupas lavadas esticadas, uma em cima da outra, para que fiquem menos amassadas. Desta forma gasta-se menos tempo com o ferro ligado.
  • LAVADORA DE ROUPA – Também não deve ser usada diariamente. Acumular uma grande quantidade de roupas para lavar de uma vez só é o ideal. Também é importante limpar periodicamente o filtro da máquina e usar a quantidade correta de sabão e água indicados para evitar a necessidade de repetir o enxágue.
  • COMPUTADOR - Utilize o recurso de economia do monitor, clicando no menu iniciar da tela principal.
  • CHUVEIRO ELÉTRICO – Deve ser usado na posição verão. Feche o chuveiro ao se ensaboar e limite o tempo debaixo da água quente. Também é fundamental limpar periodicamente os furinhos do chuveiro.
  • BOMBA D’ÁGUA - É importante utilizar sempre a água armazenada em caixas d’água e não a água direto da bomba. A ligação elétrica da bomba deve ser feita por profissional de confiança, pois instalações malfeitas acarretam fuga de corrente e aumento de consumo.

Zagueiro Henrique e meio campo Juninho, ex-jogadores do Parauapebas, acertam com o Clube do Remo para a disputa da Série D

Por Fábio Relvas

A boa campanha do Parauapebas Futebol Clube (PFC) no Campeonato Paraense de 2015 chamou atenção de outros clubes. O Trem de Ferro ficou em segundo lugar na classificação geral da competição com 22 pontos conquistados. A posição do clube na tabela do Parazão classificou a equipe para duas competições nacionais em 2016: Copa do Brasil e Copa Verde.

Os jogadores que fizeram parte do plantel vitorioso logo acertaram contratos com equipes de todo o Brasil para a disputa de outras competições. O Clube do Remo, bicampeão paraense , anunciou a contratação de dois ex-atletas do Parauapebas. É o caso do zagueiro Henrique e do meio campo Juninho. Os jogadores estão sendo esperados no Baenão na próxima semana para iniciarem treinamentos visando o Campeonato Brasileiro da Série D, que começa no mês de julho.
      henrique-1  juninho

Zagueiro Henrique

Meio campo Juninho

O zagueiro Henrique é natural de Goiás-GO. O atleta chegou ao Parauapebas no inicio dos trabalhos visando o Parazão e era titular absoluto da posição, e ao lado de Negretti ajudou o PFC a ser uma das defesas menos vazada da competição levando apenas nove gols em 12 jogos realizados. “A gente fica feliz pela campanha que fez”, afirmou o jogador.

O meio campo Juninho foi fundamental no esquema de sucesso do técnico Léo Goiano. O atleta, de 32 anos é natural de Nova Lima-MG e possui um vasto currículo no futebol, passando por vários clubes nacionais e do exterior, como: Atlético-MG, Fluminense-RJ, Nacional (Portugal), Bahia-BA, Daegu (Coréia do Sul), Rio Branco-SP, Guaratinguetá-SP e Anápolis-GO, e ainda atuou pela Seleção Brasileira sub-20 em 2003.

Juninho chegou a marcar três gols no último Parazão e devido as suas boas atuações foi eleito por um júri técnico e pelo público que acompanhou o campeonato como o melhor meia esquerda da competição. “Primeiramente agradecer a Deus por nos dar confiança de fazer o que mais gostamos. Isso é o fruto de um trabalho”, declarou o atleta.

Defesa de “Boi de Ouro” nega delação premiada anunciada pelo jornal Correio do Tocantins

20150528_150719-1O jornal Correio do Tocantins, de Marabá, mas que abrange toda a região de Carajás, estampa em sua edição desta quinta-feira (28), com exclusividade, que o empresário Edmar Cavalcante, o “Boi de Ouro”, preso durante a “Operação Filisteu” realizada pelo GAECO/MP-PA em Parauapebas, teria feito um acordo de delação premiada com a justiça.

Confira aqui toda a matéria publicada no CT sobre o assunto.

