Do Blog do Hiroshi Bogéa, sob o título “TRE: dois pesos, duas medidas” (*)
Na manhã dessa quinta-feira, 19, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou pedido do Ministério Público Federal de instaurar ação de investigação penal sobre suposto crime eleitoral praticado na eleição de 2010, em Senador de José Porfírio.
A história é a seguinte:
O ex- prefeito do município de Senador José Porfírio, Averaldo Pereira Lima, naquela ocasião, fez um almoço na cidade e convidou o deputado João Salame para ir à comunidade fazer uma palestra.
Ante de JS chegar naquele município, por denuncia de partidos políticos, o juiz eleitoral local determinou que o almoço fosse suspenso. Em razão dessa determinação, o ex – prefeito não serviu o almoço, ordenando que toda a refeição fosse doada à APAE .
Quando João Salame desceu no aeroporto de Senador José Porfírio, o almoço já havia sido distribuído.
O deputado estadual, diga-se também, não sabia da existência do almoço
Quando chegou ao local marcado para realizar a palestra, João Salame nem percebeu que havia sido oferecido algum almoço já que a refeição havia sido toda retirada do recinto.
O deputado marabaense proferiu a palestra normalmente, sem registro de nenhum almoço.
Em decorrência desses fatos, o juiz do município emitiu uma declaração dizendo que não havia ocorrido nenhum crime eleitoral porque a refeição havia sido recolhida antes do candidato à reeleição, João Salame, ter chegado ao local, acatando, dessa forma, a orientação da comarca eleitoral.
O próprio juiz declarou isso em documento assinado por ele.
Mesmo assim, o MPF decidiu pedir abertura de uma ação penal contra o ex prefeito Averaldo Pereira Lima -, e para saber qual era o envolvimento do deputado Salame com o episodio.
Na sessão plenária dessa quinta-feira, contrariando todas as evidencias, o TRE decidiu instaurar ação penal.
O próprio Ministério Público Federal, , após a decisão do TRE (decisão de investigar, não de dar alguma punição a Salame -, explique-se, para que não paire dúvidas), sugeriu que a ação fosse suspensa por dois anos e tentasse um entendimento com o deputado para este fazer algum tipo de ajustamento de conduta objetivando arquivar o processo, que pode implicar na doação de algumas cestas básicas ou outro tipo de benefício social.
O deputado João Salame não concorda com isso e vai recorrer ao TSE, através de habeas corpus, porque entende que se não houve delito não pode haver ação penal, como foi atestado pelo próprio juiz da comarca de SJP. E a própria manifestação do MPF de que o caso é irrisório.
Inocêncio Mártires Coelho, advogado de Salame, já anunciou que a decisão é absurda, frágil e mesmo que seja para doar cestas básicas, não vai permitir que seu cliente o faça, por considerar que não houve nenhum tipo de crime.
(*) – Dois pesos e duas medidas é um reclame por uma atitude injusta considerando que os dois pesos e as duas medidas são apenas uma enganação, haja vista que as quantidades e as medidas são iguais, mas não equilibram a balança do bom senso.
