Câmara Municipal, mesmo sabendo que tramita projeto diminuindo o valor da UFM – Unidade Fiscal Municipal, enrola mototaxistas. Será que tentam obter alguma vantagem política?

Os fatos:

Recebi e-mail da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Parauapebas informando que os nossos nobres edis, liderados pelo presidente Adelson Fernandes (PDT), estão dando amplo apoio à reivindicação dos mototaxistas quanto ao aumento na taxa de Alvará de licenciamento da categoria, que teria passado de R$162,00 para R$324,00, ou seja, um aumento de 100%.

É estranho essa notícia, já que foram os próprios vereadores, que hoje apóiam a questão, que votaram a lei que majorou em 100% a Unidade de Arrecadação Municipal. Ou seja, eles aprovaram o aumento e agora, para não se queimarem politicamente com os profissionais das duas rodas, recebem em audiência uma comissão dos mototaxistas e prometem que vão fazer o possível para reverter essa ação.

Seria oportuno questionar o presidente daquela casa, Adelson Fernandes, se todas as empresas que prestam serviços em Parauapebas e as empresas associadas à ACIP também receberão o mesmo tratamento dispensado aos mototaxistas. Assim como os contribuintes do IPTU que são cobrados pelo mesmo índice.

A realidade

O que mais me deixou pasmo com esse e-mail, foi que já é de conhecimento de todos que o Departamento de Arrecadação Municipal já alterou o valor cobrado pelo Alvará de licenciamento dos mototaxistas para R$120,00 desde ontem (18), em virtude de haver constatado uma falha na interpretação da Lei que aumentou a UFM votada pela Câmara Municipal.

Já que o nobre vereador Adelson, presidente daquela casa, queria ajudar os mototaxistas, bastava avisá-los que tramita naquela CM um novo projeto enviado pela Procuradoria do Município, no início do mês, comunicando o erro e solicitando que seja levado à votação com urgência os novos valores. Penso que a política usada pelo presidente, desta vez, foi equivocada e contou com a desinformação da classe dos mototaxistas. Bastava ao presidente, dizer que colocará o projeto em votação na próxima sessão, acabando de vez com o impasse.

Segundo o diretor do Departamento de Arrecadação Municipal, Keniston Braga, os contribuintes que efetuaram o pagamento dos valores majorados poderão solicitar o reembolso através de ofício encaminhado ao DAM.

Certamente são incertas as intenções do presidente da CM que, em ano eleitoral, protela a resolução do grave problema apresentado, que poderia ter sido solucionado no ato. Talvez no próximo dia 26, data agendada para o outro encontro com os mototaxistas, ele informe corretamente o que na verdade, se passa.

Aos mototaxistas, que já imaginavam o aumento das tarifas, em virtude do aumento no Alvará, fica agora a possibilidade de, da mesma forma, diminuírem os valores cobrados, já que a PMP fez a parte dela.