O Blog, em contato com o profissional que patrocina a defesa de Edmar Cavalcante e com a Vara Penal em Parauapebas, não obteve a confirmação da afirmação do CT. A defesa de Edmar afirma que não foi informada do acordo e que o empresário foi exaustivamente interrogado na manhã em que foi preso, confirmando desconhecer o acordo de delação. A defesa aguarda manifestação do juízo sobre o pedido de relaxamento da prisão.

Já na Vara Penal, não há nenhum documento oficial anexado aos autos informando que teria sido oferecida a delação premiada ao empresário

Outra informação que corre “a boca pequena” nas redes sociais dá conta que o vereador Odilon Rocha de Sanção também teria feito um acordo de delação premiada. No caso do vereador, chegou-se até a afirmar que o mesmo já teria feito a devolução, através de depósito judicial,  de recursos públicos supostamente desviados da Câmara Municipal de Parauapebas no valor de R$500 mil. Mas, pelo que apurou o Blogger, tudo não passa de especulação.

Delação premiada

Na legislação brasileira, delação premiada é um benefício legal concedido a um criminoso delator que aceite colaborar na investigação ou entregar seus companheiros. Esse benefício é previsto em diversas leis brasileiras: Código Penal, Leis n° 8.072/90 – Crimes Hediondos e equiparados, 9.034/95 – Organizações Criminosas, 7.492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, 9.613/98 – Lavagem de dinheiro, 9.807/99 – Proteção a Testemunhas, 8.884/94 – Infrações contra a Ordem econômica e 11.343/06 – Drogas e Afins.

A delação premiada pode beneficiar o acusado com:

  • diminuição da pena de 1/3 a 2/3;
  • cumprimento da pena em regime semiaberto;
  • extinção da pena;
  • perdão judicial.

A delação premiada é constantemente criticada, uma vez que fica a critério de avaliação do Juiz da causa e de parecer do membro do MP a utilidade das informações prestadas pelo réu. Ainda se exige uma contribuição demasiadamente grande para que se considere efetiva a delação, razão pela qual muitos a chamam de “extorsão premiada”.

Obra da nova Cadeia Pública de Parauapebas atinge 50% de execução

Com capacidade para 306 novas vagas, a obra da Cadeia Pública de Parauapebas, no sudeste do Pará, já chega a 50% de execução. Depois de finalizar a estrutura do primeiro bloco de celas, bloco administrativo e cercamento da unidade prisional com um muro de concreto, para a contenção, em todo o perímetro, agora cerca de 35 homens trabalham fazendo rejuntes, construindo camas, prateleiras, escadas e banheiros nos interiores das celas.

Penitenciária3A obra é executada pela Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) com recursos do governo do Estado de mais de R$ 4,5 milhões. A construção foi iniciada em 2013, e a previsão é que até dezembro deste ano a nova cadeia pública seja entregue.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), a construção é da empresa terceirizada Arteplan Projetos e Construções Ltda. O projeto estrutural foi executado por engenheiros e arquitetos da secretaria, a partir de um plano de necessidades levantado pela Susipe.

“A obra está em pleno andamento. Atualmente, temos 35 homens trabalhando, entre pedreiros, carpinteiros, ferreiros, soldadores e mestres de obras, mas a expectativa é que, no ápice da edificação, esse número chegue a pelo menos 100 trabalhadores”, afirma o coordenador de Planejamento e Controle de Obras da Sedop e fiscal responsável pela construção, Sérgio Paixão.

Estrutura – O novo centro de detenção, com área de 2.448 metros quadrados, contará com salas de aula e informática, biblioteca, consultório médico e odontológico, enfermaria, além de um bloco exclusivo para visitas íntimas com espaço de convivência. A unidade também vai dispor de dormitórios para agentes prisionais, quatro guaritas de vigilância e gerador próprio. Serão entregues, ainda, duas celas reservadas para portadores de necessidades especiais.

