Encerrou ontem (30) o prazo para envio ao Tesouro Nacional, por parte dos poderes Executivo e Legislativo, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2022 e o respectivo atestado de publicação. No Pará, das 144 prefeituras do estado, o Blog do Zé Dudu apurou que apenas 44 (30%) encaminharam o balanço no prazo regimental estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional — que, diga-se de passagem, não é o mesmo estabelecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A partir desta terça-feira (31), os municípios que não entregaram o relatório são considerados inadimplentes, e a persistir a inadimplência, repasses de recursos federais poderão ser suspensos ou bloqueados até a regularização da situação. Além disso, os prefeitos podem ter sérias complicações administrativas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O RGF é um balanço extremamente importante para uma prefeitura porque ele reporta, entre outros dados, o gasto total da administração pública com o funcionalismo, traz os índices de comprometimento da receita líquida com despesa com pessoal e revela, nas entrelinhas, a capacidade de um gestor de segurar as pontas com a máquina pública.
Das dez prefeituras mais ricas do Pará, os governos de Belém, Parauapebas, Marabá, Ananindeua, Barcarena e Paragominas cumpriram o prazo estabelecido pelo Tesouro. Entre as prefeituras com menor receita, Bannach, Abel Figueiredo, Peixe-Boi, Inhagapi e Sapucaia também são bons exemplos de cumprimento de prazo.
Prefeituras ricas e famosas, como Canaã dos Carajás, Santarém, Castanhal, Altamira, Itaituba e Redenção, ainda não deram as caras junto à Secretaria do Tesouro Nacional, mas devem se resolver nos próximos dias.
Balanço preliminar
O Blog do Zé Dudu espiou as contas das administrações que entregaram o balanço de gestão fiscal e observou que, entre as 44, apenas 12 (27%) prefeituras não avançaram qualquer dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com servidores. O limite parte de 48,6% (alerta), avança para 51,3% (prudencial) e atinge o pico em 54% (máximo).
As prefeituras de Parauapebas (37,64%) e Ananindeua (37,77%) foram as mais tranquilas nos primeiros quatro meses deste ano no tocante a gastos com o funcionalismo: a primeira em função da grandeza de sua arrecadação líquida e a segunda por naturalmente ter a folha de pagamento pequena. Marabá (44,11%) e Belém (46,13%) também fazem parte do grupo que ostenta indicador abaixo do limite de alerta.
Mas a grande preocupação são as 21 prefeituras que estouraram o teto de 54% e estão na guilhotina. A Prefeitura de Maracanã, por enquanto, lidera o cenário ruim, com absurdos 80,78% da receita corroídos por gastos com pessoal. Outras oito prefeituras estão estouradas num grau entre 60% e 70%, a saber: Tracuateua, São Miguel do Guamá, Juruti, Santa Luzia do Pará, Curuá, Almeirim, Portel e Irituia.
