Termina amanhã prazo para emendas ao Orçamento do Pará

Correria é grande na Comissão de Finanças da Alepa, que mal terminou de analisar o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e agora se apressa para dar parecer à LOA.
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa anda sem muito tempo para respirar, pois corre contra o tempo para submeter ao plenário da Casa dois dos três projetos orçamentários mais importantes para o Estado: o Plano Plurianual (PPA), para período 2020-2023, e a Lei Orçamentária do Estado (LOA), na qual o governo discrimina os valores que irá investir, ano que vem, em cada um dos 144 municípios paraenses.

Amanhã (3), encerra o prazo para apresentação de emendas à LOA. Os deputados ainda pediram a prorrogação, mas o presidente da CFFO, deputado Júnior Hage (PDT), descartou na sessão de hoje qualquer possibilidade de atender os colegas. “A comissão não poderá prorrogar o prazo”, avisou ele. “Senão, não poderemos encerrar o período legislativo antes do Natal”.

Pela Constituição, o Orçamento tem que ser debatido e aprovado até o dia 22 deste mês, do contrário o Legislativo não pode entrar em recesso. Todo atraso foi provocado porque o governo demorou a disponibilizar para a Alepa as informações sobre os programas que serão executados, por município, dentro do PPA, o que deixou os deputados um pouco sem rumo.

Resultado: o prazo para emendas ao Plano Plurianual foi prorrogado duas vezes, atropelando o processo na Assembleia e apresentação de emendas ao Orçamento de 2020, estimado em R$ 27,9 bilhões, dos quais R$ 14,4 bilhões irão para a folha de pagamento de pessoal. Para investimentos em todo o Pará, o valor previsto é de R$ 2,048 bilhões.

O deputado Eliel Faustino (DEM) ainda tentou convencer Júnior Hage de que fica inviável mexer na LOA antes da aprovação do PPA porque é o Plano Plurianual que norteia tanto o Orçamento Anual quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Se a gente antecipar emendas ao Orçamento, possivelmente vamos apresentar emendas que não estejam em consonância com o PPA”, preocupou-se Faustino. E se a emenda não estiver em consonância fica sem qualquer chance de ser acatada. A proposta do líder do DEM é que o prazo fosse prorrogado até a próxima sexta-feira (6).

Sem saída, Júnior Hage pediu a compreensão dos demais deputados, mas para tentar dirimir o problema se colocou à disposição de quem não conseguir apresentar emendas à LOA até amanhã. “Eu recepciono (a emenda), dialogando com cada deputado, de forma individual”, informou ele.

Sobre o PPA, pelo Regimento Interno o projeto deveria ter sido votado pelo plenário até 30 de novembro, o que não foi possível diante da falta de informações. O parecer à matéria seria votado hoje na Comissão de Finanças, mas foi adiado para amanhã.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

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