PenitenciáriaNa nova casa penal, os agentes penitenciários vão fazer o monitoramento dos internos a partir de um andar superior, de onde poderão abrir e fechar celas e eclusas sem o contato direto com o preso. Isso garante maior segurança contra possíveis tentativas de fuga ou motins. Para ajudar na vigilância também está prevista uma sala de monitoramento eletrônico. O modelo já é adotado em outros presídios estaduais e segue as diretrizes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Penitenciária2“Uma das principais melhorias, dentre tantas que vamos ter com a inauguração dessa nova unidade prisional é a localização. Acredito que, por ser mais afastada do centro da cidade, com certeza vai nos dar melhores condições de trabalho e aumentar o nível de segurança, tanto para quem está dentro quanto para quem está fora da cadeia”, garante o diretor da Carceragem de Parauapebas, José Williams Cordeiro.

Atualmente, 15 novas unidades prisionais já têm obras em andamento, nos municípios de Bragança, Marabá, Paragominas, Santarém, Santa Izabel do Pará, São Felix do Xingu, Tomé-Açu e Vitória do Xingu. Até o fim de 2016, cerca de seis mil novas vagas serão geradas no sistema prisional. Este é o maior investimento estrutural para o sistema penitenciário já feito no Pará.

Fonte: Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

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Greve no Detran do Pará inicia à meia-noite

A greve dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) terá início logo mais à meia-noite desta quinta-feira, 28/05, com alcance em todo o estado. O início do movimento paredista será marcado por um protesto em frente à sede do órgão, em Belém, a partir das 9 horas da manhã. A greve é coordenada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran).

A greve por tempo indeterminado foi aprovada pela maioria dos 1.350 servidores do quadro efetivo do Detran durante a assembleia geral realizada entre os dias 20 e 22 deste mês.Foram consultados os servidores lotados na sede do órgão em Belém e também nas 49 Circunscrições de Trânsito (Ciretrans) existentes no interior.

Na última terça-feira, 26, o Sindtran divulgou nota pública denunciando o assédio moral promovido por chefias imediatas em diversos setores do Detran, na capital e no interior do estado, com o objetivo de esvaziar a adesão ao movimento paredista. Foram difundidas informações, entre os servidores, de que, na véspera da deflagração da greve, será retirada a folha de ponto dos servidores, numa clara ameaça ao desconto dos dias parados. Sem falar nas ameaças de substituição de servidores do Detran por militares do Corpo de Bombeiros, na contratação de servidores temporários e na suspensão de disponibilização de horas-extras e de diárias para a realização de serviços no interior do estado.

As principais reivindicações são a recomposição do auxílio alimentação em 25% e a restituição de valores anteriormente reduzidos da Gratificação de Tempo Integral para que fique em 70% do salário.

A “Operação Filisteu” em Parauapebas

No dia 5 de maio de 2015 o vereador Odilon Rocha de Sanção, usando a tribuna da Câmara Municipal de Parauapebas disse que o salário de aproximadamente R$10 mil que um vereador recebe por seu ofício naquela casa mal dava pra se sustentar se o parlamentar não for corrupto.

A frase polêmica do vereador tornou-se viral nas redes sociais e a vida tranquila que o vereador levava ao longo dos seus cinco mandatos entrou em queda, culminando com sua prisão, após operação do GAECO – Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – realizada no município na manhã de ontem (26).

Odilon caiu no ridículo em rede nacional e esse fato parece ter despertado a ira do Ministério Público paraense. Alguma coisa deveria ser feita, e rapidamente. Organizou-se, então, a “Operação Filisteu”, em alusão ao sobrenome do vereador (Sanção), segundo o Promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira.

Com a existência de um procedimento na promotoria de Parauapebas para investigar casos de improbidade administrativa na câmara de vereadores  durante a gestão de Josineto Feitosa, deu-se o start para a operação, que contou com 01 procurador de Justiça, 11 promotores de Justiça, 35 policiais, 7 funcionários do Ministério Público e 15 viaturas. Portas foram arrombadas, residências de vereadores vasculhadas à procura de documentos que ajudassem a elucidar um suposto crime organizado que teria favorecido a mesa diretora passada.

