Pará

Sete importantes projetos na pauta da Alepa desta terça-feira

Criação de subsistema ferroviário no Pará, reajuste salarial dos servidores do Judiciário, fim das sacolas plásticas no comércio e alterações em gratificações a policiais estão entre as matérias a serem votadas.

Os deputados estaduais retornam amanhã (8) à sessão plenária para votar sete projetos que prometem muito debate, principalmente o que institui o Subsistema Ferroviário do Pará (Sfepa), de autoria do governador Helder Barbalho. Na matéria, estão definidos a composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração de infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Pará.

Na pauta, outras duas proposições do Executivo: uma emenda constitucional que altera os artigos 45 e 48 da Constituição do Pará, que dispõem sobre promoção e reserva dos policiais militares; e um projeto de lei, que altera dispositivos na Lei 6.830/06, que trata da gratificação de complementação de jornada operacional para as operações especiais dos policiais civis e militares.

Já o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) tem dois projetos na pauta de amanhã: o que promove revisão geral anual na remuneração dos servidores judiciários; e o que altera dispositivos na Lei 8.328/15, sobre o Regimento de Custos e outras despesas processuais.

Os deputados ainda deverão votar o projeto do deputado Dr. Daniel Santos (MDB), presidente da Casa, que dispõe sobre a substituição e recolhimento das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Pará, numa iniciativa que vem sendo tomada em todo o País contra o uso das sacolinhas devido aos problemas ambientais causados pelo plástico.

O último projeto da pauta, que é de decreto legislativo de autoria do deputado Eliel Faustino (DEM), institui a comenda especial “Mérito da Comunicação” destinada a homenagear os profissionais da área que se destacam ou que se destacaram no trabalho desenvolvido.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

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