De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), servidores de 40 municípios paraenses estão com salários atrasados. O caso mais grave é em Aveiro, no oeste do estado. Segundo o TCM, os professores estão desde julho sem receber salário.
“O que eles podem fazer hoje é ingressar em juízo contra o atual gestor porque o recurso pra isso existe. Muitos municípios conseguem cumprir essa obrigatoriedade legal. Por que no último ano de mandato não se consegue fazer isso? Porque provavelmente há má fé”, diz o diretor de apoio aos municípios do TCM, Kleber Mesquita.
Funcionários de Salinopólis e São Miguel do Guamá também estão sem receber salários. Em São Miguel, trabalhadores fizeram protestos nesta quarta-feira (6) e cercaram a sede da prefeitura. A tropa de choque foi acionada para garantir a segurança.
“Só tenho arroz e feijão em casa. É muita dificuldade. E todo dia a gente trabalha e é cobrado”, diz Marinaldo Rocha, auxiliar de serviços gerais.
Na semana passada, funcionários de várias secretarias de Marituba, na região metropolitana de Belém, protestaram na frente da prefeitura por conta da falta de pagamento. “Acho uma irresponsabilidade do gestor. Fui ao Ministério Público e ficou determinado que em 72h o salário deveria ser pago, mas nada foi depositado na minha conta”, diz o servidor Paulo Jorge, porteiro da Secretaria de Agricultura de Marituba, que está sem receber desde setembro.
O TCM também recebeu denúncias de que os salários também não estariam sendo pagos há pelo menos três meses em Uruará, no sudoeste do estado. Na semana passada, os funcionários protestaram em frente à sede da Procuradoria da República, em Altamira.
O diretor de apoio aos municípios do TCM diz que esses casos são mais comuns no final de mandato de prefeitos que não se reelegeram. “Essa dívida é do município, mas a responsabilidade hoje é dos atuais prefeitos que estão deixando o cargo. A obrigação é desses prefeitos pagarem os salários dos servidores e há como responsabilizar pessoalmente o atual gestor se ele deixar esse débito para o futuro gestor”, explica.
Se a improbidade administrativa for comprovada pela Justiça, o prefeito que está em dívida com os servidores poderá pagar indenização por danos materiais, perder a função pública e ainda ter os direitos políticos suspensos por até dez anos.
Fonte: G1-PA