Durante a busca na residência do vereador Arenes (PT) foram encontradas quatro armas, uma delas de uso restrito das Forças Armadas. O vereador foi preso e vai responder por porte ilegal de armas e posse de armas de uso restrito. Essa segunda tipificação impediu que o vereador respondesse ao processo em liberdade através de fiança.

Segundo o promotor de justiça Hélio Rubens, o empresário Edmar Cavalcante (Boi de Ouro) fora procurado pela direção da Câmara para ser o operador de alguns contratos (fornecimento de alimentação e locação de veículos). Parte desses pagamentos, afirma o promotor de justiça, retornava para a mesa diretora da Câmara. Por continuar operando mesmo depois de ser intimado a dar depoimento ao MP, Boi de Ouro foi preso. Sua prisão preventiva foi decretada pelo juiz da Vara Penal de Parauapebas, Líbio de Araújo Moura.

Odilon Rocha de Sanção está sendo investigado por ter relação próxima à Boi de Ouro e por ser um dos beneficiários do esquema supostamente montado pelo empresário. Segundo o promotor de justiça, além do envolvimento no caso com Boi de Ouro, Odilon teria um contrato para lavar veículos alugados para a Câmara municipal, veículos estes que não existiam na totalidade do contrato e teria, ainda, usado a secretaria municipal de assistência social de Parauapebas para receber apoio logístico para sua festa de aniversário, ocorrido em uma de suas propriedades rurais. Por reiterar na prática de supostos crimes, e por ser pessoa influente no município, fato que poderia atrapalhar as investigações, Odilon recebeu voz de prisão em cumprimento a Mandado de prisão também assinado pelo juiz da Vara Penal de Parauapebas.

A operação ainda esteve na residência do vereador Josineto Feitosa, presidente no período relativos às denúncias, nos gabinetes de vereadores que compunham a mesa diretora da CMP à época e em alguns setores da CMP. Foram levados HD’s, computadores e farta documentação.

Depois de passarem no IML local para realização de exames de corpo de delito, os vereador Arenes e o empresário Boi de Ouro foram transferidos na noite de ontem para Marabá e hoje seguiram para a capital do estado. O vereador Odilon, no IML, apresentou uma alteração na pressão arterial. Depois de informado, através de um atestado de saúde, que a pressão do preso estava muito alta, ele foi autorizado pelo juízo a ser  internado em um Hospital do município. A defesa do vereador Odilon busca um Habeas Corpus que o libere  para procurar um grande centro, já que, segundo informações, seu estado de saúde é ruim.

As declarações do promotor Hélio Rubens, ao  ser perguntado do motivo de apenas o vereador Odilon ter sido preso, já que outros vereadores foram beneficiados com o suposto esquema, ratificam o desejo do MP de dar uma resposta à sociedade e à imprensa nacional sobre a infeliz declaração de Odilon sobre corrupção. Odilon foi “boi de piranha” e agora coloca a mesa diretora investigada sob pressão. Se comprovadas as irregularidades, mais vereadores deverão se juntar a Odilon e ao empresário Edmar.

Concomitantemente à investigação da Câmara Municipal, a “Operação Filisteu”, da qual fazia parte o Núcleo de Combate à Improbidade, coordenado pelo procurador de Justiça, Nelson Pereira Medrado, cumpriu mandados de busca e apreensão  na residência do prefeito de Parauapebas, Valmir Mariano (PSD), em alguma repartições no Morro dos Ventos, sede da prefeitura, na secretaria municipal de obras e em uma empresa que tem contratos com a prefeitura. O alvo eram documentos que comprovariam um suposto esquema em licitações e desapropriações na atual gestão. Não haviam mandados de prisão ou de condução coercitiva de nenhum dos investigados em relação a prefeitura de Parauapebas.

