Brasília – Os senadores podem aprovar, a partir da terça-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1.026/2021, transformada em Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 1, de 2021, que facilita a compra de vacinas contra a covid-19. Consta também na pauta o projeto de emenda constitucional 186/2019, a chamada a PEC Emergencial; a votação final do projeto de lei (PL 5.191/2020) que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 568/2020, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que ratifica o Protocolo de Nairóbi, relatado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA).
O texto da Medida Provisória (MP) 1.026/2021, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça (23), e dispensa a licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos, vacinas e serviços necessários para abastecer a rede do SUS para a imunização da população de todo o país.
A MP 1.026/2021, aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021,determina que a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.
A medida acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu em sessão do Plenário na semana passada, aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização. Relata a matéria o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
PEC Emergencial
Consta na pauta a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada a PEC Emergencial. Mas, devido a divergência de pontos da matéria o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que na terça só haverá a discussão do texto, que já tenha sido objeto de intensos debates entre os parlamentares. A votação efetiva da matéria está prevista para quarta-feira (3).
Apresentado pelo Poder Executivo em 2019, o texto sofreu modificações, sugeridas nas últimas semanas pela equipe econômica para compensar o pagamento de um novo auxílio emergencial.
Fiagro
Os senadores podem finalizar ainda a votação do PL 5.191/2020 que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), uma ferramenta para que o setor agropecuário possa captar dinheiro no mercado de capitais. Da Câmara dos Deputados, o texto-base já tinha sido aprovado pelos senadores no início de fevereiro, restando dois destaques a serem votados antes de o projeto seguir para a sanção presidencial.
O Fiagro permite que investidores nacionais e estrangeiros direcionem recursos ao setor através de aplicações em ativos financeiros atrelados ao agronegócio ou da aquisição de imóveis rurais. Os rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo fundo serão sujeitos ao imposto de renda retido na fonte, com alíquota de 20%. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é o relator da proposta.
Protocolo de Nairóbi
O último item da pauta a ser analisado pelos senadores, trata do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 568/2020, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que ratifica o Protocolo de Nairóbi, sobre a eliminação dos subsídios de produtos agrícolas e foi acordado em 2015, durante a 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). A relatoria da proposta está sob a responsabilidade do senador Zequinha Marinho (PSC-PA).
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
