Senado pode aprovar R$ 2,820 bi para crédito externo de municípios

Linha de crédito permitirá aos municípios investirem em várias áreas, como administração, finanças, segurança pública, agricultura e eficiência energética
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Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 21 itens. Entre eles, o PLC 219/2015, que atualiza o marco legal das franquias.rrÀ mesa, presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), conduz reunião.rrBancada:rsenador Antonio Anastasia (PSDB-MG); rsenador Otto Alencar (PSD-BA); rsenador Alessandro Vieira (Cidadania-SE); rsenador Confúcio Moura (MDB-RO); rsenador Jean Paul Prates (PT-RN).rrFoto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Em regime de urgência, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (22), a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 600 milhões (R$ 2,820 bilhões na cotação desta quarta-feira, 23) entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco do Brasil, de acordo com as regras contidas na Mensagem do Senado Federal (MSF) 69/2019 que segue para análise e votação no Plenário.

Os recursos serão utilizados no Programa de Investimento em Gestão de Infraestrutura para a Eficiência Municipal (Programa de Eficiência Municipal), linha de crédito que permite aos municípios investir em várias áreas, como administração, finanças, segurança pública, agricultura e eficiência energética.

O valor máximo de contratação por operação é de R$ 5 milhões, sujeito à margem disponível no limite de crédito do município, podendo o Banco do Brasil financiar até 100% do investimento a ser realizado pelo ente público. Para municípios com população acima de 200 mil habitantes, é admitida a contratação de operações de crédito com valor superior a R$ 5 milhões. O financiamento está disponível em duas modalidades: aquisição de bens e serviços e projetos de investimentos.

Os recursos do BID serão repassados ao Banco do Brasil em até cinco anos, contados da data de assinatura do contrato. Serão US$ 200 milhões a cada dois anos, de 2019 a 2023. Na CAE, a contratação foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

 Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília

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