Em nota, a Assessoria de Comunicação da prefeitura de Parauapebas afirmou que toda a administração colaborou com o levantamento de informações de modo a garantir que as investigações corram da melhor forma possível, e que em relação aos procedimentos de desapropriações, os mesmos foram realizados em estrita observância da legislação regente. Confira a íntegra da nota:

Em respeito à população e no cumprimento do nosso dever, tendo em vista ação investigatória realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em curso no Município, que resultou em busca e apreensão de documentos e prisão de vereadores desta municipalidade, a Prefeitura Municipal de Parauapebas vem a público esclarecer o que segue:

  • Por expressa determinação do Prefeito Municipal toda a administração está colaborando com o levantamento de informações de modo a garantir que as investigações corram da melhor forma possível;
  • Em relação ao objeto das investigações que envolvem o processo administrativo de desapropriação de área para implantação do projeto social de habitação popular, o mesmo foi realizado em estrita observância da legislação regente, como se constata da documentação que instrui os procedimentos e que foi prontamente fornecida aos responsáveis pela operação;
  • A Prefeitura Municipal de Parauapebas comunica a toda população que todos os serviços municipais encontram-se funcionando normalmente sob a responsabilidade de cada secretário;
  • Em relação aos procedimentos referentes à Câmara Municipal de Vereadores de Parauapebas, as providências legais são de responsabilidade da Mesa Diretora do Poder Legislativo e acreditamos que todas as medidas cabíveis estão sendo efetivamente adotadas;

A Prefeitura Municipal de Parauapebas reitera sua disposição em colaborar de forma transparente e objetiva com todo o processo investigatório em curso, de modo a que todos os fatos possam ser devidamente apurados, dentro dos ditames da lei.

Prefeitura Municipal de Parauapebas
Assessoria de Comunicação Social

Durante uma coletiva realizada no Fórum de Parauapebas na tarde de ontem, Nelson Medrado afirmou que as investigações estão no início e que não há nenhum pedido de afastamento do prefeito. Medrado disse ainda que a justiça é relutante em afastar temporariamente prefeitos sem que todas as fases do processo tenham sido ultrapassadas. Medrado disse ainda que agora toda a documentação colhida será analisada e periciada. Depois, caso comprovadas as denúncias, medidas serão tomadas no sentido de ressarcir ao erário público os supostos desfalques e ações serão impetradas no sentido de retirar da vida pública agentes políticos que cometem irregularidades.

Nota de esclarecimento da Câmara Municipal de Parauapebas

Nota CMP

Mais da metade dos trabalhadores rurais atuam na informalidade

Advogado Caio Teixeira diz que 25 de maio é ocasião para o poder público no Brasil avaliar as tristes estatísticas nacionais envolvendo o trabalhador campesino.

Por Luiz Cláudio Fernandes – de Belém

Josivaldo Santos, 42, mora no município de Marabá (PA) e trabalha de sol a sol há cinco anos em uma lavoura. Durante três desses cinco anos labutou sem carteira assinada. Com pouco estudo, ele não sabia que tinha direitos expressos em Lei e, mesmo que decidisse fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho, o agricultor esbarraria em dois problemas: o medo de perder aquela forma de sustento e a precariedade da estrutura judiciaria dos locais mais distantes dos centros urbanos. Situações como essa são comuns no Brasil, de acordo com o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), Elias D’Angelo.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela, com base em pesquisa do IBGE de 2012, que, dos quatro milhões de trabalhadores assalariados rurais no país, 60% – cerca de 2,4 milhões – atuam na informalidade e com salários menores que os formais. “A informalidade no setor rural é um problema grave e precisa ser enfrentado”, avalia o secretário. Segundo ele, só no Nordeste, são um milhão nessa situação e a informalidade também aumenta o risco do trabalhador ser exposto a situações de trabalho escravo.

