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TRE-PA faz plantão para registrar pedidos de Frentes

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE-PA vai funcionar em regime de plantão, até às 19 horas da próxima segunda-feira (12), para que as frentes possam registrar seus pedidos …

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE-PA vai funcionar em regime de plantão, até às 19 horas da próxima segunda-feira (12), para que as frentes possam registrar seus pedidos contra ou a favor da divisão do Pará para a criação dos Estados de Carajás e Tapajós. Essa foi a data máxima estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE para que as frentes que queiram defender sua corrente de pensamento se formalizassem junto ao TRE -PA.

O requerimento de registro das Frentes devem ser apresentados em meio magnético gerado pelo Sistema de Registro de Frente Plebiscitária – SRFPL desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhado de duas vias impressas de formulário próprio emitido pelo sistema e assinado pelo Presidente da Frente. O SRFPL está disponível no sítio do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

No formulário, devem constar o nome da Frente (com no máximo 43 caracteres); nome, qualificação, CPF, endereço (do órgão legislativo e residencial), endereço eletrônico e telefone, inclusive fac-símile do Presidente e do tesoureiro da Frente; endereço de funcionamento da sede da Frente no Estado do Pará, quando houver. Junto com o formulário devem ser entregues os seguintes documentos: ata digitada de formação da Frente registrada em cartório de notas; estatuto da Frente; cópia do comprovante de endereço e cadastro de pessoa física (CPF) do Presidente e do tesoureiro. A ata de formação da Frente deverá indicar os nomes de seus integrantes.

Protocolados os pedidos de registro das Frentes, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará fará a leitura dos arquivos magnéticos gerados pelo sistema, e logo após será publicado o edital sobre o pedido de registro, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para conhecimento dos interessados. Feito isso, a Secretaria do TRE-PA emitirá recibo em duas vias, uma para ser entregue ao requerente e outra para ser juntada aos autos e, após, encaminhará os dados da Frente à Secretaria da Receita Federal para o fornecimento de inscrição do número de registro do CNPJ.

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