O Dia do Auditor de Controle Externo foi celebrado nesta segunda-feira, dia 27 de abril, pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) com a ação educacional “Do controle de contas à avaliação de resultados: ampliando o papel do auditor de controle externo”, realizada no Auditório Ministro Elmiro Nogueira.
A Corte de Contas paraense conta com um quadro de auditores de controle externo que se divide em áreas finalísticas e técnicas ou de apoio em diversas especialidades.
Em seu discurso, o presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, ressaltou a responsabilidade do auditor de controle externo diante do juramento prestado ao ser empossado na função. “Para qualquer função pública que desempenhamos, principalmente uma função de fiscal, devemos ter a capacidade de observar os dispositivos que a lei e a boa conduta nos impõem, mas também de colocá-los em prática”, afirmou.
O vice-presidente do TCE-PA, conselheiro Luís Cunha, parabenizou os auditores pelo dia: “Quanto mais a gente trabalhar nesta sinergia de uma forma integrada, sem ilhas, é muito melhor. Vocês todos são importantes e têm um papel muitíssimo relevante”.
O procurador-geral de Contas, Stanley Botti, também evidenciou o papel relevante daqueles que trabalham na área-fim do Tribunal de Contas. “A carreira de auditor de controle externo é uma carreira fundamental para os TCs. Vocês desempenham um trabalho técnico, independente, qualificado e comprometido. Se hoje, nos Tribunais de Contas, temos os quadros mais qualificados no serviço público, é graças, em grande medida, aos nossos auditores de controle externo”, defendeu.
Nos últimos anos, o TCE-PA realizou auditorias em políticas públicas nas áreas da Primeira Infância, educação, acessibilidade em prédios públicos, infraestrutura das escolas, entre outras áreas prioritárias para a boa gestão pública, atuação que trouxe benefícios para a sociedade paraense.
A secretária-geral de Controle Externo, Fernanda Pantoja, disse que a ocasião serviu para compartilhar experiências, debater desafios, refletir sobre as mudanças em curso e, sobretudo, reafirmar os propósitos que orientam a atuação do controle externo. “Estar aqui é significativo demais, porque nos permite olhar para nossa própria prática, não apenas pelo que já realizamos, mas pelo que ainda somos chamados a aperfeiçoar. Ser auditor é assumir um compromisso permanente com a sociedade, com a boa gestão dos recursos públicos, com a transparência e com a qualidade das políticas públicas”, enfatizou.
Diálogos
Foram realizadas quatro palestras sobre temas relacionados ao papel do auditor nas atividades exercidas na Corte de Contas paraense.
O primeiro diálogo teve como palestrante a auditora Isabela Figueiredo, da 6ª Controladoria de Contas de Gestão da Segecex/TCE-PA, que enfatizou a função do que é ser auditor em uma sociedade complexa. “Não se deve olhar apenas processos, mas sim contextos. Não se verifica apenas conformidade, busca-se efetividade. Não se atua isoladamente, mas se trabalha em rede”, descreveu.
O segundo painel apontou os caminhos disponíveis na auditoria com o uso de novas tecnologias nas rotinas de trabalho, com o auditor Patrick Alves. “Hoje trabalhamos com uma quantidade de dados muito maior se comparado ao universo de 16 anos atrás. A tecnologia faz muitas coisas pelo auditor, assim como há muitas armadilhas. A amostragem ficou mais inteligente”, explicou.
Na sequência, Fernando Albuquerque (Segecex) e Moshe Dayan, da Secretaria de Tecnologia e Informação (Setin), fizeram exposição sobre as transformações de processos internos da Controladoria de Pessoal e de Pensões (CPP), com foco na análise de aposentadorias. A meta principal é reduzir acervos e redesenhar os métodos de execução de tarefas.
Por fim, a auditora Vera Braga, da 1ª Controladoria de Contas de Gestão, no diálogo “Do Controle de Contas à Avaliação de Resultados: Ampliando o papel do auditor de controle externo”, destacou que todos os auditores precisam fazer diferente no dia a dia. “Temos que transformar o controle externo para sairmos apenas do processo da legalidade, do básico e avaliar as políticas públicas”, reforçou.
Obra
Ao final da apresentação ocorreu o lançamento do livro “A política de incentivos ao desenvolvimento socioeconômico do Estado do Pará”, de autoria de Vera Braga, que propõe uma avaliação dos resultados de incentivos fiscais a partir de um referencial de controle aplicado ao TCE-PA.
Origem da data
O dia Nacional do Auditor de Controle Externo foi idealizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) em 2012 e remete a data de 27 de abril de 1893, quando o então ministro da Fazenda, Serzedello Corrêa, apresentou sua carta de demissão em protesto contra a tentativa do então presidente da República, Floriano Peixoto, de cercear a atuação do Tribunal de Contas.