No início deste mês, o Ministério Público Federal e o Ministério do Trabalho acompanharam fiscalizações da Polícia Federal em fazendas de Marabá, Floresta do Araguaia e Curionópolis contra o trabalho escravo. A região sudeste do estado é, historicamente, onde ocorre a maior parte dos casos de trabalho escravo em propriedades rurais em todo o Brasil. Em duas fazendas foram encontradas irregularidade trabalhistas logo no primeiro dia. Em uma terceira foi detectado trabalho degradante. A operação resultou em multas e pode acarretar ações penais contra os responsáveis.

20150519_130526O advogado Caio Teixeira, especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP e pós-graduado em Direito Empresarial do Trabalho pela FGV, diz que este 25 de maio, data em que se comemorou o Dia do Trabalhador Rural, foi ocasião para o poder público no Brasil avaliar as tristes estatísticas nacionais envolvendo o trabalhador campesino. Ele explica que atualmente as fontes formais do direito do trabalhador rural são a Constituição Federal de 1988 (art. 7º), que identifica o direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a Lei 5.889/1973 e seu Regulamento (Decreto 73.626 de 12/02/1974), e o disposto na CLT. “A Constituição, a partir da data de sua promulgação, equipara o trabalhador rural ao trabalhador urbano, garantindo-lhe salário mínimo, FGTS, 13º Salário, adicional noturno, entre outros direitos”, explica. Segundo o advogado, trabalho rural compreende prestação de serviço entrelaçado com as atividades econômicas vinculadas à cultura agrícola e à pecuária.

Na opinião do jurista, algumas evoluções na questão dos direitos devem ser comemoradas. “Podemos considerar como evolução a regulamentação específica sobre o trabalhador rural, que não abre brechas ou exceções para entendimentos diversos, mas dispõe de forma explícita os direitos do trabalhador rurícola”, avalia. O especialista esclarece que a equiparação dos direitos do trabalhador rural aos do trabalhador urbano a partir da CF pode ser considerada um grande avanço, apesar das regulamentações aplicáveis que já dispunham anteriormente.

O advogado explica: “antigamente, eram aplicáveis ao trabalhador rural as normas de natureza contratual previstas no Código Civil referentes aos contratos de locação de prédio rústico (art. 1.211 a 1.215, do Código Civil de 1916) e de parceria (arts. 1.410 a 1.423, do CC/16), e dispositivos esparsos da CLT. No entanto, antes mesmo do advento do Estatuto do Trabalhador Rural, eles não estavam totalmente desamparados ou excluídos da aplicação do Direito do Trabalho, porque a eles se estendiam as disposições da CLT relativas ao salário mínimo, às férias, ao aviso prévio e às normas gerais do contrato de trabalho. A aplicação do art. 76, que rege sobre o salário mínimo, implicitamente reconhecia-lhes o regime de oito horas para um dia normal de trabalho. Tinham, ainda, o direito ao repouso semanal remunerado e à remuneração dos domingos e feriados trabalhados”.

A legislação vigente determina que a jornada de trabalho do trabalhador rural é de oito horas diárias ou 44 horas semanais, assim como a do trabalhador urbano. Como em qualquer trabalho contínuo superior a seis horas de labuta, haverá um intervalo para refeição e descanso, conforme usos e costumes da região, segundo previsão legal da Lei 5.589/73, o que é uma certa peculiaridade neste sentido. Dessa forma, o empregador pode conceder ao seu empregado rural dois intervalos durante o dia de trabalho, porém um deles precisa ser igual ou superior a uma hora. Esse intervalo é assegurado pelo art. 71 da CLT e não abre exceções em nenhuma hipótese, conforme posição consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

imageQuanto ao trabalho noturno, há uma diferença entre o trabalho realizado pelo empregado na lavoura e para aqueles que exercem as suas atividades na pecuária. “No primeiro caso, o horário considerado noturno é compreendido entre as 21h de um dia e as 05h00 do outro, enquanto que no segundo, o horário compreendido é entre 20h00 de um dia e as 04h00 do outro”, explica o advogado. Segundo ele, na atividade urbana o horário noturno compreendido para efeitos legais é das 22h00 às 05h00 e também existe uma diferença entre os adicionais noturnos, visto que o do trabalhador rural é de no mínimo 25% e o do trabalhador urbano de no mínimo 20%.

