TSE condena deputado federal Heitor Freire por vídeos ofensivos a adversários

Candidato à Prefeitura de Fortaleza, em 2020, ele impulsionou na internet, na época, vídeos ofensivos a adversários. Pela irregularidade, está obrigado a recolher multa de R$ 36 mil
Deputado federal Heitor Rodrigo Freire (União Brasil-CE)

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Brasília – Por seis votos a um, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o deputado federal Heitor Rodrigo Freire (União Brasil-CE) a recolher de R$ 36 mil, por ter impulsionado, nas redes sociais, três vídeos com propaganda negativa de adversários, em 2020.  Naquele ano Freire concorreu à Prefeitura de Fortaleza (CE), mas não foi eleito. A punição do TSE é um alerta aos candidatos das eleições deste ano, reforçando de que as redes sociais e a internet não são “terra de ninguém”.

A maioria do Plenário rejeitou o recurso do candidato e manteve a punição imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), ao entender que o então candidato, durante discurso, ofendeu os adversários na disputa, quando os chamou de “farinha do mesmo saco”, embora não tenha mencionado nenhum dos concorrentes.

Além de constatar a propaganda negativa, o TRE-CE também puniu o então candidato por não cumprir a exigência legal de exibir, de maneira clara e elegível, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do contratante do anúncio impulsionado nos vídeos veiculados na redes sociais na campanha de 2020, quando ele já era deputado federal.

O julgamento do recurso começou por meio eletrônico, de 6 a 12 de maio. Na ocasião, o ministro Carlos Horbach, relator do processo, reduziu a multa para R$ 18 mil, mantendo somente a parte da punição referente à falta do CNPJ do contratante do impulsionamento.

Ele afastou a sanção por propaganda negativa, por considerar que Heitor não teria ofendido diretamente qualquer adversário, mas feito apenas alegações genéricas. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque do recurso para levar o caso ao Plenário.

Na quinta-feira (26), Moraes, que assume a presidência do TSE em setembro próximo, teve um entendimento diferente e afirmou que Heitor, além de omitir o CNPJ do contratante do serviço, fez evidente propaganda eleitoral negativa contra os demais candidatos à Prefeitura, ao classificá-los como “farinha do mesmo saco”. “O que é ‘farinha do mesmo saco?’ São todas essas milícias digitais, esses impulsionamentos com propaganda eleitoral negativa”, disse o ministro.

Segundo Moraes, o país está às vésperas do início de uma campanha eleitoral que promete “ser extremamente animada, principalmente nas redes sociais”, com impulsionamento de conteúdo.

“Então, me parece que a Justiça Eleitoral deve fixar, de maneira clara, aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), às juízas e aos juízes eleitorais, aos partidos e às candidatas e aos candidatos que não vai admitir impulsionamento ilegal e de propaganda eleitoral negativa”, disse o ministro.

Para Moraes, “o impulsionamento de conteúdo previsto na Lei das Eleições deve ter como único objetivo promover ou beneficiar candidatos ou partidos e o dispositivo da norma é expresso ao proibir a realização de propaganda negativa contra candidatas e candidatos”.

Acompanharam o voto divergente de Moraes, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, e os ministros Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Sérgio Banhos.

O parlamentar, embora procurado, até agora não retornou o pedido de esclarecimentos.

Alexandre de Moraes, que já é ministro do STF, será o presidente do TSE.O processo de transição já começou

Xerife
Apelidado no STF como “xerife”, relatando os processos mais controversos da corte suprema, dá uma pista de como será a sua gestão em pleno transcurso das eleições gerais deste ano.

“A Justiça como um todo, e não só a eleitoral, não será pega de surpresa. Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro [do candidato] será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia, por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil”, disse Moraes, antecipando, em parte, o que deverá marcar sua gestão no comando do TSE, a partir de setembro de 2022: o combate às fake news e a “ataques” contra candidatos e à própria Corte.

O tema do combate às fake news tende a ganhar ainda maior relevância não só pelo crescente debate sobre seu impacto nas escolhas do eleitor, mas também por causa da própria atuação de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Por ser relator dos inquéritos das “fake news”, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais” no STF, ele diz conhecer a fundo o funcionamento de um suposto esquema de desinformação e ataque às autoridades, que seria orquestrado por apoiadores de Bolsonaro. E tudo indica que usará isso na fiscalização da campanha deste ano.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.