O jurista destaca ainda peculiaridades dos direitos do trabalhador rural: “em caso de incapacidade para realização do trabalho no campo, ao empregado rural idoso é resguardado o direito a aposentadoria especial”, explica. “Já a demissão por justa causa, necessariamente deve ser enquadrada nas hipóteses previstas no art. 482 da CLT”, complementa.

Quanto ao trabalho escravo, Caio Teixeira explica que o trabalhador sabe que está sendo submetido a condições análogas a esse regime quando pratica jornadas extensivas a 10/12 horas/dia, sem intervalo para refeição, sem assinatura de sua Carteira de Trabalho e sem a percepção de salário, sob a subordinação do mesmo “patrão”. “Em muitos casos o trabalhador rural se submete a jornadas de 12 ou 14 horas, sem qualquer equipamento de proteção para a prática dessas atividades, com intervalos mínimos para refeição e descanso e com salários abaixo do mínimo estipulado”, relata o advogado.

Segundo avaliação do jurista, é necessário que se intensifique a fiscalização nos municípios do estado do Pará e se ofereça a estrutura judiciária (criação de Varas do Trabalho) adequada, principalmente naqueles mais distantes dos centros urbanos, para que os direitos trabalhistas sejam aplicados de forma mais satisfatória. “Hoje, a enorme distância entre o trabalhador rural e o local de acesso aos direitos que lhe são inerentes, prejudica de forma considerável e preocupante, a fiscalização e cumprimento da Lei”, pontua.

Codelco processa Vale e DNPM por direito de cobre no Pará

A Codelco do Brasil Mineração, subsidiária da estatal chilena no Brasil, entrou com um processo na Justiça contra a Vale e contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) referente a um direito minerário que abrange a área do projeto de cobre e ouro Liberdade, em São Félix do Xingu (PA). A Codelco tem uma opção com o direito de adquirir o ativo, que pertence à Lara Exploration.

As informações foram publicadas em comunicado enviado ao mercado nesta terça-feira (26) pela Lara.

2CobreSegundo a Codelco, o processo judicial visa garantir a posse da autorização de pesquisa para cobre 850.404/2007 que, originalmente foi da Pan Brazilian Mineração. A mineradora afirma que o DNPM atrasou a renovação do alvará, solicitada em 12 de julho de 2013, pelo fato da Vale ter reivindicado possuir uma licença desde 1986 sobre a área do direito minerário que pertence à Codelco. “O processo da Codelco é para anular a antiga licença da Vale e garantir os direitos minerários atuais”, disse a Lara no comunicado.

De acordo com a Lara, a autorização de pesquisa do projeto Liberdade foi publicada em 19 de outubro de 2010, com validade de três anos. O processo foi transferido para a Codelco em 21 de março de 2011, após um acordo de aquisição assinado entre as empresas, com a opção da Codelco renovar a autorização de pesquisa por até mais três anos.

Desde então, a subsidiária da estatal chilena realizou uma série de campanhas de sondagem na área do projeto Liberdade. O último resultado de sondagem realizada pela Codelco publicado pela Lara é de outubro do ano passado e possui 13 furos, com qualidade calculada em teor equivalente de cobre.

A área do projeto Liberdade, em São Félix do Xingu (PA), tem um total de 8.491 hectares. A Codelco investiu aproximadamente US$ 3,3 milhões em exploração, pesquisa e desenvolvimento da propriedade para poder adquirir uma participação de 51% que pertence à Lara. A Codelco pode adquirir mais 24% se investir sozinha em trabalhos adicionais de exploração necessários para definir recursos mínimos de 500 mil toneladas de cobre equivalente, com base no NI 43-101.

Nota da Vale
A Vale esclarece que ganhou em todas as esferas administrativas no DNPM o direito de manter a área, onde a empresa fez extensos trabalhos de pesquisa. A Vale apresentou seu relatório final sobre a área, que está agora sob análise do órgão.